Da Redação
Com EBC/Lusa
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou em Manaus que não orientou os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF), sobre como deveriam agir para obterem a condenação de pessoas acusadas de participar do suposto esquema de corrupção que resultou na condenação de políticos, empresários e executivos de empresas estatais, como a Petrobras.
“Não tem nenhuma orientação ali nas mensagens”, disse Moro se referindo a trechos de conversas atribuídas a ele e a membros da Lava Jato. O teor de parte das conversas foi divulgado pelo site de notícias The Intercept Brasil, na tarde deste domingo (9).
“Não vi nada de mais nas mensagens. O que há ali é uma invasão criminosa de celulares de procuradores, o que, para mim, é um fato bastante grave. A invasão e a divulgação [das conversas]. Quanto ao conteúdo, no que diz respeito a minha pessoa, não vi nada de mais”, acrescentou Moro a jornalistas, logo após participar da abertura da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).
Segundo a equipe do site, cópias das mensagens que o juiz e procuradores trocaram por meio de um aplicativo de conversas por celular foram entregues por uma fonte que pediu sigilo e apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal, responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba, e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.
“E eu nem posso dizer que [as mensagens] são autênticas porque são coisas que aconteceram, se é que aconteceram, há anos. Eu não tenho mais estas mensagens, pois não as guardo. Não tenho registros disso”, disse Moro, reforçando não haver nenhuma indicação dele ter orientado o trabalho acusatório dos procuradores: “Juízes conversam com procuradores, com advogados, com policiais…Isto é algo normal.”
Na última quarta-feira (5), o Ministério da Justiça e Segurança Pública revelou uma suposta tentativa de invasão do telefone celular do ministro, motivando Moro a deixar de usar a linha telefônica. A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar a denúncia.
Em nota, a Procuradoria da República no Paraná sustenta que, antes dos membros do Ministério Público Federal apresentarem denúncias, “são comuns debates e revisões sobre fatos e provas, de modo a evitar acusações frágeis em prejuízo aos investigados”. O órgão garante que a atuação da força-tarefa Lava Jato é revestida de legalidade, técnica e impessoalidade. E que a imparcialidade da Justiça é confirmada pelo fato de diferentes instância do Poder Judiciário terem concordado haver provas para as várias condenações, enquanto vários pedidos do MPF foram negados ao longo do tempo.
O vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, disse que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, é uma pessoa “da mais ilibada confiança do Presidente”, na sequência de reportagens do Intercept.
“Conversa privada é conversa privada, né? E descontextualizada ela traz qualquer número de ilações”, afirmou Mourão para jornalistas ao deixar o Palácio do Planalto. “Então o ministro [Sérgio] Moro é um cara da mais ilibada confiança do Presidente, é uma pessoa que, dentro do país, tem um respeito por parte enorme da população”, acrescentou.
Defesa de Lula
Os advogados de Lula da Silva disseram que as reportagens publicadas pelo portal Intercept sobre a Lava Jato reiteraram que houve uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro para condenar o ex-Presidente brasileiro.
“Na Operação Lava Jato houve uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, lê-se em um comunicado divulgado pela defesa.
“A reportagem publicada em (09/06/2019) pelo portal The Intercept revela detalhes dessa trama que foi afirmada em todas as peças que subscrevemos na condição de advogados de Lula a partir dos elementos que coletamos nos inquéritos, nos processos e na conduta extraprocessual dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro”, acrescentou.
Segundo o site, as mensagens indicam que os próprios promotores da Lava Jato tinham sérias dúvidas sobre a qualidade das provas contra o ex-Presidente neste processo.
Lula da Silva foi condenado em primeira e segunda instância, acabando preso para cumprir pena em regime fechado em abril do ano passado. Lula foi condenador por processos diferentes e condenado por diversos juízes em várias instâncias.
Noutras conversas reveladas pelo Intercept, um grupo de promotores da Jato Lava discute formas de impedir uma entrevista que Lula da Silva deveria dar ao jornal Folha de São Paulo alegando que a mesma poderia beneficiar o Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições.
Diante destas informações, os advogados de Lula da Silva defenderam que “ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-Presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos”.
“O restabelecimento da liberdade plena de Lula [da Silva] é urgente, assim como o reconhecimento mais pleno e cabal de que ele não praticou qualquer crime e que é vítima de ‘lawfare'”, que é a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.