Cônsul de Portugal alerta para muitos casos de “crianças apátridas” no Reino Unido

Da Redação
Com Lusa

Existem muitos casos de “crianças apátridas” no Reino Unido porque os pais portugueses não pediram documentos de identificação britânicos ou portugueses, admitiu a cônsul geral de Portugal em Londres.

“Os pais estão convencidos de que a certidão de nascimento [britânica] dá direito a nacionalidade britânica, mas isto é falso. Não são britânicas nem portuguesas, é um problema gravíssimo”, alertou Cristina Pucarinho.

Em causa estão filhos de portugueses nascidos no Reino Unido, cujos pais usam a certidão de nascimento para fazer a inscrição nas escolas e para serem atendidos nos hospitais, explicou a diplomata.

A diplomata vincou que, quando os pais têm apenas nacionalidade portuguesa, a criança deve fazer o registo de nascimento no consulado para obter os documentos de identificação portugueses, nomeadamente o cartão do cidadão e o passaporte.

“Temos de lidar com este problema regularmente no consulado. Estas crianças são apátridas, não têm nacionalidade”, vincou hoje, durante uma sessão de esclarecimento sobre o ‘Brexit’ em Londres.

Os documentos de identificação são essenciais para se poderem inscrever no esquema de regularização do estatuto migratório obrigatório para os cidadãos europeus residentes no Reino Unido.

O sistema de candidatura à residência permanente, criado pelo ministério do Interior britânico, será inteiramente digital e vai entrar em funcionamento até 30 de março, embora esteja em curso uma fase piloto aberta a europeus com passaporte válido.

A atual fase experimental exige o uso de uma aplicação móvel em dispositivos com sistema operativo Android para verificar a identidade do candidato, o que faz lendo a informação contida pessoal no ‘chip’ do passaporte biométrico.

Porém, quando o esquema estiver em pleno funcionamento, no final de março, o governo britânico pretende ter mais de 50 centros de apoio para a verificação dos documentos e também um serviço de verificação centralizado para documentos enviados por correio.

A sessão de esclarecimento, promovida pela associação Centro Cultural e Desportivo Português no salão da igreja da ordem dos irmãos Scalibrini com a presença de funcionários do consulado e com uma advogada especializada em assuntos de imigração.

O problema de menores sem documentos de identificação foi referido pela cônsul na sequência de uma questão relacionada com descendentes de portugueses com dupla nacionalidade, os quais, enquanto cidadãos britânicos, não precisam de se inscrever no esquema para os cidadãos europeus.

A incerteza criada pela decisão de o Reino Unido sair da União Europeia (UE) levou muitos portugueses a naturalizar os filhos para garantir o direito de residência, como foi o caso de Inês Pereira, natural da Madeira, mas a viver em Londres há 23 anos.

“Só deram ao meu filho de nove, porque para a minha filha de 17 aplica-se uma lei diferente. Mas hoje a advogada disse-me que posso conseguir se preencher outro formulário”, adiantou à agência Lusa.

A necessidade de pagar cerca de mil libras, 10 vezes o que pagou pelo passaporte britânico do filho, não a desencoraja, garante.

Também José e Marícia Barros, igualmente madeirenses e a residir no Reino Unido há 24 anos, pediram recentemente o passaporte britânico do filho de 12 anos.

“Foi difícil”, confessaram, alegando que foi a indefinição causada pelo ‘Brexit’ que os levou a garantir o direito de permanência no país de acolhimento.

O número de portugueses naturalizados britânicos disparou de 672 em 2016 para 1.234 em 2017, um terço dos quais menores, e para 1.905 em 2018.

A cônsul geral de Portugal em Londres admitiu que, apesar de o posto atender entre 300 a 400 pessoas, “é muito difícil conseguir uma marcação”, razão que pode desmotivar os portugueses a usar os serviços.

Porém, garantiu que estão em curso medidas de modernização e que existe um plano de contingência para reforçar o consulado com mais recursos humanos e melhorar a capacidade de resposta por causa do ‘Brexit’.

“O consulado pode e deve habilitar os cidadãos nacionais com a documentação portuguesa indispensável para submeter candidatura à residência”, enfatizou.

O estatuto de residente permanente (‘settled status’) será atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório (‘pre-settled status’) até completarem o tempo necessário.

A candidatura terá como data limite 30 de junho de 2021, se o acordo negociado pelo governo britânico com Bruxelas for ratificado, ou 31 de dezembro de 2020, se a saída acontecer sem acordo.

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