Mundo Lusíada com Lusa
Nas comemorações do Dia dos Açores, o presidente do Governo açoriano, José Manuel Bolieiro, exigiu que o Estado “cumpra com as suas obrigações”, alertando que a autonomia “não serve como justificação para sacrificar” o arquipélago.
“A consistência da nossa autonomia política nos Açores não desresponsabiliza o Estado das suas obrigações. Antes pelo contrário. Impõe, exige, reivindica, em nome e voz do nosso povo, que o Estado cumpra cada uma das suas obrigações nos Açores”, afirmou o líder do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM), no discurso da sessão solene do Dia dos Açores, nas Lajes do Pico.
José Manuel Bolieiro salientou que as “obrigações” do Governo da República para com a região “não começam nem terminam com as transferências anuais de verbas do Orçamento do Estado”.
O chefe do governo açoriano evocou as responsabilidades do Estado em “garantir que todos os cidadãos tenham a mesma igualdade de oportunidades, independentemente do seu local de residência”.
“Vivemos hoje, inesperadamente, episódios de uma atuação, por parte do Estado, que configuram a sua desresponsabilização para com os açorianos, cidadãos do mesmo país, e com ambição a mais altos patamares de desenvolvimento e progresso”, reforçou.
Defendendo uma “autonomia de responsabilização”, Bolieiro considerou que as obrigações de serviço público de transporte aéreo nos Açores “exigem do Estado outro tipo de comportamento que não o adotado ultimamente pelo Governo da República” liderado por António Costa.
“Exigem o cumprimento, em tempo próprio, por parte do Estado, das obrigações que tem para com a Comissão Europeia, quando firmou o Plano de Reestruturação da SATA”, salientou.
O líder regional reivindicou o “cumprimento dos compromissos” do Estado na reconstrução do porto das Lajes das Flores, destruído pelo furacão Lorenzo em 2019 e fustigado pela depressão ‘Efrain’ no final de 2022.
“Passados mais de quatro anos, a reconstrução do porto comercial das Flores, infraestrutura essencial à vida daquela ilha, estimada em 166 milhões de euros, é mais um exemplo da não atempada corresponsabilização do Estado para com açorianos”, assinalou.
José Manuel Bolieiro também evocou as “obrigações por cumprir” do Governo da República para com a Universidade dos Açores e condenou a exclusão dos agricultores dos apoios nacionais ao setor, criados no âmbito da guerra na Ucrânia e do aumento dos custos de produção.
“O silêncio não é uma opção. Reclamamos por ser justo. Exigimos porque há a obrigação de apoiar, que não está a ser assumida. A responsabilização exige respostas a estas situações que nos afetam e com as quais não nos podemos conformar”, afirmou.
Bolieiro elogiou ainda a atuação do governo por si liderado, afirmando que a economia regional “está a crescer há 23 meses consecutivos” e destacando que, “segundo estimativas da Comissão Europeia, os Açores serão das regiões europeias com maior crescimento até 2028”.
“Estamos fazendo bem, confiamos no percurso que estamos a percorrer. Fazendo reformas, mudando paradigmas. Para um novo tempo”, concluiu.
Na sessão solene ainda foi atribuído 27 condecorações a personalidades e instituições nesta segunda-feira.
estabilidade
Já o presidente da Assembleia dos Açores defendeu hoje que a região “precisa de estabilidade”, considerando que, apesar do “quadro político sensível”, deve existir “vontade de diálogo” e “compromisso nas soluções”.
“Os Açores vivem num quadro político muito sensível e desafiante. Apesar disso, tem imperado a estabilidade. Uma estabilidade que pode perdurar, se todos os agentes políticos mostrarem genuinamente vontade de diálogo e de compromisso nas soluções”, declarou Luís Garcia, que discursava na sessão solene do Dia dos Açores.
O líder do parlamento açoriano advogou que a região “precisa de estabilidade” para garantir o “apoio às pessoas e às empresas” e a “aplicação atempada dos fundos comunitários”.
“Os Açores não precisam de mais crises em cima de outras, agravando as já graves consequências da pandemia, da guerra na Ucrânia e da crise inflacionista. Precisamos, sim, de estabilidade, que garanta o apoio às pessoas e às empresas nestes tempos difíceis”, assinalou.
O social-democrata considerou ser tempo de “mostrar que os açorianos que vivem além-fronteiras não são menos do que os outros”, sugerindo a possibilidade do voto em mobilidade ou a criação de um círculo eleitoral próprio para a diáspora.
“Se o país lhes garante esse direito a nível nacional, não há razão para que se continue a fazer da distância física um entrave à participação na vida da sua Região ou da sua ilha”, realçou.
O presidente da Assembleia Regional considerou também que a “coesão” territorial tem sido a “maior falha” da autonomia da região.
“A verdadeira sustentabilidade não se constrói sem coesão. A tal coesão que tem sido a maior falha da nossa autonomia ao longo destes quase 47 anos”, declarou.
O líder do parlamento açoriano defendeu que é “essencial” que os Açores sejam “mais unidos e coesos”, de forma a “garantir as necessidades básicas de todas as ilhas”.
“Se assumimos que o maior desafio que temos pela frente é o despovoamento das ilhas, também temos de perceber que uma das soluções passa por uma aposta clara na coesão territorial, sem termos medo de quaisquer bairrismos, que nos desviam do essencial”, reforçou.
Luís Garcia deixou uma mensagem de “solidariedade” para a população da ilha das Flores, que “tem vivido tempos difíceis” devido à precariedade do porto comercial, que foi destruído pelo furacão Lorenzo em 2019 e fustigado pela depressão Efrain no final de 2022.
O presidente do parlamento açoriano lembrou ainda que a ultraperiferia da região “dá dimensão e centralidade atlântica a Portugal e à União Europeia”, uma vez que os Açores permitem que Portugal tenha uma “das maiores Zonas Econômicas Exclusivas” da Europa.
“Haverá outro território que dê e acrescente tanto ao país? Só não vê quem não quer ver. Mas bem sabemos que haverá sempre centralistas que, dos telhados do Terreiro do Paço, nada veem, e nunca nada verão”, criticou.
O líder da Assembleia Legislativa Regional afirmou que “exemplos não faltam” de medidas nacionais que “deixam os Açores de fora, quer no incumprimento dos compromissos previamente assumidos”, quer na “falta de audição” do parlamento açoriano em “matérias fundamentais”, dando como exemplos a lei da eutanásia ou o IVA zero.
“A autonomia não desresponsabiliza ninguém. Muito menos o Estado”, concluiu.
O Dia da Região Autónoma dos Açores foi instituído pelo parlamento açoriano em 1980, através do Decreto Regional n.º 13/80/A, de 21 de agosto, para comemorar a açorianidade e a autonomia. A data, feriado regional, é celebrada na segunda-feira do Espírito Santo.
Governo
O primeiro-ministro assinalou hoje o Dia dos Açores, numa mensagem em que manifestou confiança no espírito empreendedor dos cidadãos desta região autônoma e assegurou compreensão do Governo da República para o apoio ao desenvolvimento.
“Quando se celebra o Dia dos Açores saúdo as açorianas e açorianos, confiando no seu espírito empreendedor”, escreveu pelas redes sociais o líder do executivo, antes de se referir especificamente ao papel do Governo da República em relação à Região Autónoma dos Açores.
Costa diz afiançar “a compreensão do Governo da República para a necessidade e a justiça do apoio às suas instituições autonômicas e ao desenvolvimento econômico e social regional”.
A Presidência do Governo dos Açores assinala o Dia dos Açores, abrindo ao público os palácios de Sant’Ana e da Conceição, em Ponta Delgada, e dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo.