Mundo Lusíada com Lusa
O presidente do PSD, que disse no domingo esperar ser indigitado como primeiro-ministro, tem apontado como prioridades imediatas de um Governo que lidere um programa de emergência na saúde, e o diálogo com professores e forças de segurança.
Antes e durante a campanha eleitoral, Luís Montenegro indicou algumas das propostas que pretende concretizar a curto prazo se formar Governo, uma decisão que depende, primeiro, de ser indigitado pelo Presidente da República (o que só deve acontecer depois de conhecidos os resultados da emigração) e, depois, de ter o programa debatido no parlamento.
Se tal acontecer, o presidente do PSD comprometeu-se a, nos primeiros 60 dias do novo Governo, apresentar um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a aplicar até final de 2025.
Diminuir os prazos na marcação de consultas de saúde familiar, com a teleconsulta como uma alternativa, e garantir enfermeiro e médico de família, recorrendo também aos setores privado e social, são algumas das metas deste plano, que prevê também atendimento célere nos cuidados primários (quando se trate de doença aguda) ou alargar o sistema de ‘vouchers’ para o privado que já existe nas cirurgias às consultas de especialidade, quando se ultrapassam os tempos de espera.
Montenegro, que liderou a coligação Aliança Democrática (composta por PSD, CDS-PP e PPM) que teve em território nacional mais votos e mandatos do que o PS, juntando os três deputados eleitos pela coligação Madeira Primeiro, prometeu também iniciar, “ato imediato”, um processo de diálogo com sindicatos de professores e forças de segurança, embora com diferentes graus de compromisso.
O PSD tem inscrita no programa eleitoral a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores, de forma faseada nos próximos cinco anos (à razão de 20% ao ano), e quer fechar esse processo negocial igualmente nos primeiros dois meses de um executivo que lidere.
Quanto às forças de segurança, Montenegro não se vinculou a valores, apesar de considerar justa a reivindicação da PSP e GNR de que haja uma equiparação ao suplemento de missão já atribuído à Polícia Judiciária, prometendo iniciar negociações imediatas se for primeiro-ministro.
A localização do futuro aeroporto na região de Lisboa será outra das primeiras decisões em cima da mesa de um novo Governo.
“O meu compromisso é, no início do Governo, pegarmos no resultado final da Comissão Técnica Independente e decidir. Nós vamos decidir, vamos tentar consensualizar com o PS, que será na altura o maior partido da oposição. Se não conseguirmos, nós avançaremos”, assegurou Luís Montenegro, num almoço organizado pela Confederação do Turismo de Portugal, no final de fevereiro.
Outros compromissos centrais do programa eleitoral da AD prendem-se com medidas de médio prazo ou plurianuais, como a redução do IRS (sobretudo para os jovens, mas com descidas globais até ao oitavo escalão) e IRC (de 21 para 15% em três anos) ou o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos para 820 euros numa legislatura.
Na habitação, além de medidas a nível fiscal e de desburocratização, a AD promete “eliminar de imediato” a contribuição extraordinária para o alojamento local ou a caducidade das licenças e rever as limitações legais impostas pelo Governo PS a este setor, deixando às autarquias a resolução de conflitos que possam existir.
No último dia da campanha eleitoral, na sexta-feira, Montenegro quis deixar um aviso aos partidos que integraram a coligação.
“Não tenham a expectativa de ir invadir a administração pública portuguesa porque esse não é o nosso conceito”, declarou.
Presidente
O Presidente português vai indigitar o primeiro-ministro depois de conhecidos os resultados da emigração, que segundo o mapa calendário da CNE serão apurados no dia 20, precisamente a data em que receberá a coligação AD.
“Depois de conhecidos os resultados dos círculos das comunidades portugueses no estrangeiro, o Presidente da República indigitará o novo primeiro-ministro”, lê-se numa nota da Presidência da República.
Na mesma nota, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, comunicou que irá ouvir a partir desta terça-feira os partidos e coligações que obtiveram representação parlamentar nas eleições legislativas antecipadas de domingo, um em cada dia, começando pelo PAN e terminando na AD, em 20 de março.
De acordo com o artigo 111.º-A da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, o apuramento geral dos resultados em cada círculo eleitoral terá de estar concluído “até ao 10.º dia posterior à eleição”.
Nos termos da lei, o mapa calendário da Comissão Nacional de Eleições (CNE) indica que será no dia 20 de março que as assembleias de recolha e contagem de votos dos eleitores residentes no estrangeiro irão iniciar os seus trabalhos, às 09:00, em local fixado pela administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
Os círculos eleitorais da emigração, da Europa e de Fora da Europa, elegem cada um dois deputados.
Concluído esse apuramento – que nem sempre tem terminado no próprio dia –, a CNE dispõe de oito dias a contar da recepção das atas de apuramento geral de todos os círculos eleitorais para elaborar e fazer publicar em Diário da República o mapa oficial com os resultados das eleições. Este último prazo não tem sido habitualmente esgotado.
O artigo 187.ª da Constituição da República Portuguesa estabelece que “o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”.
Tendo em vista a indigitação do primeiro-ministro, Marcelo Rebelo de Sousa irá ouvir na terça-feira o PAN, na quarta o Livre, na quinta-feira a coligação CDU (PCP/PEV), na sexta-feira o BE e no sábado a Iniciativa Liberal. Na próxima semana, ouvirá no dia 18 o Chega, no dia 19 o PS e no dia 20 a coligação AD (PSD/CDS-PP/PPM).
Em território nacional, de acordo com os resultados provisórios, a coligação Aliança Democrática (AD) formada por PSD, CDS-PP e PPM, que concorreu no continente e nos Açores, obteve 1.757.879 votos, 28,63% do total, e elegeu 76 deputados.
Somando a estes resultados os três eleitos e 52.992 votos obtidos na Madeira por PSD e CDS-PP, que concorreram juntos nesta região, sem o PPM, através da coligação Madeira Primeiro, dá um total de 1.810.871 votos, 29,49% do total, e 79 mandatos – 77 do PSD e 2 do CDS-PP.
O PS obteve 1.759.937 votos, 28,66%, e elegeu 77 deputados.
Em terceiro lugar, ficou o Chega, com 18,06% dos votos e 48 eleitos, seguindo-se a IL com 5,08% e oito deputados, o BE, com 4,46% e cinco eleitos, a CDU, que com 3,30% elegeu quatro deputados do PCP, o Livre, com 3,26% e também quatro deputados, e o PAN, com 1,93% e um deputado.