Da Redação
A agência de notação financeira Moody`s considerou que a aprovação do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) é “positiva” em termos de risco de crédito e melhora a credibilidade orçamental.
A aprovação do OE2016 na generalidade, na terça-feira, com o aval dos três partidos de esquerda que apoiam o Governo socialista (PCP, BE e Os Verdes) é positiva em termos de risco de crédito porque revela a capacidade e vontade do executivo liderado por António Costa “inverter o rumo” em prol de uma orientação orçamental mais realista do que a versão preliminar apresentada em fevereiro, refere a nota da agência de `rating`.
“O Governo registra com agrado a aprovação da Moody’s”, afirmou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a propósito da nota da agência de notação financeira.
Fernando Rocha Andrade acrescentou que a nota “é um reconhecimento do esforço do Governo”, confirmando que tem sido bem sucedido nos esforços de prevenir os riscos e de aumentar a confiança.
O Secretário de Estado salientou ainda que “o Governo tem feito um trabalho no sentido de dar confiança aos investidores”.
Segundo o governo português, a nota produzida pela Moody’s não surpreendeu o Governo, uma vez que a opinião da agência reflete o impacto na economia da política do Governo, porque é uma política alternativa, melhor para a economia e para as pessoas, mantendo o rigor como um dos vetores orientadores.
“O Governo está consciente de que existem riscos na execução do Orçamento do Estado para 2016, e está preparado para lhes responder, como fez desde que tomou posse, por exemplo, através das medidas para conter o déficit orçamental de 2015”.
OE2016 irrealizável
Para o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, porém a agência de notação financeira Moody’s considera o Orçamento do Estado para 2016 “mais realizável” do que o esboço apresentado antes pelo Governo socialista.
“Aquilo que se passou é que a generalidade das agências de ‘rating’, bem como outras entidades como aconteceu em Portugal com o Conselho de Finanças Públicas, como a Unidade Técnica de Apoio Orçamental na Assembleia da República vieram dizer que o esboço do Orçamento que o Governo português tinha apresentado não era credível”, começou por dizer aos jornalistas Passos Coelho, em Ponta Delgada, Açores, onde se encontra no âmbito da campanha interna para a liderança do partido.
Para o líder do PSD, “agora que o Governo o alterou e veio criar mais impostos e, portanto, oferecer mais garantias em como as metas seriam mais atingíveis, mais verosímeis, as empresas de ‘rating’ e, neste caso, hoje a Moody’s, veio dizer que acha esta proposta orçamental mais realizável do que aquela que o Governo tinha apresentado antes”.
O antigo primeiro-ministro reiterou que “as intenções que tinham sido declaradas pelo Governo nem eram conformes ao Tratado Europeu, nem às regras do semestre europeu, nem ofereciam credibilidade externa ao país e, por isso, o Governo teve de alterar”.
“Infelizmente eu creio – e disse-o na Assembleia da República – que este Orçamento é, ainda assim, irrealizável na medida em que parte do pressuposto de que existe ainda um plano B que tem que ser preparado e adotado para que as metas que estão fixadas possam efetivamente ser atingidas”, reiterou Passos Coelho, insistindo tratar-se de um “presente envenenado para os portugueses”.
Para o líder social-democrata, o Orçamento do Estado “quer criar a ilusão” de que o país pode “andar mais depressa na remoção de certas medidas de austeridade” que no passado permitiram ir equilibrando as contas”, considerando que o Governo deveria, neste período, “amadurecer melhor a sua perspectiva sobre a estratégia orçamental que está a defender”, pois é “demasiado voluntarista”.