Presidente português admitiu uma “posição oposta” à da sociedade de advogados em que o seu irmão tem quota quanto à indenização paga pela TAP.
Mundo Lusíada com Lusa
A secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, apresentou terça-feira o pedido de demissão, solicitado pelo ministro das Finanças, divulgou a tutela.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, pediu na noite passada à secretária que se demitisse, e Alexandra Reis sai do Governo menos de um mês depois de ter tomado posse, em 02 de dezembro, naquela que é a passagem mais curta pelo XXIII Governo Constitucional.
Alexandra esteve envolvida nos últimos dias numa polêmica relacionada com a TAP, após o Correio da Manhã ter noticiado que ela recebeu uma indenização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.
Meses depois, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV), de onde saiu para integrar o executivo liderado por António Costa.
Em explicações ao governo, a TAP informou que Alexandra Reis pediu inicialmente 1,4 milhões de euros de indenização no âmbito do seu acordo para cessar funções na companhia.
“Como contrapartida pela cessação de todas as referidas funções contratuais, e não obstante a pretensão inicial de AR [Alexandra Reis] se cifrar em 1.479.250 euros, foi possível reduzir e acordar um valor global agregado ilíquido de 500.000 euros a pagar” à atual governante.
Os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação remeteram à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) os esclarecimentos da TAP sobre as funções de Alexandra Reis.
Partidos pedem esclarecimentos
O PSD exigiu hoje explicações urgentes do primeiro-ministro sobre o que classificou como “desgoverno do país”, e vai pedir a audição parlamentar dos ministros Fernando Medina e Pedro Nuno Santos e dos gestores públicos da TAP.
Em declarações aos jornalistas na sede nacional do PSD, o vice-presidente do partido Miguel Pinto Luz reagia à demissão da secretária, contabilizando-a como a nona saída no executivo liderado por António Costa, “com nove meses”.
“Numa situação tão crítica para o país, vemos um Governo sem autoridade política a degradar-se todos os dias e os portugueses perguntam, nós perguntamos: quem será o próximo”, questionou.
Já o dirigente do PCP Jorge Pires defendeu que o fundamental é impedir que haja mais “indenizações chorudas” em empresas públicas.
“Esta demissão não apaga questões que nós temos vindo a denunciar, desde logo o facto de se ter aplicado na TAP, uma empresa pública, os mesmos critérios que consideramos obscenos e que são prática nos grupos económicos e financeiros de indemnizações chorudas aos gestores que saem das empresas”, afirmou Jorge Pires.
Por outro lado, o dirigente da Comissão Política do Comité Central do PCP apontou o “contraste que existe entre estas indemnizações chorudas e a redução do valor das indemnizações devidas aos trabalhadores em caso de despedimento” como “uma injustiça que tem de ser resolvida”.
O líder da Iniciativa Liberal (IL) considerou hoje que a demissão “não resolve o problema” e que há explicações que têm de ser dadas pelo Governo, apontando responsabilidades ao ministro Pedro Nuno Santos.
“A saída não resolve o problema porque há questões do próprio acordo de saída de Alexandra Reis da administração da TAP que não estão esclarecidas”, disse João Cotrim Figueiredo à agência Lusa.
Já neste dia 28, o Presidente português admitiu uma “posição oposta” à da sociedade de advogados em que o seu irmão tem quota quanto à indenização paga pela TAP à ex-secretária de Estado Alexandra Reis.
“Admito até que a minha posição seja exatamente oposta àquela que foi a posição desse escritório, mas é assim, as pessoas sabem e conhecem-me: pode ser o meu filho, o meu neto, o meu irmão a terem a sua atividade profissional, isso a mim é completamente irrelevante. Se eu entendo que é errado ou tenho dúvidas e tem que ser esclarecido, trata-se da mesma maneira como se trataria como se fosse o pai, o filho, o irmão de quem quer que seja”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em Sintra.
“Eu sempre disse uma coisa: o Presidente é o Presidente, a família do Presidente é a família do Presidente e, por isso, este foi um bom exemplo. Eu dei a minha posição várias vezes antes de saber sequer que se tratava de uma matéria tratada por um dos advogados de um escritório onde o meu irmão exerceu funções – como dirigente, e hoje tem uma posição simbólica”, defendeu.