Mundo Lusíada
Com Lusa
O Governo português acautelou 400 milhões de euros de garantias no Orçamento do Estado para 2019 para alocar a projetos nos países africanos lusófonos, segundo a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros.
Na África do Sul, Teresa Ribeiro falava na cerimônia de assinatura da iniciativa multilateral de investimento do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que organiza, em Joanesburgo, o Fórum de Investimento para África.
O acordo de entendimento – “Compacto para os Países Lusófonos” – foi assinado entre o BAD, Portugal e países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP).
A iniciativa pretende promover 65 projetos no setor privado nos PALOP, assim como potenciais parcerias público-privadas (PPP), avaliados em mais de 5.000 milhões de dólares, que poderão ser apoiados pelo Compacto para os países lusófonos em África, segundo o banco.
Além da verba anunciada, o banco de desenvolvimento português (Sofid) “prevê também garantir 20 milhões de euros para além do instrumento financeiro de um aumento de capital que está em curso de finalização, em linha com o compacto”, disse a governante.
“Esse é um esforço muito grande da parte do Governo português, portanto as garantias podem ir até 400 milhões, porque podem não haver projetos suficientes para essa dimensão em termos de garantias, mas há aqui um forte compromisso de Portugal com este compacto”, ressalvou a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
A governante sublinhou que a iniciativa representa uma “extraordinária oportunidade” para o desenvolvimento dos países e “para de uma forma consistente, coordenada e articulada, conseguirmos também colocar as nossas empresas neste compacto, o que é naturalmente muito importante para Portugal”.
“Aquilo que queremos é que todo este movimento do compacto se faça tendo como polo o setor privado e, naturalmente a mobilização do setor privado português, para investir nos países lusófonos do compacto, onde obviamente já temos uma atividade muitíssimo relevante que é protagonizada pelas nossas empresas”, declarou à Lusa Teresa Ribeiro.
A secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação portuguesa adiantou que a mobilização e articulação de esforços de natureza financeira “é decisivo para dar uma outra escala à internacionalização das empresas portuguesas nos países lusófonos e desse ponto de vista, como aqui foi dito por vários ministros lusófonos, é um momento histórico”.
“É algo que nos faz olhar com enorme otimismo para este instrumento financeiro”, comentou.
“Precisamos da ajuda ao desenvolvimento, sem dúvida nenhuma,mas precisamos de investimento privado e precisamos de promover o comércio, pois isso é a única maneira de propiciar desenvolvimento nestes países”, afirmou Teresa Ribeiro.
O Compacto
O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) vai obrigar os países lusófonos que queiram participar no Compacto para o Desenvolvimento a apresentarem projetos que possam ser “triangulares”, envolvendo também outro país lusófono, o BAD ou Portugal.
“Todos os projetos, para serem apoiados ao abrigo das regras do Compacto, têm de ser triangulares na sua natureza; noutras palavras, além do País Africano de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) anfitrião, o projeto tem de potencialmente envolver pelo menos mais duas entidades do Compacto, por exemplo o BAD e empresas portuguesas, ou o BAD e outras empresas dos PALOP”, lê-se na nota conceptual do Compacto, para o qual o Banco disponibilizou 5 mil milhões de dólares.
Para a implementação do Compacto, serão aplicadas três ferramentas: “mitigação de risco para o setor privado e investimentos em parcerias público-privadas (PPP); financiamento direto para investimentos; e assistência técnica para melhorar o desenvolvimento do setor privado e empresarial, através de, por exemplo, acesso ao crédito, ambiente mais propício a negócios, reformas em PPP, incubadoras de PME, e também ações específicas que possam desbloquear projetos transformadores da economia, como apoio na reformulação das regulamentações sobre a energia”, lê-se no documento.
No documento de apresentação do projeto, os promotores escrevem que “o Compacto quer alavancar de forma transversal as ferramentas de cada membro” e apontam que, “em particular, o Compacto vai aproveitar a vasta experiência e as capacidades que Portugal traz para esta parceria e os recursos financeiros do BAD, incluindo os que estão disponíveis através de fundos de investimentos e outros veículos, bem como a posição única de ser uma instituição com ‘rating’ AAA e com uma relação ímpar com os governos africanos”.
Os organizadores do Compacto reconhecem que existem grandes diferenças entre os seis países africanos lusófonos, apontando que haverá instrumentos específicos para os países menos populosos e com investimentos abaixo do limiar mínimo elegível para apoio do BAD (2 milhões de dólares), mas identifica também um conjunto de desafios comuns no crescimento e diversificação do setor privado.
As áreas prioritárias de investimento foram definidas “em consulta com os acionistas” e apontam para o agronegócio, incluindo as pescas, a energia, especialmente as energias renováveis, água e saneamento, infraestruturas, turismo, banca e tecnologias de informação”.