Mundo Lusíada com Lusa
Na noite desta sexta-feira, o presidente do PSD anunciou que vai apresentar no início da próxima semana uma queixa no Ministério Público (MP) para responsabilizar quem, “com dolo e conscientemente”, cometeu um “crime” na contagem dos votos da emigração.
“No início da próxima semana apresentaremos uma queixa no MP porque entendemos que as pessoas devem ser alvo do respectivo processo-crime face ao rompimento com a lei de forma dolosa porque sabiam o que estavam a fazer e falsearam o resultado e, assim, 80% dos votos não puderam ser considerados”, afirmou Rui Rio numa conferência de imprensa realizada na sede do partido, no Porto.
Sem saber precisar, o social-democrata adiantou que a queixa-crime será contra incertos, membros das mesas ou presidentes das mesas. “Essa é uma questão técnico-jurídica que não é a minha especialidade”, referiu.
Rui Rio foi claro em dizer que tem de haver um processo-crime para quem cometeu este crime para que, numas próximas eleições, a situação não volte a repetir-se.
O líder do PSD reforçou que a lei diz “claramente” que o voto da emigração por correspondência deve vir acompanhado da cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade do votante.
E, não estando, esses mesmos votos devem ser separados e não misturados com os restantes, sublinhou. “A lei está num português absolutamente claro”, ressalvou.
“O PSD avisou que os votos que não tivessem cartão de cidadão ou bilhete de identidade não deviam ser considerados e não podiam ser metidos na urna, apesar desse aviso muitas das mesas conscientemente misturaram os votos”, frisou.
E, dessa forma, acrescentou, 80% dos votos dos emigrantes foram “deitados ao lixo, foram anulados e a sua vontade claramente ignorada porque alguém objetivamente cometeu um crime”.
O social-democrata lembrou ainda que a lei é igualmente clara em referir que quem por qualquer modo falsear a verdade poderá ser punido com prisão de seis meses a dois anos.
Falando numa situação “inadmissível”, Rui Rio garantiu que esta não é uma questão política porque os votos estão contados e os deputados eleitos, mas sim uma questão criminal.
Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.
Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.
Chega recorre
Depois do PAN, Volt e Livre, o presidente do Chega anunciou que o partido também recorreu ao Tribunal Constitucional da decisão de anulação dos votos dos emigrantes nas legislativas, e disse que vai pedir reuniões a todos os partidos sobre uma reforma do sistema eleitoral.
“Apresentamos o recurso contencioso junto do Tribunal Constitucional para dar voz à frustração de centenas de milhares de emigrantes que viram o seu voto defraudado, anulado ou destruído”, anunciou Ventura, em conferência de imprensa, na sede do Chega, em Lisboa.
Para Ventura, “o recurso é fácil de perceber: houve uma decisão que anulou milhares de votos, 80% dos votos só no círculo da Europa foram anulados, porque não vinham com cartão de cidadão anexo”.
“Isto é um absurdo, num momento de desmaterialização dos processos, em que há a possibilidade de fazer leitura ótica de um código de barras desta identidade e garanti-la, anular estes votos apenas serviu os interesses provavelmente de outros partidos ou de alguns partidos”, argumentou.
Ventura disse ainda que o partido vai propor a todos os partidos reuniões para se chegar a um consenso sobre uma reforma do sistema eleitoral “que facilite e flexibilize a mecânica da votação a nível internacional, mas que também permita que os votos cheguem efetivamente aos emigrantes, que seja mais fácil votar e que seja um processo mais rápido, desmaterializado e menos burocrático”.
Para o Chega esta “é uma matéria que não deve ser partidária, deve ser consensualizada ao máximo com todas as forças políticas para que não haja aproveitamentos” e é “ uma reforma que interessa a todos”.
BE pede explicações
O BE quer ouvir no parlamento as entidades envolvidas nas legislativas para obter explicações sobre o que aconteceu com os votos da emigração, considerando que só depois dessa auscultação é que se pode estudar “alterações cirúrgicas” à lei eleitoral.
O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, considerou que o fato de mais de 80% dos votos dos emigrantes da Europa terem sido invalidados transmite uma “mensagem que desmoraliza a participação” destes portugueses nas eleições.
“A última coisa que devemos fazer, e sendo o ato eleitoral próximo ainda distante, o que dá a possibilidade para fazer corretamente este processo, era iniciarmos um processo legislativo sem escalpelizarmos o que aconteceu”, defendeu.
Para o dirigente bloquista, “o que faz sentido” e que será a proposta do BE assim que comece a próxima legislatura “é que as entidades envolvidas no processo eleitoral sejam primeiro ouvidas no parlamento e deem explicações”, evoluindo-se só depois disso para uma proposta legislativa que terá que ser de “alterações cirúrgicas”.
“Acho que vale a pena ouvir os responsáveis políticos, ou seja os ministérios, mas também responsáveis técnicos como a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Também faz sentido ouvir a própria CNE e o Conselho das Comunidades que de perto também pode dar nota das dificuldades que as nossas comunidades emigrantes tiveram na participação neste ato eleitoral”, elencou.
Na análise de Pedro Filipe Soares, neste processo “há responsabilidades diretas do Ministério da Administração Interna, responsabilidades indiretas do Ministério dos Negócios Estrangeiros e também diretamente na forma como os partidos, em particular PSD e PS, geriram este processo” disse.
PCP critica
Em comunicado, o PCP defendeu que o protesto apresentado pelo PSD constitui “um pretexto para deslegitimar essa votação” na emigração.
“A Direção da Organização do PCP na Emigração considera necessário aprofundar a discussão desta matéria(…), e encontrar as soluções que melhor possam garantir a participação política e eleitoral dos cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro, não deixando de lamentar profundamente a instrumentalização do processo eleitoral para fins que pouco têm a ver com os interesses das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro” concluiu.
O recurso sobre votos da emigração não atrasa posse do novo Governo, e ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu ser “uma desconsideração objetiva” de milhares de portugueses que vivem no estrangeiro >>