Governo angolano exige fim de “práticas indecorosas” no serviço de migração e estrangeiros

Da Redação
Com Lusa

O ministro do Interior angolano considerou que as “práticas indecorosas” atribuídas ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) podem pôr em causa a segurança nacional, exigindo aos novos altos responsáveis do setor “dedicação, isenção e transparência”.

“É importante que os membros ora empossados, compreendam que a lógica da administração pública, assenta na satisfação de interesse público e não na defesa de interesses escusos ou de grupos”, afirmou Eugénio César Laborinho, durante a cerimônia de posse de altos responsáveis do SME.

O Serviço de Migração e Estrangeiros é um órgão com particularidades específicas que desempenha um “papel indispensável” face a sua importância na manutenção da segurança interna do Estado e no “alavancar da nossa economia”, disse.

A necessidade de adoção de mecanismos “mais expeditos” que possibilitem a “desburocratização” na tramitação dos atos migratórios a distintos níveis foi apontada por Laborinho, defendendo também “maior controlo” na entrada e saída de cidadãos nacionais e estrangeiros.

Eugénio César Laborinho empossou hoje, na sede do Ministério do Interior, em Luanda, 26 oficiais do SME, entre eles o novo diretor do gabinete de Inspeção do setor, o chefe do Centro de Detenção de Estrangeiros Ilegais e diretores do SME das províncias de Cabinda, Bié, Lunda Sul, Benguela, Cuanza Norte, entre outros.

“Da mesma forma como foram nomeados também poderão ser exonerados pelo mau exercício das funções”, exortou, considerando que para contrapor “comportamentos desviantes”, devem ser desenvolvidos programas de reforço aos métodos de fiscalização interna.

Segundo o ministro do Interior angolano, o controlo externo da atividade exercida pelos funcionários a distintos níveis, exige a prestação de serviço de qualidade, denunciando as práticas nocivas a uma boa administração pública.

As fronteiras aéreas, terrestres, fluviais e lacustre representam para o Estado, observou, a entrada e devem ser reduzidas as práticas de “má atuação, atitudes e comportamentos” e para estas áreas, assinalou, devem ser indicados “os melhores e não os possíveis”.

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