Por Ronaldo Andrade
Um dos temas mais importantes que está sendo debatido no atual cenário político / econômico é sobre a reforma administrativa, proposta que o Governo Federal enviará ao Congresso Nacional para análise no próximo ano.
Defendida ferrenhamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a reforma administrativa prevê várias alterações ao funcionalismo público, em aspectos como carreiras, estabilidade, jornada de trabalho e salários.
Além disso, o presidente Jair Bolsonaro declarou apoio às privatizações, respeito às medidas de responsabilidade fiscal e ao teto de gastos – no qual os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) não podem crescer acima da inflação do ano anterior. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM) também são contra o estouro do teto de gastos.
Por outro lado, a equipe econômica já sofreu, desde o mês de junho, seis baixas: Caio Megale (ex-diretor de programas da Secretaria Especial de Fazenda), Marcos Cintra (ex-secretário especial da Receita Federal), Mansueto Almeida (ex-secretário do Tesouro Nacional), Paulo Uebel (ex-secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital), Rubem Novaes (ex-presidente do Banco do Brasil) e Salim Mattar (ex-secretário especial de Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados).
Como se vê, dentro do mesmo governo há diferentes visões de como o Estado deve atuar.
Qual o modelo de Estado ideal? Desenvolvimentista, com forte atuação na economia (Keynesianismo), ou Estado Liberal, em que o mercado possui o protagonismo, com pouca ou nenhuma interferência estatal (Adam Smith)?
Nem Estado máximo, inchado, a serviço de interesses políticos, nem Estado mínimo, que não atende às necessidades da população, especialmente nos setores mais básicos (Educação, Habitação, Saúde, Segurança).
Neste momento de pandemia do covid-19, fica ainda mais evidente a importância do serviço público. A História mostra que, quando o bicho pega, o Estado tem que entrar em campo, vestindo a camisa 10. A Grande Depressão, em 1929, e a crise da bolha imobiliária, em 2008, eventos ocorridos nos Estados Unidos, são exemplos da imprescindível atuação estatal.
O próprio auxílio emergencial, com o perdão do trocadilho, ajuda não somente na manutenção e recuperação do quadro econômico como também na melhora da popularidade do presidente Jair Bolsonaro. Não por acaso, já se estuda a sua prorrogação, faltando definir valor e período de duração.
Isso mostra claramente como a política, para o bem e para o mal, influencia na definição das políticas públicas que o Estado escolhe desenvolver, sobrepujando a questão técnica / administrativa em muitas situações.
A análise da proposta da reforma administrativa é um exemplo: inicialmente prevista para ser votada em 2020, será feita somente no próximo ano, após as eleições municipais e também depois das eleições dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, previstas para fevereiro / 2021.
Tal adiantamento da discussão só foi possível devido à pressão de grupos de interesses, neste caso dos políticos, preocupados pela aproximação das eleições, e pela mobilização de servidores que possuem capacidade de interlocução junto aos setores de poder.
Fica evidente, após esses poucos exemplos, que o Estado ideal – descontada a utopia – deve se basear em um Estado eficiente, norteando-se no desenvolvimento de políticas públicas que atendam às necessidades da população, com a devida alocação de recursos e também dos servidores, equilibrando a máquina pública.
Cortar mordomias dos setores mais abastados do setor público e implantar mecanismos que dificultam e punam eventuais casos de corrupção também devem ser inseridos neste processo.
Por fim, valorizar o servidor público, oferecendo condições dignas de trabalho e condições salariais, para que este, então, possa ser cobrado para prestar à população serviço de qualidade e, principalmente, focado no ser humano.
Por Ronaldo Andrade
Jornalista, fotógrafo e escritor. Servidor público. Pós-graduado em Política e Relações Internacionais (Fundação Escola e Sociologia de São Paulo / SP) e em Gestão Pública Municipal (Universidade Federal Fluminense / RJ).
Correspondente do Jornal Mundo Lusíada na Baixada Santista desde 2007.