Da Redação
Com Lusa
O Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) marcou uma greve geral, em data a definir, caso o Governo português avance para “a extinção e esquartejamento” do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, segundo divulgou a estrutura sindical.
Em reunião geral plenária de trabalhadores, por videoconferência, com a participação de mais de 400 inspetores da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), os inspetores – relata o SIIFF – manifestaram a sua “total estupefação e veemente repúdio” quanto às informações e notícias que dão conta da “extinção e esquartejamento” do SEF.
“Essas notícias surgem-nos como descabidas e incompreensíveis, em particular quando anunciadas pelo mesmo ministro da Administração Interna (MAI) que garantiu publicamente, em dezembro último, a continuidade do SEF como um serviço independente, reconhecendo a necessidade da sua restruturação e reforço em termos de estruturas e meios humanos”, refere o sindicato.
Tais notícias sobre a “extinção e esquartejamento” – adverte o SIIFF – vieram “unir os inspetores do SEF na necessidade de reagir a qualquer avanço político no sentido da extinção do SEF”.
O sindicato refere que, de “forma unívoca”, foram decididas várias medidas a tomar em defesa do SEF, as quais serão executadas nos próximos dias, em consonância com os desenvolvimentos que venham a ser conhecidos, na sequência, quer da reunião de Conselho de Ministros, agendada para quinta-feira, quer das reuniões com as estruturas representativas dos funcionários do SEF, agendadas para sexta-feira.
Em plenário, os inspetores acordaram ainda “na possibilidade da demissão em bloco dos cargos de chefia que ocupam no SEF e darão conta da possível indisponibilidade em continuar a integrar quaisquer grupos de trabalho no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia”.
Na mesma reunião plenária, foi também decidida a marcação de uma greve geral no SEF, em datas e moldes a divulgar oportunamente, consoante as medidas políticas que venham a ser tomadas nos próximos dias, vincou à agência Lusa o presidente da Direção do SIIFF, Renato Mendonça.
Caso Ihor
A discussão em torno do órgão começou após tornado público o caso do ucraniano que morreu nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, ano passado.
O início do julgamento do alegado homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk por inspetores do SEF, marcado para dia este 20, foi adiado para 02 de fevereiro.
Segundo a Lusa, o adiamento ficou a dever-se ao fato de um dos advogados de defesa estar infectado com o novo coronavírus, o que levou o coletivo de juízes, presidido por Rui Coelho, a adiar o início do julgamento.
O Ministério Público (MP) estará representado neste julgamento pela procuradora Leonor Machado.
O julgamento ocorre após o MP ter acusado três inspetores do SEF de homicídio qualificado daquele cidadão ucraniano, ocorrido a 12 de março de 2020, no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa.
Segundo a acusação, os inspetores do SEF são também acusados de detenção de arma proibida.
Os três inspetores – Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva – estão em prisão domiciliária desde a sua detenção em 30 de março e são acusados de terem matado Ihor Homenyuk depois do ucraniano tentar entrar ilegalmente em Portugal, por via aérea, em 10 de março.
Segundo o MP, as agressões cometidas pelos inspetores do SEF, que agiram em comunhão de esforços e intentos, provocaram a Ihor Homenyuk “diversas lesões traumáticas que foram a causa direta” da sua morte.
Posteriormente, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) instaurou mais oito processos disciplinares a elementos do SEF na sequência do inquérito que apurou as circunstâncias da morte do cidadão ucraniano.
Este assunto suscitou forte contestação política, com alguns partidos com assento parlamentar a exigirem consequências políticas como a demissão do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
A então diretora do SEF acabaria por se demitir do cargo, largos meses após os acontecimentos que vitimaram o cidadão ucraniano.
Este ano, o primeiro-ministro assinou o despacho que determina o pagamento “urgente” de uma indenização aos familiares do ucraniano, de mais de 800 mil euros, de acordo com os valores avançados pelo advogado da família José Gaspar Schwalbach.