Da Redação
Em ato na manhã desta quarta-feira (18), a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Brasil (CMB) realizou um protesto em Brasília.
A CMB colocou 1,8 mil cruzes na Esplanada dos Ministérios, para chamar a atenção do poder público para as dificuldades financeiras que as instituições têm vivido.
Os integrantes da confederação também fizeram panfletagem esta semana, para propagar o movimento “As Santas Casas não suportam mais”, com objetivo de sensibilizar deputados, senadores e autoridades do poder executivo para apresentar a grave crise no setor.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a MP 1.090/2021, que permite a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de contratos formulados até o 2º semestre de 2017, MP que será analisada agora no Senado.
O texto aprovado na Câmara também muda regras da transação de qualquer tipo de débito; permite ao Ministério da Educação fazer visitas virtuais para avaliar cursos superiores; e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos.
“Com isso, podemos promover o fortalecimento do SUS e dar a essas instituições a oportunidade de refinanciarem seus débitos, terem suas certidões e manterem os serviços que são tão importantes para a população” disse o relator na Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), segundo Agência Senado.
A medida proíbe a realização de transações que impliquem descontos totais maiores que 77%, exceto para inscritos no CadÚnico e recebedores do auxílio.
Penhora
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.334, de 2022, que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas mantidos por entidades certificadas como beneficentes de assistência social.
O texto define como bens os imóveis sobre os quais se assentam construções, benfeitorias e todos os equipamentos, entre eles os de saúde, desde que quitados. Com a mudança, fica permitida apenas a penhora de itens de decoração, como obras de arte e adornos — que são bens considerados supérfluos pela Justiça.
A proibição de penhora passa a valer para processos de natureza civil, fiscal ou previdenciária. As exceções são os casos de processos movidos para cobrança de dívida relativa ao próprio bem (inclusive dívida contraída para aquisição desse bem), para execução de garantia ou em razão de créditos trabalhistas (e suas respectivas contribuições previdenciárias).
O texto que passou no Senado foi o mesmo que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, onde teve origem. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi o relator, informa Agência Senado.
O governo federal declarou que em 2021 foram repassados aos fundos estaduais e municipais mais de R$ 67,7 bilhões para o custeio dos serviços hospitalares de média e alta complexidade, incluindo o setor filantrópico em todo o país. Em 2022, entre janeiro e abril, já foram repassados R$ R$ 18,6 bilhões para o custeio desses serviços, segundo o Ministério da Saúde.
A metade dos atendimentos e dos procedimentos de média e alta complexidade do SUS é realizada pelas santas casas filantrópicas e hospitais beneficentes pelo Brasil.