Da Redação
Com agencias
A Polícia Federal já abriu 48 inquéritos para investigar a ocorrência de ‘locaute’ na paralisação dos caminhoneiros e encaminhou vários pedidos de prisão, mas todos até agora foram negados pela Justiça, segundo apurou a Agência Brasil.
O locaute ocorre quando patrões usam os trabalhadores para obter vantagens financeiras e é uma ilegalidade punível com prisão e multa. Por conta desses inquéritos, o governo está certo de que donos de transportadoras também estiveram por trás da paralisação.
Os investigadores identificaram que a logística para planejar e manter uma paralisação nacional que já se aproxima, ainda que com menor força, a dez dias foi muito bem executada. Os principais entrocamentos rodoviários chegaram a ser fechados, bem como todos os corredores que levavam a refinarias e principais aeroportos. A rede de suprimentos para os caminhoneiros em greve também se mostrou organizada.
Estão sendo apuradas ainda a ação de infiltrados, já identificados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com auxílio dos serviços de inteligência, conforme informou dia 28 o diretor-geral do órgão, Renato Dias.
Ameaças
Na segunda-feira, o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, denunciou que grupos políticos ameaçavam caminhoneiros que queriam voltar ao trabalho e forçavam a manutenção da paralisação, após o anúncio das medidas do presidente Temer. O objetivo dessas ações, informou a Abcam, seria prejudicar a estabilidade do governo.
A investigação é uma das linhas de atuação do governo federal nesses nove dias de movimento. A outra diretriz é abertura dos corredores de abastecimento para permitir a viagem de comboios, sob escolta da PRF e das Forças Armadas, com combustíveis, insumos para usinas termelétricas, estações de tratamento de água e hospitais, além de alimentos, medicamentos e rações para animais.
A primeira linha de atuação foi a negociação com os grevistas – ação prioritária, considerada já concluída pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Mas o governo sustenta que o diálogo continua aberto com os motoristas autônomos, cujos representantes se disseram satisfeitos com as medidas já efetivadas.
Nesta terça-feira, agentes da PRF começaram a identificar os caminhões parados fora das estradas e dos acostamentos na Rodovia Presidente Dutra, em Seropédica (RJ). A medida é baseada em determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para desbloqueio das rodovias.
Desde as 15h30 os agentes da PRF entraram em uma área privada de um posto de combustível na Rodovia Presidente Dutra e passaram a fotografar as placas das centenas de caminhões estacionados. As empresas que descumprirem a ordem de desocupação serão multadas em R$ 100 mil por hora. Segundo a PRF, também serão aplicadas multas, no valor de R$ 10 mil por dia, aos motoristas autônomos que não obedecerem à ordem de liberação.
“Deixou de ser apenas uma crise de abastecimento, mas é uma crise que já atinge os direitos fundamentais”, destacou procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante a 9ª Sessão Ordinária de 2018 do CNMP, quando informou aos conselheiros a criação de um comitê para acompanhar a atuação do Ministério Público em relação ao movimento.
Em relação à portaria que criou o comitê, Dodge explicou que o documento deixa claro que a atuação dos membros do MPF deve ter como foco a verificação da prática de crimes federais que afetem serviços públicos e de utilidade pública. A iniciativa recebeu apoio e elogios dos conselheiros e da Ordem do Advogados do Brasil (OAB).