Mundo Lusíada
Com Lusa
Nesta quarta-feira, o confinamento parcial entrou em vigor em 121 concelhos de Portugal continental onde há “risco elevado de transmissão da covid-19”, aplicando-se o dever de permanência em casa, exceto para deslocações autorizadas, como compras, trabalho, ensino e atividade física.
Além de medidas específicas para estes concelhos, a resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República prolonga a declaração de situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23:59 do dia 19 de novembro.
No sábado, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o Governo anunciou a decisão de renovar a situação de calamidade e de aplicar medidas especiais nos concelhos com risco elevado de transmissão da covid-19, referindo que tanto o prolongamento como as restrições nos 121 municípios iriam estar em vigor entre hoje e 15 de novembro.
Esta data foi corrigida para 19 de novembro na resolução, permitindo a vigência durante 15 dias.
Sem justificar a alteração da data, fonte oficial do Governo disse à Lusa que “prevalece a informação publicada em Diário da República”.
Aplicando o critério geral do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) de “mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias”, e considerando a proximidade com um outro concelho nessa situação e a exceção para surtos localizados em concelhos de baixa densidade, o Governo identificou 121 concelhos com risco elevado de transmissão da covid-19, inclusive os concelhos capitais de 12 dos 18 distritos de Portugal continental: Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Porto, Guarda, Aveiro, Castelo Branco, Santarém, Lisboa, Setúbal e Beja. Ficam de fora Viseu, Coimbra, Leiria, Portalegre, Évora e Faro.
Abrangendo 70% da população residente, ou seja, 7,1 milhões de habitantes em Portugal, a lista dos 121 municípios de “risco elevado de transmissão” pode ser consultada em covid19estamoson.gov e será atualizada a cada 15 dias.
Entre as medidas especiais implementadas nestes concelhos destaca-se o dever de permanência no domicílio, exceto para o conjunto de 26 casos de deslocações autorizadas, em que se incluem aquisições de bens e serviços, desempenho de atividades profissionais, obtenção de cuidados de saúde, assistência de pessoas vulneráveis, frequência dos estabelecimentos escolares, acesso a equipamentos culturais, realização de atividade física, participação em ações de voluntariado social, passeio dos animais de companhia, alimentação de animais, exercício da liberdade de imprensa e deslocações necessárias para saída de território nacional continental.
Nestes territórios todos os estabelecimentos de comércio encerram até às 22:00, exceto restaurantes, que têm de encerrar até às 22:30; serviços de entrega de refeições no domicílio (os quais não podem fornecer bebidas alcoólicas no âmbito dessa atividade) que devem fechar à 01:00; equipamentos culturais, que devem encerrar às 22:30; e outras exceções como farmácias, consultórios e clínicas, atividades funerárias e áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis.
“O horário de encerramento pode ser fixado pelo presidente da câmara municipal territorialmente competente, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança, desde que cumpridos os limites máximos estabelecidos”, lê-se na resolução do Conselho de Ministros.
Entre as proibições que se aplicam a estes concelhos está eventos e celebrações com mais de cinco pessoas, exceto se pertencerem ao mesmo agregado familiar, e de “feiras e mercados de levante, salvo autorização emitida pelo presidente da câmara municipal territorialmente competente”.
Nestes 121 municípios, é permitida a realização de cerimônias religiosas e espetáculos, seguindo as regras da Direção-Geral da Saúde (DGS), e a nível laboral torna-se obrigatório o desfasamento horário, bem como a adoção do regime de teletrabalho sempre que as funções em causa o permitam.
Para todo o território de Portugal continental, fica hoje limitado a seis o número de pessoas em cada grupo em restaurantes, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.
Portugal contabiliza pelo menos 2.635 mortos associados à covid-19 em 149.443 casos confirmados de infecção, segundo o último boletim da DGS.
Mais testes
Portugal fez em outubro 10 vezes mais testes de diagnóstico ao novo coronavírus do que em março, segundo o presidente do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, que prevê que em novembro se superem os 805 mil testes de outubro.
Num seminário online organizado pela Apifarma, Fernando Almeida afirmou que desde março, se passou “do oito ao oitenta” na capacidade de testagem, que começou por ser exclusiva do Instituto Dr. Ricardo Jorge, mas que entretanto se alargou a privados e laboratórios de instituições acadêmicas.
Fernando Almeida defendeu que é sempre preciso “testar com critério”, para não “gastar tempo e dinheiro”.
Se em março se fazia uma média de 2.500 testes por dia, atualmente essa média está em cerca de 26 mil testes, e os dois a três dias que demoravam a haver resultados podem vir a ser reduzidos para cerca de 20 minutos com os 20 minutos permitidos pelos testes rápidos de antigênio.
O presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Laboratorial, João Faro Viana, apontou que esses testes rápidos são equiparáveis a testes de gravidez, “exequíveis por qualquer pessoa”, vocacionados para se realizarem fora de laboratórios mas, também por isso, suscetíveis a “dificuldades na colheita”, que podem fazer com que a confirmação dos resultados não seja assim tão rápida.
O médico Ricardo Mexia, presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, apontou que “não é possível hoje investigar surtos” sem recurso às técnicas laboratoriais e sublinhou que os testes rápidos, a par de outros testes, como os testes PCR ou serológicos, “podem ter o seu papel” e ser de “utilidade extrema”, mas usados de forma complementar.
O vice-presidente da Comissão de Diagnósticos da Apifarma, Pedro Pereira, afirmou que a pandemia da covid-19 veio dar uma visibilidade inédita à área do diagnóstico, sublinhando que “’teste’ será uma das palavras que mais se utilizou este ano”.