Dez anos após o referendo das Nações Unidas que veio a permitir a independência de facto da República Democrática de Timor-Leste, onde durante quase três décadas foi fustigada pela ocupação indonésia, a Direção Nacional de Terras, Propriedades e Serviços Cadastrais do Ministério da Justiça deu início ao processo de levantamento cadastral sistemático de propriedades, com objetivo de determinar a titularidade de bens e imóveis no espaço territorial leste-timorense.
A primeira fase deste processo consiste na recolha de informações sobre bens e imóveis, inclusivamente sobre a identidade das pessoas que se declaram titulares dos mesmos.
Numa fase posterior, serão publicadas as informações recolhidas e a abertura de um prazo para submissão de reclamações por parte de qualquer interessado.
O processo de levantamento já chegou à segunda fase em duas áreas, designadamente em Liquiçá e em Manatuto. No presente mês, as autoridades competentes darão início à publicação dos dados e abrirão um prazo para a submissão de reclamações.
Para garantir a transparência do processo, será necessário dar oportunidade à diáspora leste-timorense para submeter reclamações, caso tenha direitos de propriedade sobre bens imóveis localizados nessas duas áreas.
Este processo conta com a estreita colaboração das Embaixadas de Timor-Leste no mundo, com principal incidência em Portugal, através da sua Secção Consular, por ser um país onde residem cerca de 3.500 leste-timorenses.
O sítio de Internet colocado à disposição do público interessado é www.itaniarai.tl.
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