Da Redação
Com agencias
A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) confirmou nesta segunda-feira a assinatura do acordo para pôr fim à paralisação dos caminhoneiros autônomos.
Em mensagem, o presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, pediu que os caminhoneiros voltem satisfeitos e orgulhosos. “Conseguimos parar este país e sermos reconhecidos pela sociedade brasileira e pelo governo. Nossa manifestação foi única, como nunca ocorreu na história. Seremos lembrados como aqueles que não cederam diante das negativas do governo e da pressão dos empresários do setor. Teremos o reconhecimento da nossa profissão, de que nosso trabalho é primordial para o desenvolvimento deste país. Voltem com a sensação de missão cumprida, mas lembrando que a luta não termina aqui”, disse.
Em pronunciamento feito na noite deste domingo, o presidente brasileiro, Michel Temer, anunciou um novo acordo com os caminhoneiros. A proposta é reduzir o preço do óleo diesel em R$ 0,46 por 60 dias, valor equivalente a Cide e o PIS/Cofins que incide sobre o combustível. O governo também dará isenção da cobrança do eixo suspenso nos pedágios de rodovias federais, estaduais e municipais.
Além dessas medidas, continua a valer o que o governo havia oferecido anteriormente, no primeiro acordo fechado com a categoria. “Avançamos na implantação de muitas medidas, diante da necessidade do movimento de encerrar a paralisação”, disse o presidente. “Passamos essa semana voltados para atender às reivindicações dos caminhoneiros e preocupado com cada brasileiro e brasileira que enfrentou dificuldades nesses dias”, afirmou.
No caso da redução de R$ 0,46 no diesel, não haverá prejuízo para a Petrobras. O governo vai cobrir a diferença para não comprometer as condições de funcionamento da companhia. “A Petrobras recuperou-se nesses últimos dois anos e não é possível criar dificuldades operacionais e de recursos que retire dela o grande prestígio nacional e internacional que recuperou nesses últimos dois anos.”
Três Medidas Provisórias
Temer relatou que também vai editar uma medida provisória para que seja cumprida em todo o território nacional a isenção da cobrança do eixo suspenso nos pedágios de rodovias federais, estaduais e municipais.
Uma segunda medida provisória vai ser editada para garantir aos caminhoneiros autônomos 30%, no mínimo, dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Uma terceira medida provisória vai criar a tabela mínima de frete, conforme prevista no projeto de lei 121, que está em análise no Senado Federal.
“Estou sensibilizando os caminhoneiros do Brasil. Entendo suas naturais reivindicações e angustias e estamos providenciando todas essas medidas”, afirmou. O presidente disse também que as medidas atendem todas as reivindicações que foram apresentadas ao governo. “Por isso eu quero manifestar minha plena confiança, confiança do governo num espírito de solidariedade e de patriotismo de cada um daqueles caminhoneiros que servem ao nosso País”, disse.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, convocou para esta segunda-feira, às 16h, sessão deliberativa extraordinária para votar as seis medidas provisórias que trancam a pauta e requerimento de urgência para votação do projeto que regula os preços de fretes rodoviários (PLC 121/2017).
A iniciativa, do deputado federal Assis Couto (PT-PR), está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas pode ir direto ao Plenário em regime de urgência. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O projeto cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, mediante tabela elaborada semestralmente por órgão competente, com valores por quilômetro rodado por eixo carregado e conforme a carga. Os parâmetros devem ser fixados sempre nos meses de janeiro e julho de cada ano.
Os preços mínimos serão definidos levando-se em conta a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete.
Até que o órgão competente do Poder Executivo edite a tabela com os valores mínimos, o projeto estipula o valor de R$ 0,70 por quilômetro rodado para cada eixo carregado de carga geral e R$ 0,90 para carga perigosa ou refrigerada.
Ainda conforme o texto original da proposição, o processo de definição dos preços deve contar com a participação dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, bem como dos representantes das cooperativas de transporte de cargas.
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou hoje (28) que as medidas adotadas no acordo com os caminhoneiros não acarretarão nenhum impacto para o próximo o governo. Ele adiantou que o governo vai cortar R$ 3,8 bilhões em despesas do Orçamento para garantir a redução de R$ 0,46 do valor do preço do óleo diesel.
Este domingo completou sete dias de greve dos caminhoneiros brasileiros, com consequências que ainda vão demorar para normalizar, estando aeroportos e 99% de postos de gasolina com falta de combustível, supermercados com falta de produtos, e Forças Armadas evitando a obstrução das vias pelos caminhoneiros.
Nesta segunda-feira em Portugal, entrou em protesto a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) declarando que o Governo “manifestou abertura” para discutir algumas das propostas apresentadas pelo setor.