Da Redação
O Ministério da Saúde atualizou, nesta terça-feira, as informações repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde sobre a situação dos casos suspeitos do coronavírus no Brasil. Até às 12h, 14 casos se enquadraram na atual definição de caso suspeito para nCoV-2019 (o novo coronavírus).
Os casos suspeitos estão sendo monitorados pelo Ministério da Saúde nos seguintes estados: Rio de Janeiro (1), São Paulo (7), Rio Grande do Sul (4) e Santa Catarina (2). Até às 12h deste dia 4, o Ministério da Saúde também descartou 15 casos para investigação de possível relação com a infecção humana pelo novo coronavírus.
Todas as notificações foram recebidas, avaliadas e discutidas com especialistas do Ministério da Saúde, caso a caso, com as autoridades de saúde dos estados e municípios.
Para manter a população informada a respeito do novo coronavírus, o Ministério da Saúde atualiza diariamente, os dados na Plataforma IVIS, com números de casos descartados e suspeitos, além das definições desses casos e eventuais mudanças que ocorrerem em relação a situação epidemiológica. A ação mostra que a pasta tem compromisso com a transparência das informações.
Repatriados
O Ministério da Saúde decidiu reconhecer a emergência sanitária internacional do coronavírus e elevar o nível da resposta brasileira para Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), mesmo sem nenhum caso confirmado de coronavírus no Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que define as medidas sanitárias para enfrentamento do coronavírus e as regras para a repatriação e quarentena no Brasil dos cidadãos brasileiros que estão na cidade de Wuhan, na China, epicentro do surto.
Na mesma publicação no Diário da União, o Ministério da Saúde elevou o nível de alerta em saúde no caso do coronavírus de perigo iminente para emergência em saúde pública. O decreto também estabelece a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública como mecanismo nacional de gestão da resposta à emergência do coronavírus no âmbito nacional.
Estava previsto inicialmente que a proposta seria por meio de Medida Provisória. No entanto, após análise entre o Governo Federal e Congresso Nacional foi decidido que o caminho mais rápido para a tramitação dentro do parlamento será o Projeto de Lei.
“Mesmo sem caso confirmado no país, decidimos antecipar o nível de resposta de emergência, seguindo a orientação internacional, para custear as despesas necessárias e agilizar o processo de repatriação desses brasileiros que estão em Wuhan, na China”, destacou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Antes de retornarem ao Brasil, os brasileiros que estão em Wuhan, na China, passarão por exames prévios para checagem das condições clínicas de viagem. Ao chegar no país, deverão permanecer em um período de quarentena. O prazo de isolamento ainda está em discussão pelo governo brasileiro.
“É preciso garantir que as pessoas que retornarão ao país tenham apoio médico, social e psicológico. Não podemos trazer quem esteja com febre e gripado dentro do avião, junto àqueles que não apresentam sintomas de gripe. A pessoa tem que estar em boas condições clínicas de viajar, pela segurança dele e dos outros passageiros”, informou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
O ministro lembrou que a cidade de Wuhan tem a maioria dos casos confirmados da China e é a única localidade que o governo chinês fez bloqueio de entrada e saída, por isso, os brasileiros que estão na cidade já estão em regime de quarentena, que deverá ser mantido quando retornarem ao Brasil. Já os brasileiros que estão em outras cidades da China não estão privados de saírem do país e retornarem para o Brasil.
“Quando uma pessoa está em quarentena, ela é privada de um direito básico que é o direito de ir e vir. É preciso pensar em como será a vida da pessoa, até que ela seja liberada da quarentena”.
Luiz Henrique Mandetta lembrou ainda que não existe uma data para trazer as pessoas que estão em Wuhan. “O nosso prazo para trazer as pessoas que estão na cidade de Wuhan está relacionado à nossa prioridade em buscar essas pessoas em segurança, com toda a agilidade que a situação exige”, destacou o ministro.
Ainda não existe definição sobre as cidades onde os brasileiros repatriados ficarão de quarentena. “Precisamos definir quantas pessoas virão, depois o governo brasileiro fará as tratativas com o governo chinês. Esse processo vai seguir o rito máximo acelerado. Até que isso ocorra, a gente define as condições das bases militares”, explicou Mandetta.
“Os prazos correm primeiro pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), que é quem vai dizer que a vinda dessas pessoas está autorizada a qualquer momento. O passo seguinte diz respeito ao Ministério da Defesa, que vai dizer se está preparado para enviar equipe para fazer questionário e examinar brevemente as pessoas. E, chegando aqui, o Ministério da Saúde vai trabalhar na base militar, junto com o Ministério da Defesa, para organizar o melhor sistema de recepção dessas pessoas. Colocar prazo, com tantas variáveis, seria uma irresponsabilidade. Eu gostaria que fosse o quanto antes, já que é uma determinação do presidente da República”, garantiu o ministro.
Os repatriados brasileiros poderão ficar em quarentena na cidade de Anápolis, em Goiás, segundo afirmou o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni à Rádio Gaúcha, considerando ainda possibilidades como Florianópolis ou uma cidade do Nordeste.
Medidas
De acordo com o PL, as medidas estabelecidas pelo governo visam à proteção da coletividade. Estão previstos o isolamento; a quarentena; a realização compulsória de coletas de amostras, exames, vacinas e tratamentos médicos específicos; a restrição temporária de entrada e saída do país, e a requisição de bens e serviços.
Também ficará autorizada, de forma excepcional e temporária, a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que registrados por autoridade sanitária estrangeira e previstos em ato do Ministério da Saúde. O governo também será dispensado de realizar licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde enquanto perdurar a emergência em saúde decorrente do coronavírus.
Pelo texto encaminhado pelo Executivo, é dever de todas as pessoas comunicar imediatamente às autoridades possíveis sintomas do coronavírus, circulação em áreas de contaminação ou contato com pessoas doentes. Também será obrigatório o compartilhamento de dados sobre pessoas infectadas ou suspeita de infecção, entre todos os órgãos e entidades públicos e privados, com a finalidade exclusiva de evitar a propagação do vírus.