A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, intervém durante o balanço e informação dos primeiros seis meses do Programa Regressar, no Teatro Thalia, em Lisboa, 11 de fevereiro de 2020. MANUEL DE ALMEIDA / LUSA
Da Redação
Com Lusa
O Programa Regressar vai também abranger quem queira começar o seu negócio em Portugal e quem tem contrato a termo, anunciou o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita.
“O Programa tinha até agora como beneficiários elegíveis apenas pessoas que regressavam com contratos sem termo, na perspectiva de privilegiar o emprego estável”, disse o governante, apontando que “verificou-se que estas pessoas estavam a ser duplamente prejudicadas, com mais risco e mais insegurança, por uma escolha que não era delas”.
Por isso, acrescentou, o programa irá também dar apoios para a criação do próprio emprego, a pessoas que não são investidores nem trabalhadores por conta de outrem, e que gostariam de regressar por conta própria e não tinham um apoio específico, que passará a existir ainda no primeiro semestre”, salientou o governante.
Por outro lado, continuou, “a partir de agora, o Programa vai beneficiar também as pessoas que regressam com contrato a termo, e depois que possa ser convertido em contrato sem termo”, disse Miguel Cabrita, apontando que “era um imperativo de justiça”.
Falando na sessão de abertura da apresentação de resultados e perspetivas deste programa, o governante disse ainda que entre as alterações em preparação está um “aumento do apoio em sede de emprego, o alargamento dos valores ao transporte de mercadorias, bens e viagens, que são despesas pesadas, uma majoração maior por elemento do agregado familiar e a majoração dos valores para quem regressa para o interior”.
O Programa Regressar pretende ajudar os emigrantes a voltar a Portugal, oferecendo um apoio inicial para as despesas de regresso e uma redução de 50% no valor que teria de ser pago em sede de IRS, entre outras medidas.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que o Regressar está a ter cada vez mais procura e vincou que o objetivo é que as alterações ajudem cada vez mais emigrantes a regressar a Portugal.
“A procura está a aumentar e o que queremos é alargar ainda mais, daí termos feito alterações para abranger mais situações que nos foram reportadas”, disse Ana Mendes Godinho, no final da apresentação do balanço do programa que incentiva emigrantes a regressarem ao país.
A governante, questionada sobre quais as principais alterações ao programa lançado no ano passado, explicou que foi prorrogado “até final de 2021, alargando o prazo para aderir”.
“Abrangemos agora todo o tipo de contratos de trabalho, todos os vínculos laborais, e alargamos a aplicação do programa a quem queira voltar para Portugal e lançar o seu projeto ou negócio”, acrescentou.
A ministra do Trabalho salientou ainda a existência de “uma majoração para quem decidir voltar a Portugal e ir para o interior, uma majoração de 25% que pode ir até 7.500 euros em termos de apoio financeiro direto e majoração no apoio ao transporte e para o agregado familiar”.
Ana Mendes Godinho argumentou que “Portugal precisa de recursos humanos, que são fundamentais para a estratégia de desenvolvimento do país” e explicou que a maior parte dos que agora regressam saiu de Portugal entre 2011 e 2015.
“Todos eles dizem que regressam pela qualidade de vida, pelo clima, pela segurança e pelas ligações familiares”, frisou.
A governante foi questionada se, além dos benefícios fiscais em sede de IRS, também podem ser abrangidas as contribuições para a Segurança Social.
“O que estamos a preparar já é o automatismo para que as empresas que contratem pessoas sejam automaticamente elegíveis para efeito das medidas de incentivo ao emprego, incentivando também as empresas a contratarem trabalhadores ao abrigo do Programa Regressar, fazendo este encontro entre a procura de emprego e estes jovens que, estando fora do país, têm mais dificuldade em saber das ofertas de emprego”, respondeu Ana Mendes Godinho.
O Programa Regressar abrangeu, desde julho, 1.705 pessoas que se candidataram às medidas de apoio aos emigrantes que decidiram regressar a Portugal, com quase 70% destas pessoas a emigrarem entre 2011 e 2015.
No âmbito do programa estão previstas várias medidas, entre as quais um desconto de 50% no IRS para esses portugueses e uma linha de crédito específica para investidores emigrados, passando por um apoio financeiro ao regresso.
Segundo o governo, o número de emigrantes portugueses que pediram o reconhecimento automático da certificação acadêmica ou profissional aumentou 70%, passando de 3.012, em 2018, para 5.134 no ano passado.