Mundo Lusíada com Lusa
Os cinco arguidos detidos no processo ligado aos negócios do lítio, hidrogênio e Centro de Dados de Sines ficaram hoje todos sujeitos a medidas de coação não privativas da liberdade, anunciou o Tribunal de Instrução Criminal, em Lisboa.
O arguido Diogo Lacerda Machado, advogado, consultor e amigo do primeiro-ministro, ficou sujeito a prestar uma caução de 150 mil euros no prazo de 15 dias e a não se ausentar para o estrangeiro, devendo entregar o respectivo passaporte à guarda do tribunal no prazo de 24 horas.
Vítor Escária, ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, António Costa, ficou sujeito a não se ausentar para o estrangeiro, devendo entregar o respetivo passaporte à guarda do tribunal no prazo de 24 horas.
O presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, e os administradores Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, ambos da empresa Start Campus, ficaram submetidos a Termo de Identidade e Residência (TIR), a medida de coação menos gravosa.
A empresa Start Campus, que é arguida no processo, ficou de prestar caução no valor de 600 mil euros no prazo de 15 dias.
Lapso
O advogado Magalhães e Silva disse hoje que o Ministério Público reconheceu o lapso na transcrição de uma escuta a Diogo Lacerda Machado, onde é referido o ministro da Economia, António Costa Silva, mas transcrito apenas António Costa, o primeiro-ministro.
“Foi o dr. Lacerda Machado que deu sinal ao Ministério Público que havia efetivamente esse lapso e o Ministério Público reconheceu”, disse o advogado aos jornalistas à entrada para o tribunal em Lisboa.
Em causa está a escuta a uma chamada telefónica entre o ex-administrador da Start Campus Afonso Salema e Diogo Lacerda Machado, consultor da empresa, em que o primeiro pede ao segundo que aborde o Governo para que interceda numa alteração em matéria de códigos de atividade econômica para os centros de dados.
“O que o dr. Lacerda Machado diz é que, se for com o Ministério das Finanças, fala com Fernando medina, se for Economia ‘arranjarei maneira de falar’ – e o que está transcrito – com António Costa. Ora isto é absurdo, o dr. Lacerda Machado, se quer falar com o dr. António Costa pega no telemóvel e liga-lhe, o que estava em causa era falar com o ministro da Economia, António Costa Silva”, explicou o advogado, apontando que na escuta ouve-se o “Silva”.
Segundo Magalhães e Silva, esta era a única escuta na indiciação em que Lacerda Machado fazia referencia direta ao primeiro-ministro, António Costa.
“Os lapsos, quando são involuntários, não têm, obviamente, gravidade nenhuma sob o ponto de vista subjetivo, têm apenas gravidade sob o ponto de vista objetivo. Se foi intencional ou não, eu não faço essa injúria ao Ministério Público”, afirmou o advogado de Lacerda Machado.
O primeiro-ministro demitiu-se, na terça-feira, depois de saber que o seu nome tinha sido citado por envolvidos na investigação do Ministério Público a negócios do lítio, hidrogênio e centro de dados de Sines, levando o Presidente da República a dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas para 10 de março.
No total, há nove arguidos no processo, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.
Nesta segunda, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, negou hoje “ter roubado poder ao ministro da Economia” através da alteração de uma portaria, como noticiou o Correio da Manhã, afirmando ser “uma impossibilidade jurídica”.
Desculpas
No dia 11, o primeiro-ministro afirmou que o dinheiro encontrado em envelopes no escritório do seu ex-chefe de gabinete Vítor Escária lhe suscitou mágoa pela confiança traída, envergonhou-o e pediu desculpa aos portugueses, disse António Costa logo no início da sua comunicação ao país, em São Bento.
“Sem me querer substituir à justiça, em que confio e que respeito, não posso deixar de partilhar com os meus concidadãos que a apreensão de envelopes com dinheiro no gabinete de uma pessoa que escolhi para comigo trabalhar, mais do que me magoar pela confiança traída, envergonha-me perante aos portugueses e aos portugueses tenho o dever de pedir desculpa”, declarou.
Vítor Escária, que iniciou as funções de chefe de gabinete do primeiro-ministro em 2020, detido para interrogatório na terça-feira e nas buscas judiciais ao seu gabinete na residência oficial de São Bento foram apreendidos 75.800 euros em numerário.
Poucas horas depois, o primeiro-ministro exonerou Vítor Escária das funções de seu chefe de gabinete e nomeou para este lugar o major general Tiago Vasconcelos, até agora assessor militar de António Costa.
Confrontado com este caso, na quinta-feira, o primeiro-ministro afirmou que decidiu demitir o seu chefe de gabinete, Vítor Escária, logo que soube que os investigadores judiciais tinham encontrado dinheiro em numerário no seu local de trabalho, em São Bento.
“Não, não sabia disso. E mal soube fiz aquilo que obviamente se impunha, que era demiti-lo”, declarou António Costa aos jornalistas à entrada para a reunião Comissão Política do PS, em Lisboa.