"A Autoridade da Concorrência deu como provado o abuso de posição dominante da PT Comunicações".
Da Redação Portugal Digital
Lisboa – A Autoridade da Concorrência portuguesa multou a operadora Portugal Telecom em 38 milhões de euros por abuso de posição dominante, por ter impedido o acesso de concorrentes a condutas. O presidente da AdC, Abel Mateus, considerou o comportamento da PT como "gravíssimo". "Este é um sinal para o mercado de que a Autoridade da Concorrência está disposta a actuar de forma efectiva no mercado. É um caso em que houve uma tentativa de excluir os concorrentes por um incumbente, que tem a obrigação de promover a concorrência e o progresso técnico", afirma Abel Mateus. Em causa estão queixas apresentadas pela TvTel e pela Cabovisão, que acusaram a PT Comunicações de impedir o acesso às condutas, infra-estruturas básicas de telecomunicações através das quais as redes de cabo e de cobre chegam a casa dos clientes. O caso é referente ao período de 2003 a 2006. A Anacom, o órgão regulador do sector, já regulamentou, entretanto, o acesso às condutas. "A Autoridade da Concorrência deu como provado o abuso de posição dominante da PT Comunicações, por recusa de acesso à sua rede de condutas no subsolo aos concorrentes TvTel e Cabovisão". De acordocom a AdC, ao limitar o acesso às condutas, a PT impediu aqueles dois concorrentes de poderem oferecer os seus serviços de "triple play" – voz, Internet e televisão – junto dos clientes finais.