Da Redação com Lusa
Em Lisboa, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, realçou hoje perante o Presidente português a separação de poderes e as diferenças entre respetivos órgãos de soberania, mas também a interdependência e complementaridade.
Augusto Santos Silva falava na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa, numa sessão de apresentação de cumprimentos de boas festas do parlamento ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acompanhado por representantes de todos os partidos com assento parlamentar: PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP, BE, PAN e Livre.
Logo no início da sua intervenção, o presidente da Assembleia da República invocou o artigo 111.º da Constituição, que estabelece que “os órgãos de soberania devem observar a separação e a interdependência”.
“Essa separação e essa interdependência são as condições da complementaridade entre os órgãos de soberania, que no caso Presidente da República e Assembleia da República é uma complementaridade muito fácil de entender: vossa excelência enquanto Presidente da República representa a unidade nacional, representa o país na sua unidade. Nós enquanto parlamentares representamos o país na nossa multiplicidade”, disse.
Santos Silva referiu que a Assembleia da República representa “a diversidade do país, a diversidade territorial, a diversidade social do país” e “o pluralismo das opiniões, dos ideários, das propostas apresentadas pelas diferentes forças políticas”.
“E é assim que cumprimos a nossa missão, quer a nossa missão enquanto legisladores, quer a nossa missão enquanto centro do debate político, quer a nossa missão de fiscalização e escrutínio do Governo, que responde politicamente perante nós”, assinalou.
Em seguida, o presidente da Assembleia da República considerou que é nesta base que se concretiza a “complementaridade entre órgãos de soberania, que é a boa tradição portuguesa” e que apontou como “uma das imagens de marca” de Marcelo Rebelo de Sousa como chefe de Estado.
“Portanto, eu queria agradecer-lhe tudo o que fez ao longo de 2022 para consolidar esta interdependência e esta complementaridade”, acrescentou o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que assumiu a presidência do parlamento nesta 15.ª legislatura, iniciada em 29 de março, na sequência das legislativas antecipadas de 30 de janeiro.
Santos Silva agradeceu “a forma como o senhor Presidente enobreceu duas das sessões solenes” especiais organizadas nesta legislatura, a sessão de boas-vindas ao Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky – em que Marcelo Rebelo de Sousa esteve presente, mas não discursou – e a sessão comemorativa do bicentenário da Constituição.
“A atenção com que vossa excelência acompanha a vida dos partidos políticos, que são a base da nossa democracia, os seus ideários, as suas propostas, as suas preocupações. E a atenção que vossa excelência dedica às deliberações da Assembleia da República. Queria, portanto, agradecer-lhe por isso”, completou.
No fim do seu discurso, dirigindo-se a Marcelo Rebelo de Sousa, Santos Silva declarou: “Conta connosco para que, nesta separação de poderes, mas também interdependência e complementaridade, preservando todos os traços que nos caracterizam e nos distinguem, nós continuemos a trabalhar em prol do interesse nacional”.
O chefe de Estado, que interveio depois, começou por recordar que foi deputado constituinte, entre 1975 e 1976, e declarou que “com a partida do parlamento do deputado Jerónimo de Sousa”, ex-secretário-geral do PCP, se sente “o último moicano constituinte que na liça política nacional está mais exposto, mais visível nos lances do quotidiano”.
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “o Presidente da República respeita escrupulosamente a Constituição, que além de mais votou”, e mencionou que acompanhou enquanto ministro dos Assuntos Parlamentares a primeira revisão constitucional.
Disse ainda que enquanto professor de direito preferia “chamar divisão de poderes”, e acrescentou: “Mas separação e interdependência mostra bem como todos os poderes acabam por depender de outros poderes, não há poderes absolutos, isso é uma das riquezas da democracia”.
O Presidente, que sustentou que a democracia portuguesa “está firme”, destacou a opção de Santos Silva de lançar um programa próprio do parlamento de comemorações os 50 anos do 25 de Abril: “Vossa excelência, e muito bem, e a Assembleia da República, e muito bem, tem tido aí um papel proeminente na celebração dos 50 anos desse marco da nossa história contemporânea”.
Poderes absolutos
Já o presidente considerou que a democracia portuguesa “está firme”, que a composição “variada de formulações políticas” do parlamento é positiva e frisou que “não há poderes absolutos”.
Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, disse que “a democracia portuguesa tem enfrentado desafios difíceis”, mas, “com as objeções que possam ser colocadas aqui e ali por alguns setores da opinião pública portuguesa e em particular até também do pensamento político”, deve-se reconhecer que “está firme”.
“Vamos passando por crises as mais variadas e a democracia portuguesa cá está firme, aliás, na multiplicidade, que vossa excelência muito bem citou, da representação na Assembleia da República”, declarou, dirigindo-se ao presidente da Assembleia da República.
Assinalando a atual composição “variada de formulações políticas” do parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa comentou: “Isso é bom – não é mau, é bom”.
O Presidente da República considerou que “nem o fato de existir uma maioria absoluta de um só partido no parlamento”, o PS, “nem isso apagou essa vivência muito, muito intensa, e que é boa para a democracia”.
Depois, a propósito da separação de poderes estabelecida na Constituição, que Santos Silva invocou logo no início do seu discurso, Marcelo Rebelo de Sousa frisou que “todos os poderes acabam por depender de outros poderes, não há poderes absolutos, isso é uma das riquezas da democracia”.