Mundo Lusíada
Com Lusa
O primeiro Orçamento do Estado do Governo socialista liderado por António Costa será aprovado na generalidade, nesta terça-feira, com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e Verdes, e contra do PSD e do CDS-PP.
No primeiro dia do debate, que se estendeu ao longo de mais de cinco horas, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que o Orçamento do Estado para 2016 acaba com um “estado de exceção continuado” e “pela primeira vez em muitos anos” a estreia orçamental de um Governo não aumenta o IVA nem o IRS.
O chefe de Governo desafiou ainda a oposição a apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016, poucas horas depois de o PSD ter anunciado o voto contra e que não iria apresentar propostas de alteração na especialidade.
“Espero que a oposição que tanto critica este orçamento tenha a frontalidade de aqui apresentar a sua alternativa. Se discorda do aumento do ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos], que imposto subia em alternativa? Ou que despesa cortava?”, desafiou António Costa.
Pelo PSD, falou na abertura do debate o líder parlamentar, Luís Montenegro, que classificou o OE2016 como “mau”, de “erratas”, “injusto” e “bipolar”: “Este Orçamento é um mau Orçamento do Estado, é mau do ponto de vista técnico, é mau do ponto de vista político e é mau do ponto de vista social”, afirmou.
O líder parlamentar do PSD introduziu ainda a questão da renegociação da dívida – defendida por PCP e BE – perguntando a António Costa se considera a dívida portuguesa sustentável, interrogação que ficou, contudo, sem resposta por parte do primeiro-ministro.
Na mesma linha, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, considerou que a proposta de Orçamento do Estado para 2016 não tem “credibilidade técnica” nem “autoridade política”, manifestou-se convicto de que será apresentado um retificativo já em abril e considerou que a proposta que deu entrada no parlamento “representa o contrário do que o PS andou a dizer na campanha eleitoral, não há um ano, mas há um mês”.
Pelo contrário, a porta-voz do BE, Catarina Martins, disse que o OE vai na direção de repor rendimentos e respeitar os direitos constitucionais, embora tenha admitido uma posição muito crítica “das opções do Governo em bastantes matérias”.
O BE viu ainda o primeiro-ministro considerar “perfeitamente aceitável” a proposta sobre tarifa social da energia que o partido vai apresentar na especialidade e recebeu a garantia de António Costa de que eventuais medidas adicionais não incidirão sobre a reposição de salários e pensões nem sobre o agravamento da tributação desses rendimentos.
Por seu lado, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou que a proposta de Orçamento do Estado para 2016 “embaraça” e provoca “desespero” na direita pelos sinais de reversão das políticas de empobrecimento e exploração do trabalho, embora também tenha dito que o diploma “fica aquém do necessário e até do possível”.
O PAN apelou ao Governo para incluir no Orçamento para 2016 “estratégias que tenham impacto a longo prazo no bem-estar de pessoas e de animais”, enquanto os Verdes acusaram PSD e CDS-PP de pretenderem “perpetuar o empobrecimento e a austeridade”, uma posição que o primeiro-ministro aproveitou para tecer fortes críticas a Passos Coelho, acusando-o de não defender os portugueses.
A discussão do OE2016 começou na quinta-feira, na Assembleia da República, prolongando-se até este dia 23, data da votação na generalidade. O OE2016 será depois analisado e discutido pelos deputados na especialidade, com debates marcados para 10, 14 e 15 de março e a sua votação final global em 16 de março.
Encerramento
No encerramento do debate, o presidente do PSD classificou a proposta de Orçamento do Estado como um documento provisório e da única responsabilidade da “maioria socialista, bloquista, comunista e ‘verde'”. “A proposta orçamental passou então de expansionista a restritiva, nova palavra socialista para designar austeridade. Mas uma austeridade melhor, dizem, já que tem a marca socialista, bloquista, comunista e ‘verde’. E, como sabemos, para a nova maioria, verde, comunista, bloquista e socialista, o seu orçamento só pode ser ideologicamente melhor e mais puro do que qualquer outra coisa que já tenha existido”, afirmou Passos Coelho.
Já a deputada do CDS-PP Assunção Cristas afirmou no parlamento que o Orçamento “faz lembrar as crianças num recreio”, sublinhando que é um orçamento “que ninguém quer mas que toda a gente aprova”. A parlamentar disse ser “da austeridade, da imprudência, da desconfiança, da dúvida, da deceção, do emprego público e de uma grande omissão”, mas fez “votos de que pelo menos o orçamento se cumpra”.
Por outro lado, o líder parlamentar do PS enalteceu o primeiro orçamento “da mudança”, que irá reforçar os direitos dos portugueses, ao passo que o PSD, segundo Carlos César, queria “mais e mais austeridade”. Segundo ele, “este é o Orçamento mais português que poderia hoje ser apresentado”, sublinhando que o texto não foi imposto pela Comissão Europeia ao executivo.
E concluiu: “Com este OE, os portugueses terão mais rendimento, mais apoios sociais, a política fiscal terá maior justiça, as empresas mais apoios e as administrações regionais e local mais meios, as contas públicas menos défice e menos dívida. Não fosse o mais, ele já seria por isso um orçamento virtuoso”.