Da Redação
Com Lusa
A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) aplaudiram o veto do Presidente português à lei que regularia a atividade das plataformas eletrônicas de passageiros, considerando-a desequilibrada.
“Aplaudimos a posição do Presidente da República. Aliás, faço lembrar que no dia em que o parlamento […] votou aquela lei, eu disse que tinha sido criado um monstro e que, se fosse promulgada, essa lei levava à falência milhares de empresários e, felizmente, que há pessoas de bom senso e o senhor Presidente da República percebeu isso e fez muito bem em vetar a lei e em mandá-la para o parlamento”, afirmou à agência Lusa o presidente da FPT, Carlos Ramos.
Por seu lado, o presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, disse ver “com alguma alegria” a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, argumentando que, a ser promulgada, seria “uma lei prejudicial em relação ao setor do táxi”.
“Não podemos, de forma alguma, permitir que haja um setor paralelo ao setor do táxi através de uma concorrência sem regras e sem lei”, acrescentou.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, solicitou ao parlamento que volte a apreciar a lei que irá regular a atividade das plataformas eletrônicas de transporte de passageiros como a Uber e a Cabify, modernizando ainda a legislação dos táxis.
Para o chefe de Estado, a lei gera “reservas políticas de fundo”, desde logo ao nível da concorrência, razão pela qual pediu à Assembleia da República que “mostre abertura para reponderar a mencionada solução, por forma a ir mais longe do que foi — nomeadamente nas tarifas ou na contribuição –, na obtenção desse equilíbrio no tratamento de operadores de transportes em domínio socialmente tão sensível, idealmente regulando o TVDE em simultâneo com a modernização da regulação dos táxis”.
O regime jurídico de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica, o chamado TVDE, foi aprovado pelo parlamento no final de março, em votação final global.
De acordo com Carlos Ramos, da FPT, “há, de fato, um desequilíbrio na lei”, por representar “uma concorrência desleal” que levaria ao “fim do setor do transporte em táxi”.
“Sempre dissemos que havia um desequilíbrio total na lei, que não era possível concorrermos de uma forma saudável com aquele tipo de transportes na forma que a lei estava a prever”, sem fixar contingentes e tarifas, como “o Presidente da República chama a atenção”.
Carlos Ramos vincou que “é preciso agora que os partidos […] tenham bom senso e percebam o que está em causa, que são empresas de transporte, como continua a dizer o tribunal europeu, e têm de ser tratadas como tal”.
Também cético quanto à reformulação da lei mostrou-se Florêncio Almeida, da ANTRAL.
“Agora vamos ver o que a Assembleia da República vai fazer daqui para o futuro. Se cumprir com as orientações do tribunal europeu, não vai ser muito fácil arranjar uma forma de acomodarem estas plataformas como querem acomodar e com o interesse não sei de quem”, adiantou.
Quanto à modernização da legislação dos táxis, também pedida por Marcelo Rebelo de Sousa, os dois responsáveis admitiram que é necessária.
Segundo Carlos Ramos, por ajustar estão matérias como a criação de uma idade limite de 10 anos para os carros e de uma única cor, a introdução de um sistema de pagamentos automático e de faturação nas viaturas, a renovação do parque automóvel para energias mais limpas, entre outras, num total de 28 propostas da FPT.
Ainda assim, de acordo com Florêncio Almeida, “com a capacidade financeira [das empresas de táxi em Portugal] também não é muito fácil evoluir tão rapidamente” quanto desejado, pelo que solicitou apoio do executivo para a modernização.
O fato de veículos de transporte de passageiros através de plataformas eletrônicas se encontrarem a operar desde 2014 sem regulamentos tem sido contestado pelo setor do táxi.
A nova lei deixa de fora a definição, pelas autarquias, do número de veículos ao serviço das plataformas, os chamados contingentes, defendidos pelas associações dos táxis.
A Lusa contactou a Uber, a Cabify e a Taxify para obter comentários sobre o veto do Presidente da República, mas até ao momento não obteve resposta.
Alterações
O PS já divulgou que pretende alterar, e não confirmar, o diploma vetado com “um esforço para acomodar as preocupações do Presidente”, anunciou Carlos César.
“No que toca ao PS, faremos um esforço para acomodar algumas das preocupações do Presidente da República, que me parecem compagináveis com as que também temos e que acabaram por não ficar na lei aprovada”, afirmou o líder parlamentar do PS.
Numa declaração enviada à agência Lusa, Carlos César acrescentou: “Não confirmaremos, por isso, o diploma e procuraremos essas alterações”.