Da Redação
Com Lusa
O primeiro-ministro de Portugal afirmou que comunicou ao Presidente da República que o Governo demite-se caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores seja aprovada em votação final global.
“Ao Governo cumpre garantir a confiança dos portugueses nos compromissos que assumimos e a credibilidade externa do país. Nestas condições, entendi ser meu dever de lealdade institucional informar o Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] e o presidente da Assembleia da República [Ferro Rodrigues] que, a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o Governo a apresentar a sua demissão”, declarou.
Esta advertência foi feita por António Costa numa declaração ao país, depois de ter estado reunido cerca de 40 minutos com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência da crise política aberta com a aprovação pelo parlamento, apenas com os votos contra do PS, da recuperação do tempo total de serviço dos professores no período em que houve congelamento de progressões.
António Costa defendeu que o seu Governo, “de boa-fé e com escrupuloso respeito pela Assembleia da República”, iniciou negociações com os sindicatos dos professores sobre contabilização do tempo de serviço antes congelado, “procurando acordar uma solução que fosse no presente e no futuro financeiramente sustentável e que assegurasse igualdade de tratamento relativamente aos restantes corpos especiais, como os magistrados judiciais e do Ministério Publico, militares das Forças Armadas e da GNR, e oficiais de justiça”.
“Durante este longo período confrontamo-nos com a continuada intransigência sindical, que nunca se moveu da rápida reivindicação de nove anos, quatro meses e dois dias, recusando sistematicamente as propostas do Governo”, sustentou.
Agora, se a contabilização total do tempo de serviço dos professores for aprovada em votação final global, segundo o primeiro-ministro, fica “comprometida a governabilidade presente”.
Da mesma forma, acrescentou, fica comprometida “de forma inadmissível a governação futura, em termos que só o eleitorado tem condições para determinar”.
Chantagem
Acusado pela oposição de estar a chantagear ou lançar um ultimato ao parlamento português ao ameaçar demitir-se, Antonio Costa negou.
“Gostaria de deixar muito claro que não estou a fazer nem chantagem, nem a fazer ultimatos. É meu dever falar com franqueza aos portugueses, informar com toda a lealdade, quer o Presidente da República quer o presidente da Assembleia da República, das condições que o Governo entende que resultam necessariamente da aprovação em votação final global da iniciativa que quinta-feira foi votada na especialidade na Comissão Parlamentar de Educação”, declarou.
O Partido Ecologista ‘Os Verdes’ (PEV) anunciou hoje que não pretende alterar o sentido de voto relativamente à contabilização total do tempo de serviço dos professores e classificou a declaração do primeiro-ministro ao país como “chantagem”.
“Relativamente a esta chantagem, que não tem outro nome, que o senhor primeiro-ministro hoje veio fazer, eu quero dizer que ‘Os Verdes’ consideram que é absolutamente inadmissível, é inaceitável esta forma como o Governo procura agora condicionar a Assembleia da República”, afirmou a deputada Heloísa Apolónia.
Também o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou “inaceitável” a posição do primeiro-ministro. “Vamos manter a nossa proposta e o nosso empenhamento para que [a lei] seja aprovada. O nosso compromisso não é com o PS é com os trabalhadores e com o povo”, sublinhou Jerónimo de Sousa aos jornalistas.
Sindicatos
O líder da UGT salientou, a propósito, que “hoje as duas centrais sindicais tiveram um discurso convergente, que não foi combinado, porque são os direitos dos trabalhadores que estão em causa”.
“Todos nós sofremos com a crise, mas alguns sofreram mais que outros, como foi o caso dos trabalhadores da administração pública e os pensionistas, que viram os seus rendimentos cortados durante anos”, disse.
Carlos Silva referiu ainda que os sindicatos dos professores tentaram negociar com o Governo, mas este “assumiu uma postura muito difícil, alegando sempre dificuldades orçamentais”.
“Nós percebemos que existem constrangimentos orçamentais, mas também vemos que há uma obsessão pelo défice”, afirmou.
O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, considerou que a decisão da contagem integral do tempo de serviço dos professores está nas mãos da Assembleia da República, independentemente da ameaça de demissão do primeiro-ministro.
O diploma do Governo de recuperação de menos de três anos de tempo de serviço dos professores que esteve congelado foi alvo na quinta-feira de apreciações parlamentares, que reconheceram o direito ao tempo integral da carreira dos docentes.
Com a oposição do PS, partido do primeiro-ministro, a comissão parlamentar de educação aprovou que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos docentes, embora sem estipular um calendário.