Investidores do BES defendem que a legalidade deve ser reposta com a anulação do negócio, “um conto do vigário em vários aspectos” declaram.
Da Redação
O Banco de Portugal interpôs em setembro uma queixa-crime contra vários administradores do BES por suspeitas de burla, infidelidade e falsificação, divulgou a RTP.
O regulador teria encontrado indícios de manipulação de contabilidade e falta de zelo na gestão do patrimônio, sendo Ricardo Salgado Espírito Santo e Amílcar Morais Pires apenas dois dos nomes.
O Banco de Portugal vasculhou a contabilidade, os movimentos, as operações e decisões do Banco Espírito Santo, segundo avançou com a notícia o jornal i. Foi dada entrada no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) a queixa assente nos indícios de burla, infidelidade e falsificação de documento.
Os suspeitos são gestores que pertenceram à equipe de Ricardo Salgado, antes de o BES ter sido desmantelado e transformado em dois bancos (banco bom e banco mau) por decisão comunicada pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.
Segundo a fonte, a contabilidade de empresas do GES e do próprio banco teria sido manipulada; os clientes teriam sido enganados ao ser chamados “a investir em produtos financeiros de sociedades endividadas”; e vários administradores não terão gerido fundos com o zelo que os seus deveres impunham, causando prejuízos patrimoniais aos acionistas.
A auditoria forense que continua a ser desenvolvida pelo BdP revelou que através de um esquema triangular (com Banco Espírito Santo, Grupo Espírito Santo e Eurofin Securities nos vértices) o BES colocou títulos que determinaram um registro de perdas nas contas do Banco Espírito Santo no valor total de 1249 milhões de euros.
Investidores pedem anulação
Por outro lado, um grupo de 120 investidores do Banco Espírito Santo interpôs uma ação para exigir a anulação da medida de resolução que dividiu o banco em dois, considerando que o processo foi ilegal.
A ação, entregue em tribunal na segunda-feira à noite, visa o Banco de Portugal, mas atinge também a ministra das Finanças e o Fundo de Resolução, que se tornou o único acionista do Novo Banco, e o Novo Banco, “por ser beneficiário do confisco”, explicou à Lusa o subscritor Pedro Castro.
“No essencial, aquilo que se pede é a anulação da medida de resolução decidida pelo Banco de Portugal e a anulação da transferência dos ativos e elementos patrimoniais e ativos sob gestão do Banco Espírito Santo para o Novo Banco”, adiantou Pedro Castro. “Todo esse acervo deve ser transferido e regressar à esfera patrimonial do BES, é isto que se exige”, acrescentou, explicando que, se o tribunal concordar com a ação, “todo o negócio é completamente anulado” e “regressa tudo a zero”.
A ação é assinada por vários advogados, entre os quais Miguel Reis, representante dos pequenos investidores do BES e responsável pela publicação da ata da reunião extraordinária do Banco de Portugal que aprovou a constituição do Novo Banco. Entre os subscritores contam-se também os advogados Alberto Vaz, João Martins Jorge, Nuno Silva Vieira e Henrique Prior, além do consórcio constituído para a defesa dos investidores do BES, o CDIBES.
Para os autores da ação, o processo de divisão do Banco Espírito Santo em dois, ficando o BES com os ativos tóxicos e o Novo Banco com os ativos valiosos, foi ilegal e deve ser anulado. “O que deveriam ter feito de início era notificar o BES para apresentar um plano de reestruturação ou então dar-lhe um prazo de 15 dias para proceder às alterações determinadas pelo Banco de Portugal”, defendeu Pedro Castro.
No entanto, ressalvou: “o senhor governador do Banco de Portugal e a senhora ministra das Finanças preferiram ir por este caminho, que é manifestamente ilegal e, na nossa opinião, [constitui] um confisco”. Por isso, defendeu que a legalidade deve ser reposta com a anulação do negócio, que considerou ser “um conto do vigário em vários aspectos”.
O jornal Financial Times noticiou no domingo que o fundo de investimento Third Point e o banco BTG Pactual também avançaram com uma ação judicial para impugnar a resolução do Banco de Portugal de dividir os ativos em duas instituições.
O Expresso adiantou também, no sábado, que um conjunto de investidores, que considera a decisão tomada há três meses pelo Banco de Portugal injusta para os acionistas e para os credores juniores, entregou na sexta-feira uma ação no Tribunal Administrativo de Lisboa contra o supervisor bancário, que a 03 de agostou tomou o controle do BES.
A ação judicial refere a desigualdade de tratamento aos credores do BES, ao proteger os seniores, que ficaram no ‘banco bom’ (Novo Banco), enquanto os credores juniores e os acionistas ficaram no chamado ‘banco mau’, onde se concentraram os ativos e passivos considerados tóxicos.
O jornal dizia ainda que “os investidores alegam não apenas a inconstitucionalidade da medida, como a violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade” na ação judicial, que conta com o parecer de dois professores catedráticos da Universidade de Direito de Lisboa, Jorge Miranda e Paulo Otero.
A 03 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controle do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 bilhões de euros, e anunciou a separação da instituição. No chamado banco mau (‘bad bank’), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no ‘banco bom’, o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.