Tribunal de São Tomé decreta prisão preventiva para ex-ministro das Finanças

Da Redação
Com Lusa

O ex-ministro das Finanças de São Tomé e Príncipe Américo Ramos ficou nesta quinta-feira em prisão preventiva, após audiência no tribunal de primeira instância, na sequência da sua detenção pela Polícia Judiciária (PJ).

Américo Ramos, ministro das Finanças do anterior Governo são-tomense, liderado por Patrice Trovoada (partido Ação Democrática Independente, atualmente na oposição), e atual assessor do Presidente da República, Evaristo Carvalho, foi detido na quarta-feira pela PJ.

Na sessão em tribunal, o Ministério Público (MP) “defendeu, junto do juiz, que os atos praticados [a detenção de Américo Ramos] não foram pedidos” por este órgão, pelo que “não são válidos”, disse à Lusa fonte do MP.

“O MP tem o processo-crime a decorrer, mas não delegou o processo em nenhum órgão da polícia criminal”, indicou a mesma fonte.

Segundo Celisa Deus Lima, advogada do ex-governante, Américo Ramos foi detido na quarta-feira, ao final do dia, nas imediações da sua casa.

“Esta atuação da Polícia Judiciária é manifestamente ilegal, inconstitucional e atentatória dos direitos, liberdades e garantias do meu constituinte”, afirmou hoje a advogada, em declarações à Lusa, garantindo: “Vamos reagir veementemente”.

Enquanto decorria a sessão no tribunal na capital são-tomense, no exterior do edifício concentravam-se cerca de 30 militantes do ADI, que se indignaram quando a advogada do ex-governante saiu das instalações e deu a entender que o seu constituinte iria permanecer detido.

Os militantes insultaram e ameaçaram os jornalistas que se encontravam no local e apedrejaram uma viatura da televisão pública são-tomense (TVS).

Defesa

A defesa do ex-ministro afirmou que a sua detenção é “ilegal e inconstitucional”, na altura da prisão.

“Esta atuação da Polícia Judiciária é manifestamente ilegal, inconstitucional e atentatória dos direitos, liberdades e garantias do meu constituinte”, afirmou hoje a advogada Celisa Deus Lima, em declarações à Lusa, garantindo: “Vamos reagir veementemente”.

A advogada negou que o ex-governante tenha sido detido no aeroporto da capital são-tomense, como indicou inicialmente fonte da Polícia Judiciária à Lusa, esclarecendo que Américo Ramos foi detido “nas imediações da sua residência”, excluindo, por isso, qualquer “perigo de fuga”.

“Nem sequer havia voo a sair de São Tomé ontem [quarta-feira]”, disse.

Celisa Deus Lima criticou ainda o que disse ser o “forte aparato policial, manifestamente desnecessário e desproporcionado” na altura da detenção.

A defesa do antigo ministro afirmou que está em causa uma “usurpação de competências do Ministério Público pela Polícia Judiciária”, referindo que “não houve mandado de detenção” emitido pelo Ministério Público, que é o “titular da ação penal”.

A detenção, acrescentou, ocorreu “mediante uma ordem da diretora da Polícia Judiciária”.

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