No Congresso, presidente Bolsonaro discute tramitação da proposta da Previdência

Mundo Lusíada
Com EBC

Após entregar a proposta de reforma da Previdência no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro reuniu-se nesta quarta-feira com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Durante o almoço no Palácio do Planalto, eles trataram da tramitação do texto nas casas legislativas.

Também participaram do encontro o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Ao chegar, o deputado disse que sentiu disposição dos governadores para apoiar a reforma. “Senti nos governadores uma grande sensibilização da importância da reforma; eles estão com dificuldades de manter o equilíbrio fiscal”, disse Vitor Hugo.

De acordo com Vito Hugo, durante a tramitação do texto, algumas alterações pontuais devem ser feitas por deputados e senadores. “Mas temos certeza [de] que o Parlamento vai aperfeiçoar a proposta”, disse o deputado. Ele informou que hoje começam as conversas para construção da base de apoio do governo do Congresso.

Inicialmente, a proposta será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário. No plenário, a aprovação do texto depende de dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.

Em seguida, a proposta vai para o Senado, onde a tramitação também envolverá discussão e votações em comissões para depois ir a plenário.

Economia
A proposta de reforma da Previdência gerará economia de R$ 1,165 trilhão em 10 anos, informou em Brasília, o Ministério da Economia. Somente nos quatro primeiros anos, o governo deixará de gastar R$ 189 bilhões, caso o texto seja aprovado conforme a versão original.

Segundo o ministério, a União economizará R$ 715 bilhões nos próximos 10 anos com as mudanças na Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada.

Com a Previdência dos servidores públicos federais, a economia está estimada em R$ 173,5 bilhões. O aumento na alíquota de contribuição dos servidores federais causará economia adicional de R$ 29,3 bilhões.

As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a restrição do abono salarial para quem ganha até um salário mínimo acarretarão economia de R$ 182,2 bilhões.

Em compensação, a redução parcial nas alíquotas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para algumas faixas de renda provocará gasto de R$ 27,6 bilhões. Ao descontar das economias o efeito da mudança das alíquotas, a economia final corresponderá a R$ 1,165 trilhão.

Capitalização
Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma da Previdência poderão aderir a um regime de capitalização. Essa é uma das propostas da reforma enviada hoje (20) pelo governo federal ao Congresso.

Por esse sistema, será garantido o salário mínimo, por meio de um fundo solidário. O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade.

Pela proposta, a gestão das reservas será feita por entidades da previdência, habilitadas por órgão regulador.

O trabalhador poderá ainda ter uma parcela da capitalização aplicada no Tesouro Nacional, “com maior proteção ao trabalhador e menor custo de transição”, segundo técnicos do Ministério da Economia.

As regras do sistema de capitalização ainda precisam ser definidas em lei, após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara e no Senado. Será criado um grupo de trabalho no governo para propor a lei complementar.

Parlamentares
Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a reforma da Previdência seja aprovada, de acordo com o Ministério da Economia. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.

Atualmente os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima para homens e mulheres e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano de parlamentar, sem limitação de teto.

Pela proposta, os futuros parlamentares passarão para o INSS, sujeitos à idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e ao teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais, no entanto, passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

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