Da Redação
Com Lusa
O PS (Partido Socialista) entregou uma proposta de alteração ao Orçamento em que limita a concessão dos “vistos Gold” a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nas regiões autônomas dos Açores e da Madeira.
Esta medida foi anunciada pela líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, durante a qual fez questão de salientar que o fim dos vistos “Gold” em zonas como as de Lisboa e Porto “não terá obviamente uma aplicação com efeitos retroativos”.
“Entendemos no Grupo Parlamentar do PS que se deve dar uma resposta à especulação imobiliária. E, por isso, apresentamos uma proposta de alteração aos vistos Gold, incentivando o investimento em zonas do interior e regiões autônomas”, justificou Ana Catarina Mendes.
Segundo a presidente do Grupo Parlamentar do PS, a partir deste ano, só “quem fizer investimentos nas comunidades intermunicipais (CIM) do interior e nas regiões autônomas, bem como quem criar emprego, tem direito ao visto Gold”.
“Com esta medida, procuramos retirar a pressão [no mercado imobiliário] existentes nas áreas metropolitanas [de Lisboa e do Porto]. Esta nossa medida contribuirá para a uma maior coesão territorial”, defendeu Ana Catarina Mendes.
O fim dos “vistos Gold” para estrangeiros de países terceiros à União Europeia que invistam 500 mil euros em Portugal, designadamente no mercado imobiliário, tem sido insistentemente reclamado por associações ligadas ao combate a lavagem de dinheiro e por partido, sobretudo o Bloco de Esquerda.
Dados
O investimento chinês captado através dos vistos ‘gold’ totalizou 2.529 milhões de euros nos sete anos do programa, e em segundo nessa lista, o investimento brasileiro foi de 678,6 milhões de euros, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Lançadas em outubro de 2012, as Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) captaram ao fim de sete anos quase cinco mil milhões de euros (4.911.263.689,42 euros), com a aquisição de imóveis a somar 4.433.605.566,52 euros.
Do montante total captado, o investimento oriundo da China representou mais de metade (51%), num total de 4.424 ARI atribuídos.
No caso do Brasil, ao longo do programa foram atribuídos 844 vistos ‘gold’.