Da Redação
Com agencias
O juiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro determinou, dia 19, que o deputado Paulo Maluf comece a cumprir, em regime fechado, a pena de sete anos e nove meses de prisão, a que foi condenado em maio passado.
A decisão aconteceu depois de o juiz ter rejeitado um recurso apresentado pela defesa do deputado contra a condenação. “Por qualquer dos fundamentos, é manifestamente incabível o recurso manejado, restando evidenciado seu caráter meramente protelatório”, escreveu o ministro. “Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório”, acrescentou.
Paulo Maluf, que além de deputado ocupou o cargo de presidente de câmara da cidade de São Paulo entre 1993 e 1996, foi condenado num processo em que era acusado de branqueamento de capitais por usar contas no exterior para ocultar dinheiro desviado de obras de infraestrutura realizadas na cidade durante sua gestão.
O político, conhecido pelo jargão “rouba, mas faz”, é ainda arguido noutros três processos no STF, designadamente em ações sobre a prática de corrupção, crimes financeiros e falsidade ideológica eleitoral.
Paulo Maluf também é suspeito em processos fora do Brasil. Em abril deste ano um tribunal de recurso de Paris condenou Paulo Maluf a três anos de prisão pelo crime de branqueamento de capitais e determinou que o deputado pague uma multa de 200 mil euros.
Defesa
Por meio de nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Maluf, criticou a decisão de Fachin. Para o defensor, por ter recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plenário. Kakay disse que irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a decisão que negou a última apelação de seu cliente.
“Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos”, disse o advogado. “Confiamos que a presidência do Tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo.”
Em São Paulo, promotores do Ministério Público estadual comemoraram a determinação da prisão de Maluf. “É uma decisão histórica que acaba com aquela velha ideia de que o ex-prefeito jamais seria preso devido a sua importância política”, disse o promotor Silvio Marques. “Temos provas claras de que ele desviou US$ 400 milhões de dólares, cerca de US$ 1 bilhão em valores atualizados. Foi uma pena merecida para quem não se importou com o contribuinte e que resolveu se enriquecer à custa do dinheiro público”, acrescentou.