UE-Turquia: um acordo contra o direito, por Carlos Fino

Por Carlos Fino

RefugiadosMarDivulgadas em primeira mão pela BBC (ver link), as imagens são chocantes: armados de grandes varapaus, guardas costeiros turcos tentam atingir um pequeno barco com refugiados a bordo, incluindo crianças, que viajava rumo à Grécia.

Este é claramente o tipo de violência que pode tornar-se dominante a partir do momento em que seja ratificado o acordo entre a União Europeia e a Turquia com vista a controlar o fluxo migratório que não cessa de chegar ao velho continente – o maior desde a Segunda Guerra Mundial.

Basicamente, o que esse acordo consagra é uma troca de migrantes por migrantes – por cada refugiado considerado ilegal devolvido à Turquia, a UE compromete-se a aceitar outro que Ankara lhe mande e que teoricamente preencha as condições legais requeridas. Tudo, claro, por um preço – 6 mil milhões de dólares pagos à Turquia, a par da reabertura das negociações de adesão à UE que estavam congeladas e ainda a aceitação dos turistas turcos pelos países europeus sem necessidade de visto.

O preço europeu pode também trazer no bojo um silêncio cúmplice em relação às frequentes violações dos direitos democráticos por parte do regime turco, como a repressão de manifestações pacíficas e o silenciamento, há dias, do maior jornal de oposição.

Encorajadas por esta complacência europeia, as autoridades de Ankara poderão ser tentadas a incrementar o recurso à força contra os refugiados, como indiciam já as imagens divulgadas pela BBC.

Mas seja o que for que vier a acontecer, este acordo é já, em si mesmo, uma flagrante violação do direito humanitário, designadamente das Convenções de Genebra. Um acordo que se traduza na devolução em massa de migrantes para um terceiro país – lembrou de imediato o representante da Organização das Nações Unidas para os Refugiados na Europa, Vincent Cochetel, “não é consistente com o direito internacional”.

Por seu turno, a Amnistia Internacional considerou o entendimento a chegaram Bruxelas e Ankara expressão de “uma atitude desumana que pode ferir de morte o direito de asilo. A ideia de trocar refugiados por refugiados  – disse Iverna McGwan, dirigente da Amnistia Internacional na Europa – é não só perigosamente desumanizante como não traz uma solução de longo prazo para a crise humanitária em curso.”

Pelo menos oito países europeus fecharam até agora as suas fronteiras, impedindo a movimentação dos refugiados, o que gerou diversos focos de crise com milhares de pessoas vivendo em condições sub-humanas e pondo em causa os acordos Schengen de livre circulação, considerados pedra basilar da construção europeia.

Parece óbvio que o fecho das fronteiras e o reforço do controlo turco não chegam para resolver o problema – porventura apenas irão tornar a procura de vias alternativas mais sofisticada, aumentando o preço cobrado pelas redes de passadores, que rapidamente se irão adaptar à nova situação.

Por outro lado, a Turquia – como sublinham as organizações humanitárias – está longe de ser um porto seguro. Dos mais de dois milhões de refugiados sírios aí registados, apenas 260.000 vivem em campos devidamente organizados. Os outros encontram-se dispersos pelas periferias e bairros de lata das grandes cidades, deparando-se com dificuldades de integração praticamente insuperáveis, uma vez que as autoridades apenas lhes dão “proteção temporária”, mas não estatuto de refugiados, o que significa que não têm autorização para trabalhar.

De acordo com a Human Rights Watch, entre 400.000 a 700.000 crianças sírias em idade escolar a viver na Turquia não frequentam qualquer estabelecimento de ensino.

Por outras palavras, a menos que tudo isto mude – e não se vê muito bem como – a Turquia está longe de ser um local ideal para os refugiados poderem recomeçar as suas vidas. Daí a fuga em massa a que assistimos, com milhares de pessoas a arriscarem a vida diariamente para chegar à Grécia, ali do outro lado.

Do lado de cá, também estão longe de estarem criadas as condições para os acolher. Do total de mais de um milhão que chegaram à Europa o ano passado, os países membros da UE só ao cabo de repetidos e difíceis encontros chegaram a acordo para receber 160.000, mas até agora apenas mil foram efetivamente distribuídos e instalados.

Estamos, portanto, perante um desafio imenso, que exigiria da parte dos Estados europeus uma outra visão, um outro grau de entendimento e generosidade, e não esta disponibilidade ditada pelo medo para se entenderem com um regime autoritário pondo em causa o direito de asilo consagrado em convenções internacionais que pelo menos alguns deles inspiraram e de que todos são afinal signatários.

Ainda que não resolvesse totalmente o problema, que é bem mais vasto, um bom começo seria pôr termo à guerra na Síria, abrindo caminho ao regresso de milhões de pessoas ao seu país. O actual cessar-fogo e o começo, esta semana em Genebra, de nova ronda de negociações trazem, apesar de tudo, uma réstea de esperança.

Em geral, uma política externa europeia mais equilibrada, com renúncia ao tipo de aventuras como o derrube de Khadaffi, em que participaram a França e a Inglaterra, abrindo caminho ao caos na Líbia, também ajudaria. Mas isso são contos mais largos, que ficam para outra ocasião.

 

Por Carlos Fino
Jornalista português, nascido em Lisboa, em 1948. Correspondente da RTP – televisão pública portuguesa – em Moscou, Bruxelas e Washington, destacou-se como correspondente de guerra, em conflitos armados na ex-URSS, Afeganistão, Oriente Médio e Iraque. O primeiro repórter a anunciar, com imagens ao vivo, o bombardeio de Bagdad pelas tropas norte-americanas na Guerra do Golfo (2003). Foi conselheiro de imprensa da Embaixada de Portugal em Brasília (2004/2012). Escreve semanalmente para o Jornal Mundo Lusíada.

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