A Insegurança Pública Bandeirante

Ao se encerrar o mês de novembro, em seus últimos 15 dias, pelo menos 91 pessoas morreram e outras 82 foram feridas a bala na Região Metropolitana de São Paulo. Isto sem contar aproximadamente 100 integrantes da Policia Militar eliminados, muitos deles covardemente, sem defesa, ao longo do ano. Consta que 21 eram aposentados. No período, quase 500 policiais já fizeram pedido de demissão da corporação, uma quantidade maior que em 2006, quando começaram os conflitos declarados entre o governo e o crime organizado, representado especialmente pelo PCC – Primeiro Comando da Capital, cujas lideranças chegam a orientam muitas vezes seus asseclas desde o cárcere nos presídios através de celulares. Algo quebrou a ‘estabilidade’ que havia nesse meio tempo e o conflito voltou à tona. No início de dezembro o norte-americano The New York Times criticou o governo paulista pela incapacidade de zelar pela sua segurança pública, inclusive pelas próprias condições de vida dos policiais.

Vários bairros viveram dias acossados pelos ‘toques de recolher’ e por cruéis assassinatos, especialmente nas periferias. A opinião pública, assustada, demonstra receio em sair à noite. No meio do tiroteio, inúmeras vítimas inocentes tombam. O mês de outubro foi o mais violento dos dois últimos anos na cidade, com 176 mortos. E nessa estranha escalada surge o questionamento popular: são sempre vítimas do PCC/organizações ou há ‘acertos de contas’ por grupos de extermínio?

A Anistia Internacional-AI, organização mundial que não recebe recursos de governos e reúne mais de 3 milhões de simpatizantes em 150 países, vivendo na luta pela ampliação dos Direitos Humanos no planeta, aponta que o governo do Estado de São Paulo está sendo negligente com a segurança pública. Alerta que há indícios de casos de vingança, aproveitando o cenário de conflito, com ausência de investigação séria por parte da Policia Militar. Essas suspeitas apontam para a necessidade de aprofundar a questão da justiça no país criando-se, por exemplo, um órgão federal independente para estudar casos do gênero. A AI está presente na cidade e estuda, há anos, os problemas locais de violência urbana.

A Pastoral Carcerária e o Movimento Estadual dos Direitos Humanos, entre outras entidades, corroboram essa problemática levantada pelos estudiosos da AI. Dias atrás, realizou-se uma marcha de protesto contra o extermínio de jovens negros e pardos da periferia de São Paulo em meio ao vivido descontrole da segurança e dos direitos do cidadão. No início de agosto, levantamento do Instituto Sou da Paz, com base na Secretaria da Saúde municipal apontou que, em 10 anos, 93% das pessoas que morreram em supostos tiroteios com a Polícia eram pobres da periferia. E 54% dos mortos eram negros ou pardos.

A situação não é estancada em dezembro. As estatísticas da crueldade se avolumam. Do dia 5 para o 6 pelo menos cinco pessoas morreram na Grande São Paulo. É algo assombroso. Em meio à barbárie é preciso, então, se reforçar a existência de um Estado republicano e de uma Constituição democrática onde o poder público deve zelar sempre pela ordem, pela integridade dos cidadãos e promover, acima de tudo, uma cultura de paz.

O melhor investimento para tanto não está simplesmente em mais armamentos e vagas nas prisões ou mesmo na instauração da pena de morte – que já existe de maneira evidente na periferia, vitimando os mais humildes sem a luz da Lei – mas, sim, em escolas de qualidade, saúde e transporte adequados. Está na promoção de políticas pelo respeito, pela inserção social. Onde há ausência de oportunidades dignas, de respeito e prosperidade para todos o crime viceja. Onde o Estado não promove a inclusão do jovem, os traficantes abrem os braços para acolhê-lo.

P.S.: http://www.cantareira.org/destaques/articulista-da-cantareira-analisa-raizes-da-violencia-em-sao-paulo para refletir sobre as discrepâncias em termos de qualidade de vida dentro da cidade de São Paulo, fonte indubitável de violência.

São Paulo, 6 de dezembro de 2012

 

Prof. José de Almeida Amaral Júnior
Professor universitário em Ciências Sociais; Economista, pós-graduado em Sociologia e mestre em Políticas de Educação; Colunista do Jornal Mundo Lusíada On Line, do Jornal Cantareira e da Rádio 9 de Julho AM 1600 Khz de São Paulo.

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