Mundo Lusíada com Lusa
O partido Chega defendeu hoje a utilização de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar diretamente os inquilinos no pagamento de rendas, em formato cheque, criticando o primeiro-ministro português pelo envio da carta à Comissão Europeia.
À margem da abertura da terceira edição da Academia Política de Verão do partido, na Assembleia da República, André Ventura defendeu a utilização “de forma transitória” de uma parte dos fundos do PRR “numa espécie de cheque arrendamento, ou de cheque crédito à habitação”.
Para o líder do Chega, “o primeiro passo a dar é o Governo português propor, juntamente com outros países, uma reestruturação dos fins do PRR – que já estão definidos com questões ambientais, de investimento público e digitalização – e que uma dessas partes, uma dessas percentagens, seja alocada ao pagamento das rendas e ao pagamento do crédito à habitação”.
Para Ventura, esta solução é uma forma de encontrar “um equilíbrio” entre os interesses dos arrendatários e dos inquilinos.
O presidente do Chega comentou ainda a notícia do Expresso, segundo a qual o Governo enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em que propõe que a “habitação e retenção de talentos estejam nas prioridades” do executivo de Bruxelas.
“Diria que esta carta que o primeiro-ministro escreve hoje a Bruxelas é uma capitulação e é um embaraço para Portugal, porque é assumirmos que não conseguimos resolver os nossos problemas e mais uma vez vamos de mão estendida à Europa a ver se nos ajudam agora nesta situação”, criticou.
Questionado sobre em que condições as famílias deveriam receber este apoio, Ventura respondeu: “Diria que uma ordem de grandeza a partir dos 40% [de taxa de esforço] as famílias ficam sufocadas”.
“Aí haveria um fundo próprio que avaliaria as condições, como acontece com a Segurança Social, sobre se a família está ou não em condições de receber esse apoio. É verdade é mais despesa e aumenta uma cultura de dependência que nós não gostamos, mas nós temos um problema para resolver amanhã”, sustentou.
PSD
O vice-presidente do PSD Paulo Rangel acusou hoje o primeiro-ministro de tentar “enxotar responsabilidades” do falhanço do seu Governo na área da habitação, avisando que não é com cartas à CE que o problema se resolve.
Em declarações aos jornalistas à margem da Universidade de Verão do PSD, Paulo Rangel salientou que “é absolutamente normal” que a Comissão Europeia, antes do discurso do estado da União, peça aos Estados Membros e aos grupos políticos no Parlamento Europeu contributos para as prioridades do próximo ano.
“Este exercício de consulta, que é absolutamente normal, não serve para enxotar e atirar responsabilidades para Bruxelas. Porque é que não fez esta proposta há oito anos? Está a fazer agora em desespero de causa”, acusou Paulo Rangel, considerando que o primeiro-ministro está a tentar “atirar areia para os olhos dos portugueses”.
O primeiro vice-presidente do PSD defendeu que António Costa “falhou ao não prevenir os problemas com construção de habitação e agora que teve oportunidade de emendar a mão [com o veto do Presidente da República] insiste no erro”.
“Isto é uma confissão de um falhanço, de um fracasso em toda a linha das políticas de habitação. Como António Costa já percebeu que até as medidas que aprovou não vão surtir efeito, está agora a tentar passar a responsabilidade para a União Europeia. Nisso, António Costa é mestre”, criticou.
No entanto, avisou, não vai ser a Comissão Europeia que vai resolver o problema da habitação em Portugal.
PCP
Também o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, defendeu hoje que, em vez de “perder tempo a escrever cartas” à UE, o Governo devia ter tomado já medidas para enfrentar a crise da habitação.
“O Governo, em vez de estar a perder tempo a escrever cartas para a União Europeia, – espero que não tenha mandado pelos CTT, porque como isto está nunca mais lá chega – podia ter feito uma coisa simples, que é, aquilo que tem no seu poder, nas suas mãos, decidir”, afirmou o líder comunista.
À margem da visita às exposições do Espaço Central da Festa do Avante!, pouco depois da abertura das portas do recinto, Paulo Raimundo elencou que o Governo podia ter implementado “uma moratória para os créditos, como aconteceu durante o período da [pandemia de] covid”, podia “obrigar a Caixa Geral de Depósitos, que é um banco público, a fixar como limite 0,25 de spread nos créditos” e também “podia ter resolvido já ontem a decisão de fixar como aumento máximo das rendas para o próximo ano 0,43%”, propostas que o partido tem defendido.
“Isto não precisa de nenhuma autorização da União Europeia, nem de um consórcio europeu para resolver”, salientou, considerando que são opções que o executivo “Governo podia ter feito, pode fazer, deve fazer”.
Defendendo que “tudo o que seja ajuda é bem-vindo, mas não vale a pena é soprar para cima”, Paulo Raimundo apontou que o Governo “podia ter feito isso tudo e depois mandava a carta”.
O jornal Expresso noticiou hoje que o primeiro-ministro enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propondo que Bruxelas dê prioridade à procura de resposta para problemas como a habitação, a fuga de talentos ou a recuperação de territórios ardidos.
Questionado também sobre a notícia do jornal ‘online’ Observador, que indica que o primeiro-ministro defendeu, no último Conselho de Estado, mudanças nas buscas judiciais aos partidos, o líder comunista apontou que “essa não é a matéria fundamental” que os portugueses enfrentam, nem “são as preocupações das pessoas”, pois “não altera nada” na sua vida e no seu dia a dia.
O comunista considerou existir “uma diferença brutal entre a propaganda, os anúncios e depois o concreto, a vida das pessoas”, referindo que isso é visível “em todas as vertentes”.
Nesta sexta-feira, a ministra da Habitação disse que a carta que o Governo fez chegar à Comissão Europeia sinaliza a habitação como uma prioridade que é “transversal a toda a Europa”, numa listagem que visa definir “os grandes desafios comuns”.
Segundo Marina Gonçalves, no Entroncamento (Santarém), “a carta que o primeiro-ministro enviou [para a Comissão Europeia] é enviada todos os anos [desde 2022] para definir aquelas que são as prioridades ao nível europeu”.
A ministra frisou ainda que “o problema de acesso à habitação e o aumento dos custos é um problema transversal a toda a Europa”.