Discurso do Embaixador Seixas da Costa

Discurso do Embaixador Seixas da Costa, durante a cerimônia de entrega do Prêmio “Personalidade do Ano”.

Lisboa, 11 de Outubro de 2006

Permitam-me que comece por agradecer à Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira, na pessoa do seu Presidente, Dr. António Bustorff, o fato de ter escolhido o meu nome para receber esta prestigiosa distinção. Fico muito grato por se terem lembrado de mim e só espero que o meu trabalho futuro continue a não desiludi-los.

A circunstância de ter recebido este prémio das mãos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que é uma figura que há muitos anos me habituei a ler e a apreciar, bem antes de ele próprio vir a ter elevadas funções políticas, acresce ainda mais à honra que sinto neste momento.

E gostava também de dizer que estou feliz pelo facto de ter, como parceiro neste dia, o empresário André Jordan, uma personalidade que faz hoje parte da história do desenvolvimento do turismo de elevada qualidade em Portugal. Quero também felicitá-lo, pessoalmente, neste momento.

E se agradeço a presença de todos, julgo que me perdoarão se sublinhar o facto de termos hoje connosco nesta mesa o meu querido amigo Dr.Jorge Sampaio.

Confesso que, quando fui informado da ideia de me destinarem este prémio, fiquei um pouco perplexo, como o Dr. António Bustorff se lembrará.

É que, pela primeira vez na minha vida, estava a ser distinguido, muito simplesmente, por ter cumprido o meu dever.

E nós, portugueses, não estamos muito habituados a isso…

O acompanhamento e o apoio à acção empresarial portuguesa no exterior foi sempre, historicamente, uma função típica da diplomacia.

Ao longo das mais de três décadas que levo na carreira diplomática, sempre observei colegas meus muito empenhados no trabalho de suporte às empresas na sua actividade internacional.

Tenho hoje aqui, como meu convidado, o meu amigo Embaixador Paulo Ennes, o qual, precisamente há 30 anos, e então como sub-director geral dos Negócios Económicos, me deu as primeiras directrizes sobre o modo como um diplomata deve trabalhar, no apoio às movimentações internacionais dos nossos empreendedores.

O novo Secretário-Geral do Ministério, Embaixador Fernando Neves, que entrou comigo no mesmo dia para as Necessidades, é testemunha privilegiada do que acabo de dizer.

Recordo, desse interessante trabalho que então fizémos sob a sua direcção, o reforço das relação aos mercados árabes, onde, por exemplo, abrimos caminhos para empresas portuguesas construírem alguns palácios, num país do Médio Oriente cujo nome agora me escapa, palácios esses que hoje, ao que se sabe, parece estarem outra vez a necessitar de obras…

Nessa altura, aprendi como o MNE sabia articular-se com o então Fundo de Fomento de Exportação, com a velha Direcção-Geral do Comércio Externo, bem como com os sectores de relações internacionais dos ministérios económicos.

Desde esse tempo, todos adaptámos a nossa maneira de trabalhar, os organismos interlocutores foram evoluindo, uma maior exigência e até uma maior tecnicidade foi necessária.

O próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros alterou as suas estruturas, eliminou estranhamente a sua Direcção-Geral dos Negócios Económicos e, bem mais tarde, veio a ter de criar, para corrigir aquela decisão, um Gabinete de Assuntos Económicos.

Mas, no que pessoalmente me toca, tenho a sensação de que, não obstante essas mutações formais, me fui sempre comportando de forma basicamente similar em todos os postos onde servi, quer em relação aos agentes económicos privados, quer na articulação com os restantes ministérios.

E vi sempre os meus colegas fazê-lo, naturalmente cada um a seu modo, alguns com mais vocação que outros, mas, na esmagadora maioria dos casos, com um elevado sentido de responsabilidade e de empenhamento.

Por essa razão, quando, aqui há poucos anos, apareceram por aí uns “descobridores da pólvora” a dar-se ares de que estavam a criar uma coisa nova chamada “diplomacia económica”, só me não ri porque estas coisas do serviço público são muito sérias e não tem nenhuma graça vê-las tratadas de forma leviana.

As estruturas diplomáticas e consulares portuguesas, que são órgãos de apoio a toda a acção económica externa, sempre estiveram, e devem continuar a estar, ao serviço dos empresários nacionais que actuam no exterior.

Repito aquilo que tenho dito e redito no Brasil, aos nossos empresários, em todos os contextos: usem a nossa embaixada, usem os nossos consulados, peçam-nos para os apoiarmos nas vossas diligências, utilizem os nossos serviços.

As vossas empresas pagam impostos para terem, ao dispor, uma rede de acompanhamento e apoio oficial no exterior.

Se não funcionarmos eficazmente, se não satisfizermos os vossos interesses – os interesses legítimos e razoáveis, naturalmente – peço que reclamem.

Se a culpa não for nossa, ou se não dispusermos de meios para corresponder aos vossos pedidos, lá estarão o embaixador ou os cônsules para dizerem isso mesmo à respectiva tutela.

Nós somos servidores públicos – e eu quero dizer, neste que é um ambiente onde prevalece uma cultura de economia privada, que tenho um grande orgulho pelo facto de, há mais de 35 anos, ser servidor do Estado português.

Digo-o bem alto num tempo em que se assiste a alguma diabolização do serviço público.

Também eu me queixo do mau serviço público, da burocracia, do deixa-andar, da indiferença, da incompetência, da arrogância de quem tem um balcão ou um carimbo como fonte medíocre de poder.

Mas o que a administração publica portuguesa necessita, mais do que soluções simplistas e caricaturais, de quem parece que vê o Estado como um eterno inimigo, ou um mero intermediador de subsídios europeus, é de uma cultura de transparência e de responsabilização.

A nossa administração deve ser sujeita a um escrutínio constante de funcionalidade, de saber abrir-se a um juízo sério de “accountability”.

É que, também no serviço público, quem não deve não teme.

E quero poder interpretar, na distinção que hoje me é atribuída – e que eu desejo partilhar com todos os meus colaboradores no Brasil –, que ela representa a vossa apreciação de que, afinal, há sectores do serviço do Estado que merecem um juízo e uma avaliação positiva da vossa parte.

E isso, naquilo que me toca, deixa-me imensamente satisfeito.

Permitam-me ainda algumas palavras, mais directamente voltadas para a minha actividade no Brasil.

Nestes quase dois anos que levo no país, pude concluir que, para um diplomata português, servir no Brasil é um raro privilégio.

Digo-o com a maior sinceridade, até porque nem sempre tive exactamente essa ideia.

Há, no relacionamento entre Portugal e o Brasil, algo de atípico, de muito diferente, difícil de definir, nos encontros e nos desencontros, que nos estimula a procurar trabalhar mais e a perceber melhor.

Sem retóricas, e deixando por uma vez as caravelas de lado, aprendi que há cada vez mais, no Brasil de hoje, um espaço muito interessante para a actividade dos agentes económicos portugueses.

Mas também aprendi que, no campo específico do comércio, não vale a pena sermos megalómanos nas nossas ambições, nem ficar iludidos pelo fenómeno do crescimento anual a dois dígitos das nossas trocas bilaterais.

Os números do nosso comércio são o que são, podem crescer imenso mas, por muito tempo, atendendo ao seu ponto de partida, serão um pouco mais que irrelevantes, no contexto geral do comércio externo dos nossos dois países.

Se não conseguirmos mudar o paradigma dos nossos produtos de exportação, as coisas podem continuar a evoluir, mas o seu ritmo nunca será significativo.

Além disso, permanece no Brasil uma ideosincrasia proteccionista que, ainda hoje, nos cria grandes dificuldades na área comercial e que só um acordo entre a União Europeia e o Mercosul permitiria ajudar a superar.

Pode parecer politicamente incorrecto estar a dizer isto, de forma tão frontal, mas a mim pagam-me para trabalhar com a verdade.

Já no que toca aos investimentos, as coisas têm outra dimensão.

Se alguns parâmetros essenciais se mantiverem no Brasil, nomeadamente nos equilíbrios macro-económicos a médio prazo – e creio que, no essencial, devem manter-se, se dependerem apenas da vontade interna brasileira -, o Brasil continuará a ser um mercado muito interessante para os investidores portugueses.

Alguns deles, porém, talvez tenham de aprender a trabalhar mais em articulação com outros parceiros, europeus ou doutras origens, para poderem ganhar uma escala competitiva, num mercado que tende a tornar-se mais exigente.

E estou a falar de empresas de maior dimensão: no caso das PME’s, o panorama não é exactamente o mesmo e haverá que ter uma atenção bastante maior, em especial em certos sectores.

É que há importantes diferenças entre o ambiente empresarial brasileiro e a cultura de inserção – normativa administrativa e de crédito – em que as empresas portuguesas dessa dimensão estão habituadas a actuar na Europa, ou mesmo em outros mercados, tidos como de recuperação rápida dos investimentos.

Esta é uma mensagem que pretendo de cautela, embora não deva ser lida como desmotivadora.

É neste trabalho com as PME’s que me parece da maior relevância o papel das Câmaras de Comércio portuguesas no Brasil, cuja articulação em rede tenho vindo a estimular, desde que cheguei ao país.

Temos actualmente 10 Câmaras de Comércio portuguesas no Brasil, uma das quais criada há poucos meses, e conto podermos anunciar a criação de uma outra, muito em breve.

Mas, no trabalho da nossa promoção no Brasil, em que muitos têm feito esforços louváveis e meritórios, temos de nos convencer a mudar radicalmente o perfil de algumas iniciativas.

Os eventos não podem, como muitas vezes acontece, continuar a ser meros “talking shops”, intermináveis seminários, colóquios, simpósios e quejandos, uma espécie de conversas quase só luso-portuguesas, com meia dúzia de “habitués” brasileiros, e que ficariam bem mais baratas se fossem feitas “off season” na Costa da Caparica.

Temos de habituar-nos a trabalhar melhor a montante desses eventos, despertar e assegurar o interesse dos potenciais contrapartes brasileiros e, só então, avançar com realizações de eventos concretos.

Organizar reuniões só para inventariar ou actualizar os números do passado e expressar intenções para o futuro, pode sossegar as almas, mas, há que reconhecer, acaba por transformar-se em momentos de clamorosa inutilidade.

E as pessoas têm cada vez menos tempo para ouvir sempre as mesmas coisas.

Uma última palavra – e prometo que com isto termino: é importante que saibamos ser muito mais agressivos na captação do investimento directo brasileiro.

Temos de saber explicar melhor aos nossos amigos brasileiros que uma qualquer empresa criada em Portugal passa a ser uma empresa europeia, com tudo o que isso significa de oportunidades num imenso mercado.

O Brasil, pela dimensão do seu próprio mercado interno e pela habituação de trabalho com a sua vizinhança próxima, tem uma experiência pouco diversificada, embora já bastante rica, em termos de investimento nos mercados externos.

Tenho a sensação de que a percepção dos responsáveis económicos brasileiros para as novas oportunidades, numa economia global onde o Brasil tende a estar cada vez mais presente, está a mudar muito rapidamente.

Acho que Portugal pode ajudar a reforçar esta percepção e sugerir-se como um óptimo terreno, com vantagens comparativas ímpares, para concretização de interesses dos nossos parceiros brasileiros.

Sinto que, também aqui, as coisas estão a mudar. Como já um dia disse, e contrariamente ao que cantava Chico Buarque, sinto que agora já não há “tanto mar” a nos separar.

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