A sociedade de advogados portuguesa MRA – Miguel Reis & Associados disponibilizou este mês no Brasil serviços de consultoria jurídica em matéria de marcação “CE” em produtos brasileiros cujo destino é o mercado europeu. Essa marcação é essencial para que os produtos possam entrar legalmente na União Européia.
“Os nossos escritórios no Brasil disponibilizam, desde o princípio do ano, serviços de consultoria jurídica em matéria de Marcação “CE”. Com esta iniciativa, correspondemos à satisfação das empresas brasileiras que pretendem exportar para a Europa produtos sujeitos às regras das diretivas «Nova Abordagem»”, divulga a MRA.
A sociedade de advogados portuguesa lembra que “não podem entrar na Europa produtos novos, usados ou em segunda mão, importados de países terceiros sem que previamente seja marcados com a marca “CE”, desde que se trate de produtos sujeitos às restrições da referidas diretivas”.
A marcação é, por regra, feita pelo próprio fabricante e implica o cumprimento de regras muito precisas no que se refere à conformação dos produtos com as leis européias.
A MRA conta atualmente com escritórios em São Paulo e Fortaleza, onde tem uma parceria com a sociedade Pinheiro & Sales. Além dos serviços jurídicos, o serviço administrativo do escritório da MRA em Fortaleza presta apoio logístico para o desenvolvimento de negócios no Nordeste brasileiro.
Em Portugal, a MRA, sociedade criada em 1992, tem ainda escritórios em Lisboa e no Montijo.