Portugal: Um novo modo de demitir Funcionários Públicos

Fiquei verdadeiramente surpreendido com esta mais recente e desumana ideia do atual Governo de Pedro Passos Coelho, no sentido de permitir a mobilidade geográfica dos funcionários públicos de um modo ilimitado. Trata-se, de um modo evidente, de uma maneira encapotada de demitir funcionários públicos, dado que muitos poderão não dispor de condições para aceitar uma tal despótica decisão.

Esta surpresa, porém, é maior por também ser apoiada, e sem reservas, pelo CDS, sempre tão afoito a mostrar-se ligado aos valores da Democracia Cristã e da Doutrina Social da Igreja Católica, e não, claro está, por provir de um Governo do PSD, para mais liderado por um neoliberal como Pedro Passos Coelho.

Fiquei completamente siderado com a ligeireza desumana com que João Paulo Almeida veio a público, em nome do seu partido, defender a convergência do regime da Função Pública com a já presente no setor privado. O que seria natural, tendo em conta a constante boca cheia dos políticos do CDS em defesa da família, seria lutar no sentido de que a convergência pudesse ter lugar, mas no sentido inverso.

Do Bloco de Esquerda e do PCP, pois não tenho um ínfimo de dúvida de que não enveredarão por tal sinistra prática laboral. Mas como irá bater-se o PS de António José Seguro em face desta desumana medida? E que nos têm agora a dizer os históricos dirigentes do PS, com ênfase muito especial para Mário Soares, Jorge Sampaio, António Guterres, Vítor Constâncio, Jaime Gama, Almeida Santos, António Arnaut e tantos outros? Nada? Nem mesmo só um nadinha? Bom, é o mais certo.

Mais importante, porém, será acompanhar a tomada de posição do Presidente Cavaco Silva e da Igreja Católica Portuguesa, sempre tão preocupados com a defesa da vida e da família, mas que, ou bem me engano, ou nada irão dizer de realmente útil. É quase certo que dirão alguma coisa, mas apenas para que a História tal registe.

E já agora: irão os funcionários públicos vítimas deste desumano mecanismo, hoje completamente sem nexo, perante a crescente e imparável desertificação de Portugal, receber o apoio material dos deputados, ou dos governantes, ou dos magistrados ou dos militares? Muito sinceramente, não creio que assim venha a ser, porque o que parece estar por detrás desta desumana ideia será, precisamente, levar à demissão de funcionários públicos. Funcionários públicos que assim se verão na contingência de terem de seguir a proposta deste Governo, há uns tempos atrás: emigrar.

Hoje, menos de um ano passado sobre a saída do exercício de funções do anterior Governo – diziam os atuais governantes que era um horror para os portugueses…–, é já evidente a ruína, social e humana, causada a todos nós pela infelicíssima escolha deste PSD de Pedro Passos Coelho. Uma plena desgraça humanitária para muitos milhões de portugueses.

Por Hélio Bernardo Lopes
De Portugal

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