Governo cria a Agência Brasileira de Museus e regulamenta fundos patrimoniais

Mundo Lusíada

Em 10 de setembro, no Palácio do Planalto em Brasília, o Governo Federal anunciou a criação, por meio de Medida Provisória, da Agência Brasileira de Museus (Abram), para a gestão dos 27 museus federais, atualmente geridos pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), além de promover ações de desenvolvimento do setor.

O Ibram será transformado na Abram, que terá o status de serviço social autônomo, como o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), e poderá gerir outros museus, mediante a assinatura de contratos de gestão.

A Abram receberá 6% das receitas provenientes de contribuição prevista em lei, como são direcionados recursos para o Sebrae e Apex-Brasil, e poderá também ter receitas próprias. O valor equivale a cerca de R$ 200 milhões, mais do que o dobro do volume de recursos do Ibram em 2017. Para cuidar das políticas públicas voltadas ao setor museal, será criada no Ministério da Cultura, a Secretaria de Museus e Acervos Museológicos.

A Abram fica incumbida da reconstrução do Museu Nacional e a constituição de um fundo patrimonial para receber doações com este propósito. A Abram e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) farão uma parceria na gestão destes recursos, por meio de um termo celebrado entre as duas instituições, estabelecendo as competências de cada uma, sempre com a colaboração direta do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, destaca a importância das medidas, que apontam para uma grande mudança no panorama da área no país. “Trata-se de uma revolução na gestão museológica no Brasil. Haverá mais recursos e mais agilidade e flexibilidade na administração dos museus, com responsabilidade”, comenta.

Sá Leitão pontua que não haverá, com essas medidas, aumento de despesas para o poder público. “Ao contrário, teremos no longo prazo aumento de recursos.”

Segundo o ministro da Cultura, o Conselho Deliberativo da Abram será presidido pelo ministro de Estado da Cultura. Os dirigentes dos museus serão escolhidos de acordo com critérios técnicos. A Abram terá também políticas de compliance e medidas anticorrupção.

Também foi anunciada a MP que cria a Lei dos Fundos Patrimoniais, que vai regulamentar o financiamento de museus e outras instituições a partir de doações privadas de pessoas jurídicas e físicas, modalidade conhecida como endowment. Nesse modelo de financiamento, o dinheiro ou bens arrecadados são mantidos pelo fundo e o recurso somente pode ser investido dentro da instituição. Os doadores não têm nenhum tipo de gerência sobre como o dinheiro deve ser aplicado.

“Os fundos patrimoniais são os principais meios de financiamento cultural na Europa e nos Estados Unidos. Estamos agora entrando na contemporaneidade no que diz respeito à gestão dos recursos da Cultura”, disse Sá Leitão, que acrescentou que outras áreas, como Saúde e Meio Ambiente, também poderão usufruir desta lei.

Museu Nacional

Antes, já foi anunciado que o Ibram, o Iphan, a UFRJ, o Conselho Internacional de Museus (ICOM), o Centro Internacional de Estudos para a Conservação e Restauro de Bens Culturais (ICCROM) e a UNESCO formam uma força-tarefa para elaborar o plano de resgate e salvamento do acervo do Museu Nacional, que sofre um incêndio devastador.

A criação do grupo conta com a participação de especialistas internacionais. “É muito importante que trabalhemos juntos no salvamento desse acervo tão importante, recebendo as contribuições de especialistas internacionais, que tem grande experiência nesse tipo de trabalho”, observou a diretora do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Ibram, Eneida Braga.

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A força-tarefa para resgate do acervo trabalha em paralelo com outras ações de reconstrução do Museu Nacional, que estão sendo coordenadas pelo Comitê Gestor formado pela Presidência da República. Entre elas, é prioritária a intervenção emergencial para proteção do que restou do Museu, que inclui o isolamento da área, a colocação de tapumes e o escoramento das paredes. O Governo Federal já garantiu R$ 10 milhões para o cumprimento desta etapa.

“Nesse momento, a área ainda se encontra sob investigação da perícia da Polícia Federal, mas ainda têm questões de segurança para acessibilidade das áreas. Isso que está sendo focado. Estabilidade para o início dos trabalhos de resgate”, explica o diretor administrativo do Museu Nacional do Rio de Janeiro, Wagner William Martins. Entre as ações emergenciais estão incluídos, de acordo com ele, o escoramento das lajes que não desabaram e a cobertura para proteger o local de chuvas.

A reconstrução do Museu Nacional no Rio de Janeiro será feita em quatro etapas, incluindo a possibilidade de cessão de um terreno próximo ao local para que as atividades acadêmicas sejam mantidas. Após as intervenções emergenciais, e a perícia da Polícia Federal, a terceira etapa é da reconstrução seguida, por último, da recomposição do acervo.

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