Por Max Pires
A legalização dos jogos de azar e apostas online é um assunto que gera discussões há algum tempo no Congresso Nacional, e o Brasil tem chegado cada vez mais perto de uma regulamentação do setor, já que boa parte dos legisladores tem acreditado nos possíveis benefícios que ele pode trazer para o país.
Enquanto isso, em Portugal, se completaram seis anos que esse mercado é legalizado, e neste intervalo o Estado já arrecadou mais de 400 milhões de euros em tributos.
Crescimento impressiona, mas atraí contraventores
Dados sobre o crescimento no país ibérico apontam que somente em 2020, os cassinos online atuantes no país cresceram precisamente 82,6%, e os impostos gerados chegaram a triplicar. E segundo o diário “Jornal de Notícias”, as operadoras de casas de palpites online têm feito certa pressão para que haja uma reformulação na legislação portuguesa, para que ela se foque ainda mais no combate aos estabelecimentos de jogatina ilegais.
Entre o final de 2020 e início de 2021, a procura por plataformas online de jogatina, principalmente as que possuem um cassino com bônus, aumentaram absurdamente, e consequentemente cresceu também a arrecadação de impostos. Sendo que o vice-presidente da Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO), Ricardo Domingues, chegou a afirmar que esse aumento surpreendente na receita online é “extraordinário e desproporcional”.
Outro que corroborou essa ascensão da jogatina foi Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, ao revelar que se somados todos os tipos de jogos de azar, em ambiente físico e virtual, os portugueses movimentaram cerca de dois bilhões de euros somente no primeiro trimestre de 2021, sendo que observou-se um aumento de 14% no montantes apostados em relação ao trimestre anterior. .
Porém, apesar do bom momento do setor, ele ainda enfrenta um dos seus maiores desafios: o combate às casas de apostas ilegais. Plataformas desse tipo autorizam o registro de menores de idade, e têm até mesmo utilizado figuras públicas para passar uma ideia de credibilidade. Dentre os famosos que já protagonizaram propagandas de casas de jogatina ilegais em Portugal estão os ex-futebolistas Nuno Gomes e José Calado, e o humorista Alexandre Santos. Agora, numa tentativa de suprimir a prática ilícita, a APAJO entrou com um pedido para alterar a legislação, solicitando um maior empenho do Banco de Portugal e da SIBS (Sociedade Interbancária de Serviços) na fiscalização das transações bancárias, já que boa parte das operadoras ilegais recebem os seus pagamentos através do multibanco ou MB Way.
Alteração na lei brasileira
Como dito anteriormente, o Brasil tem caminhado na direção da regulamentação do setor dos jogos de azar e apostas esportivas. Dessa forma, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.183. Assim, a tributação da modalidade de apostas em quota fixa ou apostas esportivas adotará o modelo GGR – nele, a taxação incide sobre a arrecadação bruta do operador, menos a premiação paga aos vencedores. Esse era um pedido antigo do setor, já que anteriormente a tributação incidia sobre o valor bruto dos palpites, o que não era sustentável para o mercado.
A partir de agora, de todo o valor arrecadado por uma operadora de apostas esportivas, por exemplo, primeiramente será retirado o valor destinado às premiações, sem um montante prefixado pela lei. Posteriormente, a taxa do imposto de renda (30%) e a parte da seguridade social (0,10% para os palpites realizados em meio físico e 0,05% para aqueles realizados em um ambiente virtual). Do valor restante, serão redirecionados para a educação 0,82%, 2,55% para FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), 1,63% para entidades desportivas, e cerca de 95% será destinado ao operador da loteria de apostas de quota fixa.