Por Ígor Lopes
“Os regressos a Portugal são, de forma geral, de emigração recente, com incidência no período 2011/2015 com 56%. Os grupos etários são 25-34 e 35-44 e contribuem com cerca de 75%”, afirmou Miguel Fontes, Secretário de Estado do Trabalho de Portugal, que revelou que cidades como “Lisboa, Porto, Braga e Aveiro são os destinos principais dos emigrantes” abrangidos pelo Programa Regressar, “com 64% do total das candidaturas”.
Este responsável sublinhou ainda que as “Ciências Físicas, Matemáticas, Engenharias e Técnicas e Profissionais de Saúde são as principais áreas de profissão dos emigrantes” e que “o maior número de pedidos tem chegado da Suíça”.
“Todos os países procuram atrair profissionais das mais variadas áreas de atividade, numa disputa incessante pelo talento. Também nós, Portugal, queremos atrair esses profissionais, esse talento. Obviamente, a começar pelos nossos. Portugueses e portuguesas, que, em algum momento, se viram forçados a sair, mas, que hoje gostariam de poder voltar e continuar as suas vidas profissionais neste país que nunca deixou de ser a sua casa”, referiu Miguel Fontes, que reconheceu que a questão salarial continua a ser um entrave na tomada de decisão por se viver e trabalhar em Portugal, embora haja ações para alterar este cenário.
“Para concorrer com países onde os salários são mais elevados do que em Portugal, temos de atuar em todas a frentes e, por isso, estamos a fazer um esforço determinado para criar condições para que essa emigração menos desejada e mais forçada, regresse. Temos várias medidas em curso nesse sentido, desde logo a valorização salarial dos jovens, as creches grátis ou combate aos contratos a termos”, disse este governante, que realçou, ainda, que “sabemos que a questão salarial é, evidentemente, essencial na retenção de talento. O Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade, assinado com os parceiros sociais em outubro de 2022, constitui um marco fundamental no desenho de uma política salarial consistente em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais, centrado na valorização dos salários médios, com o objetivo claro do aumento do peso das remunerações no PIB em 3 p.p. para convergir com a média da UE até 2026”.
Este acordo, continua Miguel Fontes, “representa um compromisso partilhado entre o Governo e as empresas, promovendo a melhoria da qualidade do emprego. Seja através de medidas como o IRS Jovem, que permite que um jovem possa beneficiar de uma isenção significativa de IRS sobre os rendimentos de trabalho auferidos nos primeiros cinco anos após conclusão dos estudos, seja através de programas de apoio à contratação sem termo de jovens qualificados até 35 anos com salários iguais ou superiores a 1.330 euros, a que acresce uma bolsa de 150 euros mensais para os jovens trabalhadores no primeiro ano de contrato, paga pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP)”.
O Secretário de Estado do Trabalho de Portugal reitera que, “com este Acordo, pretendemos acelerar para 2% o crescimento da produtividade da economia portuguesa e garantir um reequilíbrio da repartição da riqueza com os trabalhadores. Só assim será possível uma melhoria da competitividade das empresas portuguesas, de forma a promover um crescimento sustentado do tecido empresarial”.
Jovens “no centro da decisão política”
“Temos de ser capazes de desenhar um país que também seja para os jovens, porque esses são os que têm maior mobilidade e com as qualificações que, e bem, lhes proporcionámos, num mercado de livre circulação como o europeu, nada os trava a irem desenvolver os seus projetos de vida lá fora, e isso é um problema. É tão importante que os jovens, que são o presente e futuro do país, estejam no centro da decisão política e na estratégia do tecido empresarial”, frisou Fontes.
“Trabalho Digno”
Este responsável avalia que “a Agenda do Trabalho Digno é um dos pilares essenciais na valorização dos jovens, procurando simultaneamente responder aos problemas do passado que persistem, mas já com uma visão de futuro, onde as expetativas dos mais jovens possam ser acolhidas e respondidas positivamente”.
“Neste quadro, destaco o firme propósito que a Agenda consagra no combate determinado à precariedade laboral, que tanto tem fustigado os mais jovens, de que são exemplo medidas como o limite das renovações do trabalho temporário, a proibição do outsourcing, a proibição de renovações sucessivas para o mesmo posto de trabalho e o aumento significativo do custo do despedimento nos contratos a termo”, destacou.
Por outro lado, explica Miguel Fontes, “a Agenda do Trabalho Digno prevê um conjunto de medidas de promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, medidas de proteção da parentalidade, bem como abre a porta a novas formas de organização do trabalho, a par da iniciativa do estudo-piloto da semana de quatro dias, de forma a permitir mais flexibilidade dos tempos de trabalho, medida tão essencial para os mais jovens”.
“Temos que continuar também o trabalho nos domínios da formação, qualificação, integração e contratação dos jovens, sendo necessário prosseguir com políticas governamentais e reforçar a implementação das medidas em concreto. Desde logo, no âmbito da promoção da formação profissional e qualificação, onde em 2022, abrangemos mais de meio milhão de pessoas. Temos que continuar a apostar numa política de qualificação e formação dos jovens”, defendeu.
O responsável pela Secretaria de Estado do Trabalho reitera ser necessário “apostar numa política de requalificação de competências através de programas como Upskill – Digital Skills & Jobs, lançado em 2020, com vista à formação intensiva e especializada na área digital, para a reconversão, até 2023, na área de Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica; ou o Programa Emprego + Digital 2025 que visa abranger 200 mil participantes até 2025, com o objetivo de promover a dinamização, promoção e formação para a requalificação de ativos empregados para a área digital”.
Medidas governamentais
“A par deste esforço, temos ainda de garantir a inserção destes jovens no mercado de trabalho. Medidas como o ATIVAR.PT, um dos programas de banda larga de apoios à contratação e de estágios, e no qual se integra a medida Estágios ATIVAR, a qual tem permitindo que, direta ou indiretamente, ao fim de seis meses, 80% dos estagiários estejam no mercado de trabalho. Ou medidas como o Compromisso Emprego Sustentável, uma iniciativa do âmbito PRR, que consiste em promover a contratação sem termo de desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional. O apoio base à entidade empregadora que celebre contrato de trabalho permanente corresponde a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), o que significa que é 5.765,16 euros. Há ainda um conjunto de majorações do apoio financeiro à contratação permanente que podem quase duplicar o valor base do apoio às empresas como, por exemplo, pela contratação de jovens com idade até aos 35 anos (25%) ou de pessoas com deficiência e incapacidade (35%); se a remuneração base for igual ou superior a duas vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida (majoração de 25%), entre outras. Estas majorações são cumuláveis entre si até ao limite de três. As empresas terão ainda direito a um reembolso de 50% da contribuição para a Segurança Social a cargo do empregador, nos contratos apoiados ao abrigo desta medida. A meta é apoiar a celebração de 30 mil novos contratos de trabalho sem termo até ao final de 2023, com um investimento de 230 milhões de euros”, elucidou.
Miguel Fontes garantiu que o compromisso da sua Secretaria de Estado é “continuar a investir na formação e na qualificação de todos os portugueses, promovendo a sua participação ativa no mercado de trabalho e na sociedade. E é, para isso, que trabalhamos num esforço permanente de fazer de Portugal um país cada vez mais próspero, mais coeso, mais atrativo”.
Ajuda para “Regressar”
O Secretário de Estado do Trabalho salienta que o Programa Regressar, que prevê apoios para o retorno a Portugal de portugueses emigrados em todo o mundo, “tem como objetivo apoiar cada português que aqui encontre ou crie o seu posto de trabalho num apoio financeiro de mais três mil euros, apoio que pode ainda aumentar se fixar no interior do país, e que é reforçado por cada membro familiar que o acompanhe”.
“A este apoio soma-se ainda a possibilidade de receber um complemento para as despesas da viagem de regresso do beneficiário e dos membros do agregado familiar, dos custos de transporte de bens para Portugal bem como o pagamento dos encargos com o reconhecimento, em Portugal, de qualificações acadêmicas ou profissionais”, esclareceu Miguel Fontes, que mencionou que “parte integrante deste programa é também a possibilidade de cada português ou luso-descendente que queira vir para Portugal puder beneficiar de uma redução de 50% do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho a pagar (IRS) durante cinco anos, o que permite incrementar de forma significativa o rendimento disponível”.
“Importa ainda lembrar que, no acesso ao ensino superior, os emigrantes portugueses, familiares que com eles residam e lusodescendente beneficiam de um regime especial de acesso, que lhes permite disporem de vagas reservadas nas instituições de ensino superior em Portugal. O programa Regressar oferece vantagens fiscais, financeiras, acompanhamento na procura de emprego, apoio ao reconhecimento das habilitações e ainda aperfeiçoamento da língua”, enumerou.
“Todos os países procuram atrair pessoas e nós temos muito talento espalhado por diferentes recantos do mundo. Temos de fazer tudo para atrair aqueles que saíram não por ato de vontade, mas por circunstância de não encontrarem, à época, as oportunidades de que gostariam no mercado de trabalho. Por isso, medidas como o programa Regressar, que incentivam o retorno de emigrantes portugueses, são tão importantes. Este é um programa que, com orgulho, lhe digo, já apoiou o regresso a Portugal, desde 2019, de quase 20 mil pessoas, entre emigrantes e luso-descendentes. O maior número de pedidos tem chegado da Suíça, que ocupa o primeiro lugar, seguida de França e Reino Unido. Entre os candidatos, cerca de 40% tem habilitações ao nível do ensino superior.