Da Redação
Para o governo português, o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia é “absolutamente satisfatório”, afirmou o Primeiro-Ministro António Costa em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho Europeu dedicado à aprovação do acordo, em Bruxelas.
O Primeiro-Ministro sublinhou também que “protege todos os direitos dos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido ou que aí venham a residir até 31 de dezembro de 2020, assim como garante os direitos de todos os cidadãos britânicos residentes em Portugal”.
Segundo ele, o acordo “preserva as denominações de origem dos produtos portugueses”, e ainda “assegura a estabilidade do quadro financeiro em curso, uma vez que o Reino Unido se compromete a cumprir todos os seus compromissos financeiros até ao final do mesmo”, afirmou ainda.
“Estamos todos satisfeitos com o acordo, quer a União Europeia, quer a Primeira-Ministra britânica. Foi um grande trabalho das equipas negociais, e este foi o acordo a que se chegou” disse António Costa.
O primeiro-ministro defendeu a importância da conclusão do acordo porque, segundo ele, é um bom “para todas as partes”, disse acrescentando que “só podemos esperar que ele seja aprovado” no Parlamento britânico, já que “não há acordo alternativo” declarou.
“Numa negociação, o que importa é o resultado e não cenários imagináveis que se concretizam à mesa das negociações com o que os outros aceitam – tudo o resto é fantasia”, sublinhou.
O Primeiro-Ministro recordou que os meses de “duras negociações, as quais as alternativas foram todas testadas, ao longo de 21 meses de negociações.
“Muitos julgavam impossível, em muitos momentos, que este acordo fosse concluído. E este foi o acordo concluído, e ainda por cima é um bom acordo para todas as partes. Só podemos esperar que ele seja aprovado. Não vale a pena especular noutro sentido, porque além do mais não há acordo alternativo”.
E concluiu defendendo que “o que todos podemos desejar é que seja evitada aquilo que seria uma tragédia para a UE e para o Reino Unido, que era uma saída desordenada” devida à não aprovação do acordo no Parlamento de Londres.
Também Presidente português já havia se manifestado estar convencido que, se o parlamento britânico “olhar serenamente”, vai perceber que não há melhor acordo que aquele que foi alcançado para a saída do Reino Unido da União Europeia.
“Eu estou convencido que o parlamento britânico se olhar serenamente para o acordo percebe que é para ele, parlamento britânico e para o Reino Unido, o melhor acordo possível, não há outro acordo melhor que este a que se chegou”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de Estado lembrou que “maioritariamente a opinião pública britânica está cheia de dúvidas sobre a ideia de saída”, pelo que espera que perceba o esforço feito pela União Europeia para “pôr à vontade o governo britânico perante o parlamento”.
Ainda assim, o Presidente considerou um dia “triste” para a União Europeia. “É uma tristeza vermos sair da União Europeia um país que é o nosso mais antigo aliado. Mas, é um abrir de caminhos de esperança, porque se entenderam os 27 estados membros remanescentes, porque têm vontade de continuar o mesmo caminho para os mesmos objetivos”, referiu.
Votação
O voto ao acordo de saída do Reino Unido da União Europeia vai realizar-se no parlamento britânico no dia 11 de dezembro, anunciou a primeira-ministra britânica, Theresa May.
Segundo adiantou a BBC, serão reservados cinco dias para debate: os três primeiros de 04 a 06 de dezembro e os restantes dois nos dias 10 a 11 de dezembro, tendo lugar o voto no fim do quinto dia de debate.
O “voto significativo”, como ficou descrito na Lei de Saída da UE, é necessário para o documento poder ser ratificado em seguida pelo Parlamento Europeu e entrar em vigor a tempo do ‘Brexit’, em 29 de março de 2019.
Porém, existe um risco sério de o governo ser derrotado devido a muitos deputados do próprio partido Conservador estarem dispostos a acompanhar a oposição no voto contra o acordo, embora por razões diferentes.