Da Redação com Lusa
Neste dia 30, o deputado socialista Paulo Pisco lamentou, no parlamento português, que a dissolução da Assembleia da República inviabilize a discussão da alteração das leis eleitorais para “as aperfeiçoar e evitar o desperdício de votos”.
Paulo Pisco, eleito pelo círculo da Europa, apresentou uma declaração de voto oral sobre a “necessidade de sensibilizar o PSD a encontrar uma solução fiável para substituir a fotocópia do Cartão do Cidadão nos envelopes com os votos para as próximas eleições legislativas de 10 de março”.
“A verdade é que perdemos hoje uma oportunidade para resolver um problema que se repete com gravidade já há várias eleições, relacionado com a obrigatoriedade de incluir uma fotocópia do Cartão do Cidadão no envelope com o voto para as eleições legislativas”, salientou Paulo Pisco.
Antes de Paulo Pisco intervir, o deputado Hugo Carneiro (PSD) recordou o projeto de lei que o seu partido apresentou em fevereiro e que visava alargar o voto por correspondência às eleições europeias e presidenciais e a realização de um teste de voto eletrônico para os eleitores portugueses inscritos nos círculos da Europa e Fora da Europa.
“Da votação realizada, concluímos que PS, PCP e BE são contra o voto por correspondência e também são contra o voto eletrônico, que não era vinculativo”, frisou o deputado social-democrata.
“São todos contra. É bom que os emigrantes portugueses se lembrem que no dia em que tiverem de ser chamados a votar numa qualquer eleição nacional que estes três partidos dificultam, colocam pedras no modo como estes cidadãos portugueses podem exercer o seu direito de voto”, acrescentou Hugo.
Paulo Pisco, que interveio a seguir a Hugo Carneiro, considerou que “o que acabou de ser dito (…) não vai resolver o problema que se colocará já nas próximas eleições legislativas de 10 de março”.
“O PSD bem pode insistir em introduzir em final de legislatura alterações na legislação eleitoral relacionadas com a experiência piloto de voto eletrônico ou para se fazer a discussão do voto por correspondência para as eleições presidenciais, mas sabe muito bem que, no atual contexto de um Governo em gestão e a quatro meses das eleições, é impossível avançar nesse sentido”, destacou.
Todavia, Paulo Pisco recordou que os deputados têm ainda em dezembro “uma janela de oportunidade para tentar evitar que se volte a repetir o enorme desperdício de votos anulados, como aconteceu nos últimos três escrutínios”.
Paulo Pisco referia-se à necessidade de se encontrar uma “alternativa fiável” para substituir a fotocópia do Cartão de Cidadão.
“Recordamos aqui que cerca de 40% dos envelopes com os votos dos residentes no estrangeiro não traz, por diversas razões pessoais, a fotocópia do Cartão do Cidadão. Lamentamos, por isso, que depois de três eleições com um recorde dramático de anulação de votos, o PSD insista em manter enfiada a cabeça na areia, desvalorizando o direito de voto dos nossos compatriotas residentes no estrangeiro”, acusou o deputado socialista.
“Nós queremos que cada voto dos nossos compatriotas nas comunidades conte e que seja considerado. Lamentamos que não seja esse o entendimento do PSD”, concluiu.
Não haveria a necessidade de enviar a fotocópia do Cartão do Cidadão no envelope se este último fosse levantado diretamente na Embaixada, Consulado ou Posto Consular da Morada Eleitoral do cidadão. Deste modo, apenas teria posse do envelope – que poderia conter um código numerado para não haver fraude – aquele que se deslocasse presencialmente e requeresse junto à autoridade consular local tal instrumento, mediante apresentação do Cartão do Cidadão e confirmação biométrica.
O que ocorre, especialmente em sítios onde impera a desordem e o crime, é que corre-se imenso risco à integridade física nas imediações do Consulado (como no Rio de Janeiro, onde o bairro em que se localiza é um dos recordistas em assaltos com arma de fogo) para além dos casos, também no Rio, de burlas seríssimas em processos de requerimento da Nacionalidade Portuguesa como recentemente noticiado. Não há qualquer segurança de que, por exemplo, o envelope enviado pelos Correios Brasileiros não terão já algum ‘esquema’ de intercetação documental de modo a servir para alimentar burlas como a citada ou similares. É neste contexto que o voto eletrónico – que é também, através da quebra de criptografias (se é que existirá alguma no processo), passível de quebra de sigilo do voto – tornado uma necessidade pelas circunstâncias.
Isto posto, resta a dúvida: Qual será o partido beneficiado pelos votos dos elementos criminais do PCC e CV tornados portugueses pelos infiltrados consulares?