Kelly Oliveira Da Agência Brasil
O juiz federal substituto da 1ª Vara Cível de Guarulhos (SP), Antônio André Mascarenhas, decidiu, em 8 de dezembro, que o governo federal é o responsável por fiscalizar, aplicar multas e até interromper o funcionamento de empresas que mantenham anúncios de ofertas e descontos com palavras estrangeiras.
Os anúncios com palavras como “sale” e “off”, em inglês, comuns em vitrines de lojas, só serão considerados legais se os termos estrangeiros estiverem acompanhados de tradução com o mesmo destaque, diz a sentença do juiz.
A decisão da Justiça Federal paulista vale para todo o Brasil e tem caráter liminar, ou seja, é uma decisão provisória até o julgamento do mérito da questão e a União pode recorrer. A Advocacia Geral da União (AGU) informou que ainda não foi intimada e que só irá se pronunciar após analisar o teor da decisão. A União deve ser intimada em até 10 dias. Após isso, caso o governo federal não cumpra a decisão, a Justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil.
O autor da ação Mateus Baraldi, procurador da República de Guarulhos (SP), disse que o objetivo é fazer valer o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que todo produto ou serviço deve ter na apresentação informações corretas, claras e em língua portuguesa. “E mais do que isso. O objetivo é democratizar as informações nas relações de consumo, que devem ser oferecidas de maneira honesta e acessível a todos, portanto em língua portuguesa. O cidadão brasileiro tem o direito de entender e de ser fazer entender em língua portuguesa”, enfatizou.
Antes de propor a ação, em 2006, Baraldi disse que consultou cerca de 280 pessoas por meio de um endereço eletrônico e de entrevista a consumidores da região metropolitana de São Paulo. Ele descobriu que 91% são contra os estrangeirismos. “As pessoas não querem anúncios desse tipo”, afirmou Baraldi.
Outra tentativa de por fim ao estrangeirismo foi a proposta de projeto de lei, do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), em tramitação no Congresso Nacional desde 1999. O projeto estabelece que palavras estrangeiras em comércios, anúncios e outros produtos de comunicação sejam substituídas por equivalentes em português, e caso isso não seja possível, a Academia Brasileira de Letras (ABL) teria que estudar o "aportuguesamento" dos termos.