Da Redação
Com Lusa
Segundo o secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade de Portugal, a redução dos preços dos transportes é extensiva a todo o país, e o valor da redução será definido localmente por cada autoridade de transporte.
Falando em Braga, durante a 3.ª Conferência Anual das Autoridades de Transporte, José Gomes Mendes destacou que a redução dos preços se insere na aposta do Governo na alteração do paradigma da mobilidade, com vista à crescente utilização do transporte público em detrimento do individual.
“O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) é um programa nacional, foi desenhado assim, está muito claro na Lei do Orçamento do Estado. Convém sermos claros e rigorosos: cobre todo o país”, referiu.
O PART conta com 116 milhões de euros, dos quais 104 do Orçamento do Estado e os restantes dos municípios.
Segundo José Mendes, a partir de 01 de abril cerca de 85% dos portugueses já beneficiarão de descontos nos transportes, uma porcentagem que deverá atingir os 100% em 01 de maio.
“O programa é nacional, foi sempre pensado nacional”, reiterou.
O valor dos descontos será fixado por cada autoridade de transporte, sejam municípios, comunidades intermunicipais (CIM) ou áreas metropolitanas.
De acordo com o secretário de Estado, mais de 80% da verba do PART será utilizada para “redução transversal a todos os passageiros”.
Além disso, outras autoridades de transportes estão a promover outras medidas, como gratuitidade para jovens, reduções para idosos e passes família.
“É uma descentralização com autonomia”, referiu José Mendes, sublinhando que foi “dada liberdade” às autoridades de transporte para tomar as medidas que considerem mais ajustadas à realidade de cada região.
Segundo o governante, várias CIM decidiram implementar descontos de 50%, mas o valor “é muito variável”.
“Cada uma faz as suas opções. Não podemos ter regras iguais para todo o país porque as realidades são diferentes”, disse.
A redução das tarifas visa criar condições de acesso ao transporte público e assim inverter “a trajetória razoavelmente insustentável” da mobilidade em Portugal, onde mais de 60% ainda viaja de transporte individual.
O objetivo do Governo é conseguir mais 100 mil utilizadores dos transportes públicos, num total de mais 63 milhões de viagens anuais, reduzindo em 79 mil toneladas as emissões de CO2.
85% da população
O primeiro-ministro, António Costa, defendeu que a redução dos preços dos transportes não é exclusiva para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e vai beneficiar, a partir de 01 de Abril, 85% dos portugueses.
“Ao contrário do que muitas vezes tenho ouvido dizer, não é verdade que esta oportunidade de redução tarifária seja exclusiva de Lisboa ou do Porto, nem sequer destas áreas metropolitanas. Este programa é um programa nacional e ao qual, felizmente, aderiram todas as 23 comunidades intermunicipais (CIM)”, destacou Costa, no encerramento da cerimônia de assinatura dos novos tarifários de transporte coletivo na Área Metropolitana de Lisboa.
Segundo o primeiro-ministro, em 18 destas CIM haverá, já no próximo dia 01 de abril, redução nos tarifários dos respetivos títulos de transporte.
“Isto significa que, já no dia 01 de abril, 85% da população portuguesa poderá beneficiar desta redução de tarifários”, assegurou.
António Costa destacou, por outro lado, que esta redução tem impacto do ponto de vista ambiental, mas também na disponibilidade do rendimento mensal dos portugueses.
“Se tivermos em conta que as reduções que vamos obter nesta Área Metropolitana [Lisboa] são superiores muitas vezes num só mês ao aumento de quatro anos do Salário Mínimo Nacional, compreendemos bem o que é que esta medida significa para o aumento do rendimento disponível das famílias portuguesas”, apontou.
António Costa apontou que, entre 2011 e 2015, o conjunto dos transportes públicos perdeu 11,9% de passageiros, enquanto desde 2016 até agora já ganharam 12,8% de utilizadores.
“O grande investimento em matéria de transportes é a execução do programa Ferrovia 2020, com ligações sul e norte à Europa, e o desenvolvimento de linhas regionais”, defendeu.
O primeiro-ministro enquadrou ainda o acordo assinado quanto a um passe único metropolitano como “um passo absolutamente extraordinário” no combate às alterações climáticas, salientando que é nas cidades que se concentram as maiores emissões de CO2 (dióxido de carbono).
“As metas da União Europeia são claras: até 2050 acabar com veículos a combustão nas cidades europeias e até 2030 reduzir a metade a circulação de viaturas de combustão”, apontou.
O Governo e os presidentes dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) assinaram dia 18 na capital os contratos para a entrada em vigor, em abril, de um passe único nos 18 concelhos da AML, que custará no máximo 40 euros.