Mundo Lusíada
Com Lusa
O Conselho de Ministros aprovou, em 05 de julho, a criação de uma estrutura de missão para o acompanhamento do programa de ajuda externa acordado entre Portugal, a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu.
A criação desta estrutura de missão, que estará na dependência do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, estava prevista no Programa do XIX Governo, que passou no Parlamento sem votação.
Em conferência de imprensa, na Presidência do Conselho de Ministros, Carlos Moedas disse que “esta estrutura é de extrema importância”, porque “vai estar, em conjunção com o senhor ministro das Finanças, na monitorização daquilo que será a execução da parte de todos os ministérios dos memorandos” com que Portugal se comprometeu. “Vai também propor soluções e vai ser um recurso a todos os ministérios. E, depois, [vai ser] realmente, em conjunto com o ministro das Finanças, um ponto de ligação à ‘troika'”, acrescentou.
O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro prometeu que a ação do Governo nesta matéria “vai ser totalmente transparente, para fora do país e para dentro do país”.
Também presente nesta conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, reafirmou o empenho do Governo em “cumprir todos os objetivos e critérios de referência incluídos no memorando de entendimento”, incluindo “o objetivo para o déficit das administrações públicas de 5,9% do PIB”.
Vítor Gaspar reiterou que o Governo pretende fazer a consolidação orçamental sobretudo pela “contenção das despesas” e vai “acelerar esse processo”.
Golden share
Além disso, o Conselho de Ministros aprovou no mesmo dia na EDP, GALP Energia e Portugal Telecom o fim das “golden shares”, direitos especiais do Estado enquanto acionista de empresas privadas, uma medida prevista no memorando de ajuda externa a Portugal no Programa do Governo.
O memorando de ajuda externa impõe a eliminação até julho deste ano de todos os direitos especiais do Estado português em empresas cotadas.