Realidade Jurídica: Alertas para quem possui terrenos em Portugal

Na sequência dos vários incêndios que assolaram o país este verão, o governo português anunciou a criação de um grupo de trabalho com membros de vários ministérios para preparar uma reforma da floresta portuguesa. Uma das medidas passa por colocar as autarquias a intervir mais nas terras abandonadas e gerir os espaços florestais.

Como aqui já se deixou referido, nunca é demais alertar as pessoas (especialmente quem reside no estrangeiro) que possuem terrenos em Portugal que estejam em seu nome ou que ainda pertençam aos seus pais, avós ou outros familiares e desconhecem a sua localização, confrontações, área, etc. Deverá ser dada especial atenção à pesquisa e regularização, da situação dos terrenos. Muitas vezes, quem reside no estrangeiro e deixa de ter contacto permanente com Portugal acaba por perder o controlo do património que possui ou que lhes foi deixado pelos seus familiares e que agora, por sucessão, lhes pertence. É importante tentar descobrir quais os prédios lhes foram deixados, onde se localizam, quais os artigos matriciais, confrontações e áreas, entre outras informações até então desconhecidas. Muitas vezes as pessoas (mesmo as que residem em Portugal) desconhecem que possuem determinados terrenos ou a sua localização e características.

A respeito deste assunto, convém realçar que tem sido apresentadas diversas medidas que defendem a transferência das propriedades agrícolas ou florestais sem dono conhecido ou abandonadas para o domínio do Estado. O processo poderá começar com a identificação destas terras, uma tarefa à escala nacional que envolve departamentos do Ministério da Agricultura, câmaras municipais, juntas de freguesia entre outras entidades.

Assim, para evitar correr o risco de ver o seu património ser apropriado por terceiros ou ficar ao abandono, convém tomar todas a cautelas. Aconselhamos que faça uma pesquisa e levantamento de todos os terrenos que possam estar em seu nome ou em nome dos seus antepassados a fim de regularizar a sua situação. Esse trabalho poderá implicar buscas nos Serviços de Finanças, Conservatórias do Registo Predial, Cartórios Notariais, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, deslocações ao terreno, contactos com proprietários vizinhos, etc.

 

Por Antonio Delgado
Advogado em Coimbra, Portugal, escreve a coluna “Realidade Jurídica” sobre Brasil-Portugal no Mundo Lusíada Online. www.wix.com/advogado/advogado

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