Da Redação
Com Lusa
A deputada do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira Vânia Jesus declarou que a região ainda não recebeu “um tostão” da República para apoiar as pessoas afetadas pelos incêndios.
“Até ao momento não entrou [na Madeira] um tostão do Governo da República para apoio às vítimas dos incêndios” que ocorreram na segunda semana de agosto de 2016 na Madeira, afirmou a parlamentar social-democrata insular numa declaração política no plenário da Assembleia da Madeira.
Vânia Jesus apontou que, dos 12 milhões prometidos pela República para este fim, “mais de metade são empréstimos” e sublinhou que o problema suscitado com a atribuição dos apoios ao abrigo do programa Prohabita “não é uma questão de verbas”, porque o valor “até será suficiente”.
“O problema é o acesso, a questão central é estar vedado o acesso às candidaturas a 30% das famílias afetadas por uma questão de rendimentos”, disse, considerando que a proposta a República de criação de um programa regional para colmatar esta situação “fica mais uma vez no plano das intenções”.
“Como criar um programa próprio sem fundos?”, perguntou. A deputada do PSD-M opinou que, em matéria de solidariedade com a região, o Governo nacional “tem-se ficado apenas pelo plano das meras intenções”, acrescentando que “compromete-se com as palavras mas demite-se das suas obrigações”.
“Este Governo nacional não tem sido uma ‘pessoa de bem’ com a Madeira”, sustentou Vânia Jesus, apontando que o PS-M tem insistido “em anúncios e verbas para a Madeira que ainda não se efetivaram” e não passam de “compromissos vazios”.
Os incêndios ocorridos no último verão na Madeira provocaram três mortos, um ferido grave, dezenas de desalojados, danos em 251 imóveis e prejuízos materiais avaliados em 157 milhões de euros.
A deputada mencionou também a situação do projeto de construção do novo hospital da Madeira e insistiu que não foi inscrita qualquer verba no Orçamento de Estado para este fim, declarando: “Continuaremos a esclarecer até à exaustão é que a inércia não está cá deste lado [Madeira], mas sim em Lisboa”.
A construção desta nova unidade hospitalar, candidata a Projeto de Interesse Comum, tem um custo estimado em 340 milhões de euros, tendo o Governo da República prometido custear metade do investimento. Por definir está o modelo de financiamento entre o Estado e a Madeira.
“Hoje, em Portugal, temos uma máquina do Estado entregue a uma maioria do PS maniatada pela extrema-esquerda que ignora e tem sido insensível a muitas matérias prioritárias e urgentes para a Madeira, com a cumplicidade do PS, PCP e BE a nível nacional”, argumentou.
No plenário os deputados do parlamento regional debateram uma proposta de diploma do Governo da Madeira que visa a criação carreiras especiais inspetivas das pescas e agricultura, seguindo as orientações da Comissão Europeia, no sentido de reforçar a qualidade e higiene dos produtos.