Mundo Lusíada
Com Lusa
Os presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu assinaram formalmente, em Bruxelas, o Acordo de Comércio e Cooperação que regerá a nova parceria com o Reino Unido no pós-Brexit, já a partir de sexta-feira.
Na sequência do compromisso alcançado em 24 de dezembro, os textos do acordo foram assinados pela manhã, numa breve cerimônia em Bruxelas, pela presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, e pelo presidente do Conselho, Charles Michel, e seguirão de imediato de avião para Londres, onde deverão ser assinados, à tarde, pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, no mesmo dia em que o parlamento britânico dará a sua ‘luz verde’ à nova parceria com a UE.
Uma vez que o período de transição do Brexit expira na quinta-feira, no último dia do ano, que assinala a saída em definitivo do Reino Unido do mercado único e união aduaneira e a concretização do primeiro ‘divórcio’ da história da UE, o acordo vai ser aplicado de forma provisória a partir de sexta-feira, 01 de janeiro, previsivelmente até final de fevereiro, de modo a dar tempo ao Parlamento Europeu para analisar o acordo e aprová-lo.
O novo normal
A partir de sexta-feira, o ‘Brexit’ torna-se uma realidade e cidadãos europeus e britânicos vão ter de se habituar ao “novo normal” nas relações entre o Reino Unido e a UE, com impacto em áreas como o turismo, trabalho e estudos.
O Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido finalizado a 24 de dezembro clarificou várias questões que afetam diretamente pessoas e empresas:
+++ Vistos +++
Para além de turistas, a isenção recíproca de visto a estadias de até 90 dias durante um período de seis meses passa a abranger viagens de negócios. Em alguns casos, deslocações profissionais podem ser prolongadas até três anos. Estadias mais longas terão de ter em conta as leis nacionais.
+++ Documentos +++
Os britânicos terão de viajar com passaporte com pelo menos seis meses de validade e emitido depois de 2011. Os europeus podem continuar a usar cartões de identidade europeus como o Cartão do Cidadão até 30 de setembro de 2021. A partir de 01 de outubro de 2021, será necessário mostrar na fronteira um passaporte biométrico válido durante o período de estadia.
Em alguns países europeus os britânicos vão ter de apresentar uma carta de condução internacional para poder conduzir. As cartas de condução europeias serão aceites no Reino Unido.
Para viajar com animais de estimação, britânicos e europeus deixam de poder usar o atual “passaporte” e precisam de um certificado de saúde animal e vacinas em dia.
+++ Bagagem +++
A partir de 01 de janeiro de 2021, os viajantes do Reino Unido deixam de poder transportar produtos de origem animal na bagagem pessoal para a UE. Isto pode incluir, por exemplo, uma sanduíche de queijo ou fiambre ou um iogurte. Existem exceções para certas quantidades de leite infantil em pó e comida para crianças e animais de estimação.
Já no regresso ao Reino Unido vão poder transportar a uma quantidade de bebidas alcoólicas e tabaco sem pagar impostos à entrada (duty free). Uma pessoa tem direito a, no total, 42 litros de cerveja, 18 litros de vinho, quatro litros de bebidas espirituosas e 200 cigarros para consumo pessoal.
+++ Envios postais +++
O envio de encomendas postais entre o Reino Unido e UE vai ser mais complicado, com a necessidade de preenchimento de formulários de declaração sobre o tipo de mercadoria, valor e peso e poderão ser sujeito a taxas e impostos.
+++ Telemóveis +++
O uso do telemóvel no estrangeiro (roaming) deixa de ser gratuito, mas o Acordo diz que ambos os lados devem encorajar os operadores a oferecer “tarifas transparentes e razoáveis”. Várias operadoras britânicas comprometeram-se a não cobrar chamadas, mensagens e uso de dados aos clientes durante viagens na UE.
+++ Saúde +++
O Acordo garantiu assistência médica recíproca durante o período de estadia temporária, seja de britânicos na UE ou de europeus no Reino Unido. Os cartões de saúde europeus detidos por britânicos vão permanecer válidos até o fim do prazo e depois substituídos por um Cartão de Seguro de Doença Global do Reino Unido. Porém, as autoridades britânicas continuam a aconselhar seguro de viagem porque cobre situações adicionais, como operações de socorro ou de repatriação.
+++ Segurança social +++
Indivíduos que circulem entre o Reino Unido e a UE no futuro terão a sua situação protegida graças a uma coordenação entre sistemas, mantendo acesso a uma variedade de benefícios de seguridade social e a uma pensão de reforma do Estado atualizada. As pensões e outras prestações pecuniárias serão pagas, mesmo que o indivíduo resida noutro país.
+++ Trabalho +++
Os europeus vão precisar de um visto de trabalho que pode custar entre 610 e 1.408 libras (676 e 1.561 euros) e pagar uma sobretaxa de 624 libras (692 euros) para ter serviços de saúde. Para se estabelecerem no Reino Unido por um período longo, precisam de uma oferta de emprego e provar alguma fluência na língua inglesa, com um nível de salário mínimo definido por lei.
Para os britânicos, um trabalho remunerado poderá necessitar de visto e / ou uma autorização de trabalho, dependendo da legislação em vigor no país da UE em causa.
+++ Qualificações profissionais +++
Deixará de haver reconhecimento automático de qualificações profissionais, como médicos, enfermeiros, engenheiros ou arquitetos. O Acordo prevê, no entanto, um mecanismo através do qual a UE e o Reino Unido poderão concordar posteriormente, caso a caso e para profissões específicas, o reconhecimento mútuo de certas qualificações profissionais.
+++ Estudantes +++
Os estudantes britânicos vão deixar de beneficiar do programa de intercâmbio de estudantes europeu Erasmus, que será substituído por um novo programa com o nome do matemático britânico Alan Turing para financiar experiências acadêmicas em todo o mundo. Uma exceção para a Irlanda do Norte, que continuará a beneficiar graças a um protocolo com a República da Irlanda.
Os jovens europeus que queiram estudar nas conceituadas universidades britânicas vão ter de pagar 345 libras (383 euros) por um visto, a sobretaxa de saúde e pagar mensalidades mais onerosas, que podem ser até quatro vezes mais elevadas para estrangeiros.