Mundo Lusíada
Com Lusa
O presidente do PSD admitiu nesta quinta-feira que a hipótese de liquidação da TAP pode ser preferível se o plano de reestruturação do Governo não der garantias de que a empresa será rentável no futuro, “ao contrário do passado”.
No final de uma audiência com a Confederação do Turismo Português (CTP), Rui Rio não quis fazer uma apreciação sobre o plano de reestruturação do Governo da companhia aérea, dizendo que apenas hoje será apresentado ao PSD, numa reunião pelas 15:30.
No entanto, o presidente do PSD exigiu ao Governo que dê garantias aos portugueses que, se injetar “mais 3 mil milhões de euros, 300 euros por cada português”, a empresa não terá os mesmos problemas do passado, referindo-se, por exemplo, a greves por aumentos salariais ou “à desigualdade” no acesso ao ‘lay off’ dos trabalhadores da TAP em relação aos restantes portugueses.
Questionado se o PSD defende a liquidação da empresa caso o plano não dê essa segurança, Rio respondeu afirmativamente.
“Sim, se o plano de reestruturação não conseguir ter respostas capazes que nos garantam que de futuro não será igual ao que tivemos no passado, isso é evidente. Ter no futuro o que tivemos no passado, acho dramático para as finanças públicas portuguesas”, respondeu.
Instado a concretizar que garantias pede ao Governo, o presidente do PSD considerou que é o executivo que tem de dar respostas de que existe “um plano de reestruturação razoavelmente bem feito e minimamente credível”.
“É o Governo que tem de nos convencer – a nós, ao PSD, e ao país – que se agora meter 3 mil milhões de euros e cada português der mais 300 euros, de futuro acabou e a TAP passa a ser uma empresa rentável”, afirmou, salientando que, mesmo quando o turismo “estava em alta, a TAP continuava dar prejuízo”, disse.
Rio congratulou-se que o Governo tenha “recuado” na alegada intenção de levar a votos no parlamento o plano de reestruturação da TAP e considerou que o executivo será o responsável máximo pela decisão que tomar sobre o futuro da companhia.
“Qual a segurança que o país pode ter que vai meter tanto dinheiro outra vez na TAP e que, passado uns meses não vai ter greves de uns e de outros, como é todo o historial da TAP ao logo dos anos?”, questionou, acrescentando ainda que, nos recentes processos de ‘lay off’, a empresa decidiu não aplicar os mesmos cortes salariais que tiveram todos os outros trabalhadores.
Rui Rio frisou que foram questões como estas que levaram o anterior Governo PSD/CDS-PP a privatizar a empresa, lamentando que o atual executivo socialista tenha revertido essa decisão.
“Só agora, neste plano, são 3 mil milhões euros, são 300 euros por cada português em média. Se a isto somarmos o Novo Banco e estes buracos uns atrás dos outros, os portugueses andam a pagar muito mais para isto do que para o sistema de saúde e educação (…) Tem de haver moralidade e os portugueses não podem andar de joelhos a pagar isto tudo”, apontou.
Parlamento
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o plano de reestruturação da TAP não será votado na Assembleia da República, frisando que “não faz parte do sistema constitucional português” que o parlamento “substitua o Governo nas funções de governação”.
“Quem governa em Portugal é o Governo, e isso significa governar nas áreas boas e nas áreas más, significa governar quando se tomam medidas populares e governar quando se tomam medidas impopulares. Faz parte da ação governativa e não vale a pena o Governo ter a ilusão que pode transferir para outro órgão de soberania aquilo que só a ele lhe compete fazer. Seria, aliás, um erro que assim fosse”, frisou.
Frisando que “procurar consensos amplos em matérias que têm um efeito estrutural para o país” faz parte das tarefas de quem governa, o primeiro-ministro referiu que tem procurado “ter em conta a posição dos diferentes partidos políticos” no projeto TAP para que seja um “projeto nacional”, mas que uma votação na Assembleia da República seria um “salto qualitativo”.
“Daí a ser votado na Assembleia da República, creio que seria um salto que não teria em conta aquilo que é a repartição de competências no nosso sistema constitucional”, sublinhou o primeiro-ministro.
O Governo está a discutir o plano de reestruturação da TAP com os partidos com assento parlamentar, em reuniões fechadas no parlamento entre quarta-feira e hoje, depois de ter estado reunido na noite de terça-feira em conselho de ministros extraordinário.
A apresentação do plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia até hoje é uma exigência da Comissão Europeia, pela concessão de um empréstimo do Estado de até 1.200 milhões de euros, para fazer face às dificuldades da companhia, decorrentes do impacto da pandemia de covid-19 no setor da aviação.
O plano prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e 750 trabalhadores de terra, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia, divulgaram os sindicatos que os representam.
Nacionalização
A Iniciativa Liberal (IL) mostrou-se convicta de que está em curso “uma efetiva nacionalização da TAP” e defendeu que “estão reunidas as condições” para que o plano de reestruturação da empresa “não tenha viabilidade”.
A reunião deste dia 10 com o Governo “serviu sobretudo para confirmar que estamos perante uma efetiva nacionalização da TAP”, afirmou o líder e deputado único da IL, João Cotrim Figueiredo, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, no final do encontro sobre o plano de reestruturação da TAP.
“O pecado original remonta a 2016, com a reversão da privatização que tinha sido feita, e depois com uma sucessão de eventos, culminando naquilo que o Governo diz que é um empréstimo de 1.200 milhões de euros, mas como nós tivemos ocasião de afirmar e chamar a atenção por ocasião do orçamento suplementar, em junho, já estava inscrito como uma despesa de capital. Ou seja, era dinheiro que não iria voltar”, afirmou Cotrim Figueiredo.
De acordo com o líder da IL, “hoje foi confirmado que esse dinheiro vai ser convertido em capital da TAP, em boa parte, pelo menos, levando a posição do Estado bem para cima dos 90%”.
“A TAP representa cerca de 2% do PIB, recebe 33% dos apoios. Isto não faz sentido absolutamente nenhum”, criticou, questionando o argumento do Governo de que é “fundamental para a economia portuguesa” sustentar a companhia aérea.