Presidente da ADPESP propõe amplo diálogo sobre segurança pública em SP

São Paulo– A Associação dos Delegados de Policia do Estado de São Paulo (ADPESP) protocolou, na Assembléia Legislativa, requerimento solicitando que sua Comissão de Segurança Pública convoque o secretário estadual dessa pasta em audiência pública para prestar esclarecimento sobre a situação pela qual passa São Paulo. O objetivo é de abrir amplo diálogo com a sociedade sobre este tema. André Di Rissio é presidente da Associação dos Delegados de Policia do Estado de São Paulo

 

As recentes discussões sobre segurança pública têm deixado de dar atenção ao desmonte do aparato da segurança pública do estado nos últimos 12 anos, período que coincide com a chegada dos promotores de Justiça ao comando dessa pasta. Vivemos, nesse período, os mais diversos matizes políticos, sem qualquer viés para com a segurança pública. Houve um secretário que, a pretexto da manutenção dos direitos humanos, instituiu na polícia, o “tiro de defesa”. Eventual erro era punido com a retirada do policial das ruas para o serviço burocrático, olvidando-se o titular da pasta da conseqüente e indesejada inibição da bravura policial. Outro, na seqüência, acabou com o Departamento de Polícia do Consumidor: o cidadão comum deixou de contar com a força coativa da polícia. Nessa mesma infeliz gestão ocorreu, em São Paulo, o caso Gradi, de que decorreram indeléveis nódoas à Justiça, que permitiu a “infiltração” de presos do sistema carcerário e entre policiais militares. Criou-se, nessa mesma época, a figura do Termo Circunstanciado lavrado por Policiais Militares, que acabaram afastados das ruas e da sua finalidade constitucional, criando-se mais cartórios (feito ao arrepio do Código de Processo Penal e da própria Constituição). Hoje, em nova calamitosa gestão à testa da Segurança Pública, temos o atual secretário, que liquidou, de vez, as pretensões dos delegados de Polícia Civil. Primeiro porque, conosco, o secretário não debate seriamente, temas que vão desde sua pretensa política de segurança pública aos critérios objetivos de um plano de carreira, até hoje inexistente.

 

Segundo porque é dado a engendrar projetos nos porões do Palácio sem consultar seus comandados ou com eles discuti-los. Observe-se também o desastre perpetrado pelo atual secretário no quesito “salários”, denunciado por mim, e relegados à última posição no país. E sabemos que não existe política de segurança pública sem salário compatível. É importante que se pergunte à população quando nasceu o PCC. Quando essa facção criminosa revelou mais musculatura? É perceptível a coincidência? A Polícia é funcionária do estado e, assim, não pode emprestar-se às tendências de governos. De igual forma é como se espera que se comportem as outras instituições: o Ministério Público de fiscalizar o cumprimento da lei e o Poder Judiciário de dar respostas de jurisdição que não contemplem a concessão indiscriminada de benefícios como os indultos que colocam nas ruas meliantes.

 

Nesse debate, não se pode esquecer a contribuição que a OAB poderia trazer; com sugestões que não permitam a participação de seus membros em episódios estranhos como os que ocorreram. Assim como a da sociedade civil. Tudo num amplo diálogo em favor da cidadania.

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