SP: Evento da Lei Geral discute regulamentação no Estado e municípios

Micro e Pequenas Empresas

Da Redação DivulgaçãoNesta sexta-feira, 25 de maio, no auditório do Palácio dos Bandeirantes, o Sebrae-SP e entidades empresariais promovem o Fórum A Nova Realidade para os Pequenos Negócios com a Lei Geral, encerrando um ciclo de nove palestras que aconteceram nos últimos dois meses em todo Estado de São Paulo.O objetivo é apresentar às lideranças empresariais, políticas e empresários os principais avanços da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, bem como estimular prefeitos e vereadores a regulamentar a Lei Geral Municipal, como forma de melhorar o ambiente empresarial das comunidades, gerar mais empregos e renda.Até o momento cerca de 11 mil pessoas já participaram dos encontros regionais em Bauru, Campinas, Franca, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. O Fórum é uma realização conjunta do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo, da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), da Federação das Associações Comerciais (Facesp), da Federação das Indústrias (Fiesp), da Federação do Comércio (Fecomercio), do Sindicato da Empresas Contábeis (Sescon), da Associação dos Escritórios Contábeis (Aescon-SP) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SP).Lei GeralApós três anos de negociação, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi sancionada em dezembro de 2006, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e traz avanços como a unificação do recolhimento de oito impostos em um único documento, a simplificação da abertura de empresas com a criação do Cadastro Unificado e a redução da carga tributária em alguns casos chegando a 60%, entre outros aspectos positivos. Porém esses avanços, para vigorarem plenamente, dependem ainda de regulamentação e da adesão de Estados e Municípios.