Da Redação
A Ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, participou, no dia de Luto Nacional pelas Vítimas de Violência Doméstica, na primeira reunião de trabalho do Governo com a Comissão Técnica Multidisciplinar para a Melhoria da Prevenção e Combate à Violência Doméstica.
Foram assinados, pela Ministra da Justiça, quatro protocolos com a Procuradoria-Geral da Republica, a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) que visam a criação de Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Gênero (GAV) nas instalações de seis Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga, Aveiro, Coimbra, Lisboa-Oeste, Lisboa-Norte e Faro.
Os protocolos preveem que os gabinetes assegurem o atendimento e o acompanhamento das vítimas de violência doméstica nos DIAP já dotados de secção especializada de tramitação de inquéritos por crimes de violência doméstica ou crimes de violência baseada no gênero.
A iniciativa pretende, de forma integrada, uma resposta de continuidade, com o atendimento, a informação, o apoio e o encaminhamento personalizado de vítimas, tendo em vista a sua proteção.
No âmbito da colaboração entre o Governo, a PGR e as referidas associações, está ainda previsto um pacote de formação especializada destinada aos magistrados e funcionários dos respetivos DIAP nas áreas de avaliação e gestão do risco e intervenção com vítimas em situação de especial vulnerabilidade.
Os GAV atendem as vítimas de crimes de violência doméstica ou violência de gênero cujos inquéritos sejam tramitados nos DIAP e integram uma equipe formada por Técnicos de Apoio à Vítima (TAV), elementos de Organizações Não Governamentais de apoio às vítimas de violência doméstica e de gênero e funcionários de justiça.
“As seis comarcas que irão receber os GAV representam uma cobertura territorial muito significativa em termos de população/alvo abrangida, uma vez que são aquelas que registram maior número de ocorrências criminais” divulga o governo.
Agir preventivamente
Durante a cerimônia, o Primeiro-Ministro António Costa salientou a importância de coordenação entre todas as instituições, autoridades e serviços públicos para que Portugal não aja apenas numa lógica de reação nos casos de violência doméstica.
“Aquilo que não podemos é viver em reação. Temos de ser capazes de agir preventivamente para extirpar da nossa sociedade este mal inaceitável”, disse António Costa.
O Primeiro-Ministro sublinhou a satisfação que sente ao ver um conjunto de instituições mobilizadas e empenhadas na prevenção e combate às situações de violência doméstica num momento em que “a sociedade portuguesa não aceita e não pode conviver mais com este tipo de comportamento”.
No primeiro ano em que se assinala um dia de luto a 7 de março em homenagem às vítimas de violência doméstica, António Costa destacou que o Governo quis que “este gesto simbólico fosse acompanhado por um conjunto de passos que criam melhores condições para dar confiança a quem é vítima”, para confiar no Estado e denunciar.
“Hoje já não podemos mais aceitar o velho ditado que diz que entre marido e mulher não se mete a colher. A violência diz-nos respeito a todos, e todos temos o dever de intervir, de não calar, de denunciar, de levar a sério as denúncias, de investigar e de prosseguir essa investigação até à fase da condenação”, acrescentou.
Após a primeira reunião de trabalho do Governo com a Comissão Técnica Multidisciplinar para a Melhoria da Prevenção e Combate à Violência Doméstica, António Costa frisou também a importância de promover uma articulação entre todas as instituições (forças de segurança, Ministério Público, magistraturas judiciais, sistemas de saúde e de ensino, e Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens) no que diz respeito aos planos de formação e mobilização de recursos.
O Primeiro-Ministro expressou também uma mensagem às vítimas para que estas possam ter confiança no conjunto das instituições, acreditando que as denúncias que façam sejam “devidamente tidas em conta, investigadas e conduzidas à devida punição”.
“Temos o dever de não fingir que não vimos e de em conformidade agir para a autoridades poderem prevenir o que é necessário prevenir. Se todos fizermos isto, seguramente que iremos ter uma redução do número de casos de violência doméstica”, afirmou António Costa, estendendo o apelo a toda a sociedade.